ARLA/CLUSTER: Para quem pensa que Portugal pertence ao 1º Mundo.

[João Gonçalves Costa]

DECISÃO JUDICIAL

A mais recente decisão judicial de todo o Brasil autoriza Radioamador a manter as suas antenas no teto do prédio em condomínio.

O colega radioamador PP5DDS - Domingos da Silva obteve no Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a seu favor, uma decisão que concedeu uma liminar para que possa ter e usar as suas antenas de radioamador no teto do edifício no condomínio onde reside.

Eis que o condomínio vinha impedindo que o colega radioamador PP5DDS pudesse exercer o radioamadorismo naquele prédio e manter o seu sistema irradiante no teto do edifício.

A Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, concedeu a liminar, levando em conta na sua decisão os permissivos legais da Lei Federal da antena n. 8.919/94, referindo-se expressamente a essa Lei em sua decisão.

A ação judicial é de autoria do colega radioamador e advogado Dr. Leonas Keiteris - PY2MOK. Em breve o acórdão que decidiu sobre a matéria, estará na íntegra na página da LABRE-SC.

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Não é aqui referido quanto tempo demorou esta decisão, mas em Portugal, no meu caso, demorou mais de 5 anos e  por conciliação extrajudicial. Paguei do meu bolso os honorários do advogado e as custas judiciais, tendo ficado tudo por mais de 150 contos na altura.

Mas como vivemos num Estado de Direito e apesar da administração do condomínio ter concordado com a instalação e manutenção dos meus sistemas radiantes, o vizinho por onde existia o único acesso á cobertura do edifício, ultimo andar fracção direita, nunca me autorizou a minha entrada pela sua habitação.

Actualmente, com uma entrada autónoma, se instalar alguma coisa, o condomínio quer se eximir ilegalmente a qualquer futura contribuição geral para a manutenção da cobertura de um edifício com mais de 35 anos. Moro no ultimo andar na fracção esquerda.

A ultima manutenção geral da cobertura ficou orçada em mais 4.500 Euros.

Ainda me perguntam porque é que tenho tantas antenas nas varandas...!? E vou para a Serra da Arrábida fazer os Concursos..!?

João Costa
CT1FBF