RE: ARLA/CLUSTER: RadioAmadorismo em PT - Carece de Nova Legislação!

[João Gonçalves Costa]

Caro Colega Miguel Tomaz (CT2JUT).

Ai estão uma série de perguntas, na petição, que já deveriam ter sido respondidas pela ANACOM á muito tempo a esta parte, pelas minhas contas á pelo menos, 5 anos.

Como sabem, desde 2003 que grande parte das Administrações de telecomunicações do Mundo, civilizado, modificaram a sua legislação.

Em Portugal, vivemos num Mundo de promessas e mais promessas e nada de concreto. Alias e daquilo que se sabe, "cada cavadela, sua minhoca".

Daquilo, que é do conhecimento publico, friso, de maneira informal, pois até hoje a ANACOM ainda, e não sei se alguma vez vai, convocar as Associações mais representativas do Serviço de Amador e Serviço de Amador por Satélite para lhe comunicar um novo regulamento, ou actualizações ao 5/95, é o seguinte:

- Vão existir mais três classes de radioamadores, a classe 3, a classe 2 e a classe 1. A classe 3 é a classe inicial e a classe 1 a mais alta.

- A classe 3 é passada após aprovação em exame e é válida por 4 anos. Estes radioamadores não poderão ter estação própria para emitirem, mas podem fazê-lo em estações licenciadas, desde que acompanhados pelos respectivos proprietários. Podem, também fazer escuta em estação própria, não sendo exigido qualquer licenciamento especial.

- A classe 2 só é passada a quem permanecer, pelo menos, 2 anos na classe 3 e após exame.  Será neste exame que serão elaboradas questões de cariz prático, que confirmarão a permanência e operação durante a classe 3. Nesta classe, a 2, tem a ANACOM previsto a operação em 28Mhz e em VHF e UHF.

- A classe 1, a ela podem candidatar-se os radioamadores que tenham estado na classe 2 pelo menos 1 ano. Esta categoria não terá quaisquer limitações, quer em termos de frequências, modos de emissão ou potência. Também só os "1's" poderão operar em frequências experimentais como a situação actual dos 70 MHz.

É de se referir agora que as actuais licenças continuarão tal e qual estão, não perdendo qualquer radioamador actual as regalias adquiridas. Não haverão passagens administrativas para as novas classes. Também não perderão os actuais indicativos a não ser que queiram fazer os novos exames e receberem os novos indicativos que podem ver-se na tabela seguinte.


Classe 3
Classe 2
Classe 1

Portugal
CR7
CS7
CT7

Açores
CR8
CS8
CT8

Madeira
CR9
CS9
CT9

Perante isto, "... as actuais licenças continuarão tal e qual estão, não perdendo qualquer radioamador actual as regalias adquiridas. Não haverão passagens administrativas para as novas classes."

Assim e quanto a mim, isto não é minimamente exequível, pois passaríamos de 3 categorias actuais em 2008 a ter, imaginem,  3 Classes(novas) + 3 Categorias(antigas "as actuais").

Assim e contrariando este pensamento peregrino "Não haverão passagens administrativas para as novas classes", somente vejo a hipótese de integrarem a Categoria B com ou sem Morse, na categoria B (com morse) antiga (actual), ou então na nova classe 1.

Estão confusos, não se preocupem, pois o pessoal do ICP-ANACOM está tão ou mais confusos que os colegas.

Alias, das conversas por mim tidas com responsáveis da ANACOM e tendo em atenção o actual regulamento espanhol, está tudo em "Banho Maria", esperando, algumas "mentes brilhantes" da ANACOM, que a CEPT defina as mínimas regras, pois muitos consideram demasiado liberal o regulamento espanhol.

Neste momento, e se querem um conselho, solicitem á ANACOM a vossa Licença CEPT,  passem a fronteira, e operem desde lá, dos 135,7 kHz aos 440 Mhz nas bandas de Amador, sem outras restrições que não seja a potencia a utilizar.

Espero, poder escuta-lo brevemente, como EA(1 a 9)/CT2JUT/p ou /m, pois aqui no "Rectângulo á beira mar plantado" ainda não há nada decidido e não sabemos quando se vai decidir.

È triste, mas é esta a realidade que temos, ou melhor, que não temos em CT. Basicamente utilizei o mesmo texto em que respondi á mesma questão, a um colega que me fazia basicamente, as mesmas perguntas, contidas nesta petição.

Obviamente que eu assino a petição. Alias, pelos estudos já aqui apresentados nos países que implementaram novas legislações, onde se aboliu a prova de Morse, o numero de utilizadores aumentou.

Alias, segundo a "actual" legislação que nos rege de 1995, o paradoxo é completo, pois o exame deveria ser exigido aos utilizados daqui que se chama genericamente "Comunicações Digitais" pois são estes que podem operar em todas as bandas.


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From: cluster-bounces  radio-amador.net [mailto:cluster-bounces  radio-amador.net] On Behalf Of Miguel Tomaz
Sent: sexta-feira, 11 de Julho de 2008 0:43
To: cluster  radio-amador.net
Subject: ARLA/CLUSTER: RadioAmadorismo em PT - Carece de Nova Legislacao!





A todos os caros colegas RadioAmadores Portugueses:



Esta peticao online tem como fim, alertar as Autoridades em Portugal, nomeadamente a ANACOM, a titulo de rever os direitos dos RadioAmadores de Classe B nao habilitados a telegrafia (CW).

Esta classe esta interdita de operar em fonia em diversas bandas do espectro de amador, sob o pretexto de nao estarem aptos a usar CW, o que torna-se um paradoxo.

Nos dias de hoje, sao muitos os amadores que recorrem ao uso de software para o efeito de CW, e claro que tambem uma grande quantidade usa a celebre chave de Morse, que fica ao critério de cada um.

Por toda a Europa e o mundo fora, tem sido revistos os direitos dos amadores neste ambito, como por exemplo o Reino Unido, Franca, USA e muito recentemente a nossa vizinha Espanha.

O que pretendemos e adquirir licenca por parte da ANACOM que permita-nos operar em todos os modos e em todas as bandas, obviamente sem permissao do uso de CW (quer atraves de chave ou software), e com a mesma potencia maxima que estamos autorizados actualmente.

Quem desejar operar em CW devera sempre propor-se a exame junto da ANACOM!

So conseguiremos alcancar os nossos objectivos se estivermos juntos e confiantes que o maior numero de assinaturas e importante para esta causa!



- Cada colega devera colocar o seu indicativo como tambem o email (que ficara oculto), para fins de validacao da peticao.

- No quadro de amostragem, o Numero 1 indica a opcao de "SIM", o Numero 2 indica a opcao "NAO SEI" e por fim o numero 3 "NAO".




LINK: http://www.ipetitions.com/petition/CT2XXX/index.html <http://www.ipetitions.com/petition/CT2XXX/index.html>




OBRIGADO A TODOS OS PARTICIPANTES!


Com os cordeais 73 de CT2JUT.