ARLA/CLUSTER: Re: Instalação de antenas em imóveis

[Jorge Santos]

Boa tarde Sérgio e demais colegas da lista.


O "velho" regulamento que dava o direito de instalação a qualquer 
estação amadora (por a mesma ser de interesse publico) foi para o 
caixote, assim e no caso de propriedade em regime horizontal deverá a 
instalação da antena ter a aprovação de todos os condóminos (de TODOS, 
basta que um não aprove...) em reunião geral de administração, no caso 
de aprovação deverá a mesma constar na acta da reunião, o mesmo se passa 
caso não seja aprovada.
No caso de fracção independente (Moradias) deverá verificar se a 
instalação das antenas terão algum impacto na estrutura paisagística da 
urbanização, aqui as câmaras têm algo a dizer (ou fazes como eu... já 
estão montadas).
Enfim ser radioamador agora é sinonimo de "elemento a abater".


73's de Jorge Santos - CT2JIB

Sérgio Matias escreveu:
> Olá a todos.
>
> Gostaria de saber quais os documentos que estabelecem as bases legais para a
> instalação de antenas em imóveis, no âmbito das actividades de radioamador
> (ou amador de rádio).
> A pergunta surge no sentido de reunir toda a informação necessária, caso
> venha a necessitar.
> No caso de conflitos para a instalação de antenas, quais os procedimentos a
> efectuar?
>
> Cumprimentos,
>
> --
> Sérgio Matias, CT1HMN
> ARLA #21
>
>
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