ARLA/CLUSTER: Reunião do REP GT-CEM com a ANACOM

[João Gonçalves Costa]

Prezados colegas,

Penso que todos nos deveremos indignar com a posição final com a qual o ICP-ANACOM respondeu ao REP GT-CEM  Grupo Técnico de Compatibilidade Electromagnética na reunião que este grupo de radioamadores teve com a Autoridade Nacional de Comunicações no passado de 19 de Fevereiro de 2009. 

Estamos a meu ver, sobre uma violação total e completamente inaceitável para com o Estado de Direito quando o ICP-ANACOM, esquecendo os seus próprios estatutos de fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ao sector, se demite e invoca esta aberração:

" Afirmou finalmente o ICP-ANACOM nada ir fazer relativamente à apreensão, proibição de venda, ordens de inoperação ou outras medidas semelhantes, por entender não ter cobertura e bases legais nessas matérias de momento."

PERGUNTA-SE: QUEM EM PORTUGAL, TEM COBERTURA E BASES LEGAIS NESSAS MATERIAIS DE MOMENTO, PARA ACTUAR SOBRE AS CONSTANTES INTERFERÊNCIAS PROVOCADAS PELOS EQUIPAMENTOS PLC OU PLA´s NAS BANDAS DO SERVIÇO DE AMADOR....?

Mais informações em http://www.rep.pt/  sobre o tópico "Reunião REP GT-CEM e ANACOM" em documento acessível em http://www.rep.pt/REP-GT-CEM/ANACOM_19_02_2009.pdf

João Costa, CT1FBF