ARLA/CLUSTER: Utilização da faixa dos 70 MHz por estações do serviço de amador para efeitos de ensaios técnicos e estudos científicos

[ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano]

 Com o objectivo de dar resposta a vários pedidos formulados à ANACOM
por amadores nacionais para a execução de ensaios técnicos, que
visavam o estudo dos efeitos de propagação na faixa de frequências de
70 MHz, foram disponibilizados, para o efeito, em 14 de Setembro de
2005, os canais com as frequências centrais 70,6125 MHz e 70,6250 MHz.

A legislação nacional permite, ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-lei
n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, autorizar, casuisticamente e por
períodos limitados, a utilização de espectro radioeléctrico para a
realização de ensaios técnicos e de estudos científicos, com dispensa
de licenciamento, devendo as estações operar numa base de não
interferência e não protecção relativamente às redes de
radiocomunicações licenciadas.

Uma vez que, de acordo com o Quadro Nacional de Atribuição de
Frequências (QNAF), a faixa de frequências de 70 MHz está atribuída ao
serviço móvel terrestre em Portugal, bem como que não existe qualquer
atribuição no Regulamento das Radiocomunicações do Sector das
Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R),
nem na Tabela Comum Europeia (ECA, European Common Allocation Table)
para o serviço de amador, e tendo presente que as Administrações da
Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações
(CEPT) procuram, na medida do possível, promover a harmonização das
utilizações do espectro radioeléctrico na Europa, a ANACOM encara com
dificuldade a continuação da utilização dos canais acima referidos
para prosseguir a execução de testes no âmbito do serviço de amador
por um período alargado de tempo.

Até ao momento, foram autorizados três períodos de testes: o primeiro
decorreu entre 15 de Setembro e 30 de Novembro de 2005; o segundo de 1
de Maio a 31 de Agosto de 2006; e o terceiro de 1 de Setembro de 2006
a 30 de Abril de 2007.

 Concluído o último período de testes, a ANACOM deu por terminada a
utilização da faixa de 70 MHz para esse efeito.

No entanto, vários amadores nacionais têm continuadamente solicitado à
ANACOM a extensão da autorização anteriormente concedida, por um novo
período de três meses (20 de Maio a 20 de Agosto de 2007), com o
objectivo de procederem a estudos de propagação esporádica
multi-saltos no Atlântico Norte para os Estados Unidos da América e
Canadá.

Atendendo ao interesse que estes testes podem ter para a comunidade
científica, a ANACOM pode conceder uma nova autorização para a
utilização das duas frequências acima referidas, até 31 de Agosto de
2007, mediante a apresentação de um memorando com os objectivos e a
descrição dos testes que se pretendem efectuar, bem como dos
resultados e da análise dos estudos realizados nos períodos de testes
anteriores.

Realça-se que, a ANACOM não perspectiva prorrogar os ensaios técnicos
na faixa em questão após a data mencionada.

(vide em site da ANACOM - www.anacom.pt -
  Página Inicial : Serviços de Radiocomunicações : Serviço de Amador e
Serviço de Amador por Satélite : Faixa dos 70 MHz .

Pelo Mail Office da ARLA.
João Costa
CT1FBF
Vogal da Direcção



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