ARLA/CLUSTER: Fwd: Faz mais de 11 Anos que se tentou rever a Portaria 322/95.

[João Gonçalves Costa]

--- Em 
Legislacao_Portuguesa_sobre_Radioamadorismo  yahoogrupos.com.br, João 
Gonçalves Costa <joao.a.costa  ...> escreveu

 Prezados.

 Um facto histórico que ilustra bem o País em que vivemos.

 Em Setembro de 1995 o ICP recebe um documento emanado da UAPR - 
União das Associações Portuguesas de Radioamadores sobre uma  
proposta de revisão à Portaria 322/95, publicada poucos meses antes 
em Diário da Republica.

 Este documento, implicou um grande esforço e dedicação de uma serie 
de colegas que abdicando do seu tempo livre e graciosamente, tentaram 
no mais breve espaço "encaixar" as recomendações da IARU - Região I, 
na "nova" Portaria 322/95. A IARU - International Amateur Radio Union 
é um  organismo que apoia a nossa actividade e interesses 
mundialmente e pela qual TODOS os radioamadores estão "obrigados" a 
seguir as suas orientações, coisa que o próprio ICP-ANACOM deveria 
ter feito e que nunca fez ou soube fazer até hoje.

 Na altura, foram acordas estas alterações, visto que a publicada em 
DR meses antes, continha e contem muitas incorrecções e foi prometido 
inclusive que as mesmas seriam postas em prática imediatamente. Todas 
as alterações a publicar eram pertinentes e urgentes, bastando para 
isso; disse-se na altura, a assinatura de um Secretário de Estado, 
não havendo necessidade de ir ás mãos do Ministro da tutela.

 Passados 11 anos e muitos meses, verificamos que tudo continua na 
mesma, ou muito pior, não havendo nenhuma alteração, ou correcção ao 
que foi acordado. A "nossa" Portaria 322/95 corregida nunca chegou a 
ser publicada, ficando-se por algumas recomendações ou ordens de 
serviço internas do ICP-ANACOM. 

 Algumas dessas alterações que na altura fariam todo o sentido, hoje 
estão totalmente ultrapassadas, dado o avanço tecnológico e as 
próprias recomendações da World Radiocommunication Conference de 2003 
(WRC-03) que Portugal é signatário.

 Na verdade, até estava "combinado" que haveria uma actualização 
bianual da portaria, caso fosse necessário; imagine-se, para que a 
mesma se mantivesse actual com o desenvolvimento tecnológico e não 
existissem omissões.

 Perante isto e muito mais que sabemos, resta-me subscrever o 
comentário escrito pelo Carlos Mourato-CT4RK noutra ocasião sobre 
tema parecido " ...Triste sina a minha (a nossa) de ter nascido neste 
escroto da Europa!" sic.

João Costa
CT1FBF

Fim da mensagem encaminhada ---