ARLA/CLUSTER: FW: Projecto de novo Decreto-Lei

[Paulo Santos]

Assunto: FW: Projecto de novo Decreto-Lei 

Espero que o Engº Carlos Antunes não leve a mal a divulgação deste mail!

Portanto mais do que me foi dito à uns anos...nada mais sei ou será objecto
de comentário meu!

---no entanto "isto" começou no tempo do "ICP"!!!

73's
CT1EWA



-----Mensagem original-----
De: carlos.antunes  anacom.pt [mailto:carlos.antunes  anacom.pt] 
Enviada: segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 13:50
Para: ct6arl  gmail.com
Cc: alberto.dinis  anacom.pt; ema.esteves  anacom.pt
Assunto: RE: Projecto de novo Decreto-Lei 

Exmo. Sr. Paulo Santos

Sendo a aprovação do Decreto-Lei competência do Governo, não fará sentido a
divulgação do Projecto.

Cumprimentos,

Carlos Antunes 

-----Original Message-----
From: ARAL [mailto:ct6arl  gmail.com] 
Sent: segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 12:18
To: Carlos J. Antunes
Subject: Projecto de novo Decreto-Lei 

Caro Sr. Engenheiro Carlos Antunes

Agradecemos a sua informação, mas gostaríamos de saber se não nos poderia
fornecer desde já uma cópia do projecto de decreto-lei para o podermos
consultar.

Cumprimentos
Paulo Nuno Santos
CT1EWA - ARAL









-----Mensagem original-----
De: carlos.antunes  anacom.pt [mailto:carlos.antunes  anacom.pt]
Enviada: segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 12:01
Cc: alberto.dinis  anacom.pt; ema.esteves  anacom.pt
Assunto: Projecto de novo Decreto-Lei 

Exmos. Srs.

Conforme é do vosso conhecimento, o ICP-ANACOM encontra-se há algum tempo a
elaborar um projecto de Decreto-Lei relativo ao funcionamento e utilização
de estações de radiocomunicações dos serviços de amador e de amador por
satélite de modo a substituir o Decreto-Lei n.º 5/95, actualmente em vigor.

Durante este período foram efectuadas diversas reuniões com as associações
de amadores do Continente, da Região Autónoma dos Açores e da Região
Autónoma da Madeira onde foram alinhados os princípios gerais que o novo
quadro regulamentar deveria suportar.

Neste momento, informamos que o projecto mencionado foi já aprovado pelo
ICP-ANACOM e enviado à tutela para aprovação e publicação.

O projecto elaborado segue os princípios já divulgados nas reuniões acima
mencionadas e prevê a sua entrada em vigor 120 dias após a sua publicação no
Diário da República.

O projecto prevê ainda a elaboração, no prazo de 90 dias após a sua
publicação em DR, de diversos procedimentos que serão publicitados através
do sítio da Internet www.anacom.pt
<http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryName=CATEGORY_ROOT> 

Durante o período compreendido entre a publicação e a entrada em vigor deste
novo Decreto-Lei, o ICP-ANACOM pretende realizar reuniões com as associações
onde possam ser esclarecidas as questões relativas à nova legislação e às
matérias incluídas nas publicitações acima referidas.

Com os melhores cumprimentos,

Carlos Antunes






Pense no ambiente. Imprima o conteúdo desta mensagem apenas se for
absolutamente necessário.

Este email e ficheiros em anexo sao confidenciais e destinados somente ao
conhecimento e utilizacao da(s) pessoa(s) ou entidade(s) a quem foram
enderecados. Se recebeu este email ou anexos por erro, ou a eles teve acesso
nao sendo o destinatario, por favor elimine-os contactando o remetente.

Please consider the environment before printing this mail note.

This email and files transmitted with it are confidential and intended for
the sole use of the individual or organisation to whom they are addressed.
If you have received this email in error, please notify the sender
immediately and delete it without using, copying, storing, forwarding or
disclosing its contents to any other party.

ICP-ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicacoes http://www.anacom.pt



Pense no ambiente. Imprima o conteúdo desta mensagem apenas se for
absolutamente necessário.

Este email e ficheiros em anexo sao confidenciais e destinados somente ao
conhecimento e utilizacao da(s) pessoa(s) ou entidade(s) a quem foram
enderecados. Se recebeu este email ou anexos por erro, ou a eles teve acesso
nao sendo o destinatario, por favor elimine-os contactando o remetente.

Please consider the environment before printing this mail note.

This email and files transmitted with it are confidential and intended for
the sole use of the individual or organisation to whom they are addressed.
If you have received this email in error, please notify the sender
immediately and delete it without using, copying, storing, forwarding or
disclosing its contents to any other party.

ICP-ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicacoes http://www.anacom.pt