ARLA/CLUSTER: CR7/PY5RX estará correcto..?um "Case study" em Portugal

[João Gonçalves Costa]

O caso do Fabiano Moser(PY5RX) é um "Case Study" em Portugal, tendo por base o pouco reconhecimento ao Convénio sobre Radioamadorismo, muitas vezes designado por, acordo de reciprocidade, no caso o de 17 de Março de 1972, tipificado e aplicado, "sem demoras" na regulamentação portuguesa actualmente, mas coisa que já existia há muito na legislação brasileira.

O "sem demoras" na regulamentação portuguesa; é como devem adivinhar, uma mera "figura de estilo", leia-se, 37 anos.

Segundo sei o Fabiano Moser está há mais de 3 anos à espera que a ANACOM lhe atribua um indicativo português, tendo por fundamento o invocado no acordo de reciprocidade de 17 de Março de 1972 realizado entre a Republica Portuguesa e a República Federativa do Brasil e que estava à muito esquecido pelo ICP-ANACOM, muito embora alguns digam que não.

Mas parece que "agora" é que é ....!? Vejam-se os PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO DECRETO-LEI N.º 53/2009, DE 2 DE MARÇO QUE DEFINE AS REGRAS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE AMADOR E AMADOR POR SATÉLITE.

ESPERA-SE......!


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