RE: ARLA/CLUSTER: Alguém tem ideias sobre a nova legislação?(resposta ao CT3FQ)

Terça-Feira, 9 de Janeiro de 2007 - 18:13:42 WET

Ora Bem, CT3FQ.

Não me querendo alongar, vamos aos seus 6 pontos, que na minha modesta opinião, não trás nada de novo em muitos deles.

Primeiro - Pelo o que já escrevi anteriormente não preciso comentar mais, excepto que a filosofia inerente e actual da criação e licenciamento dos CT5  aponta exactamente nesse sentido. Quanto ao velho emissor de AM, discordo, não me considerando um Velho do Restelo, estes emissores continuam-me a atrair.

Segundo - Ao que eu saiba o principio não é constitucional nem administrativo, pois o Espectro é um só e um bem publico, independentemente da banda onde se opere. Muitos dos radioamadores mais velhos e alguns dos mais novos iriam simplesmente desistir de ser radioamadores para aumentos desse nivel. Alias, por uma sondagem particular este é um dos pontos onde existe mais receio ao ser alterado, quanto mais não seja que isto é um hobby e não uma actividade comercial ou com fins comerciais. Os pescadores ainda levam para casa peixe e os caçadores carne....quanto aos radioamadores?!. Obviamente que nem preciso invocar o ultimo parágrafo da actual definição do Serviço de amador: serviço de radiocomunicações, que tem por objectivo a instrução individual, a intercomunicação e o estudo técnico efectuado por amadores, isto é, por pessoas devidamente autorizadas que se interessam pela técnica radioeléctrica a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário. Espero que aqui não seja invocado o sacro-santo deficite publico como justificação para tudo e mais alguma coisa.

Terceiro - Por uma questão de principio, totalmente contra, pois muitas das associações nem dinheiro têm por vezes para mandar um carta a todos os sócios e todas elas visam a utilidade publica, mesmo quando ainda não têm esse estatuto e sempre sem fins lucrativos. Outra questão totalmente diferente é quantas merecem pela sua actividade real esse estatuto.

Quarto -  Outra em que sou contra por uma questão de principio político filosóficos, os repetidores ou outros dispositivos de utilidade colectiva devem ser sempre licenciados e em nome das associações (publicas) tendo estas nomeado um responsável técnico. Alias, essa de que nunca ninguém reclamou só se for na Madeira e que o digam alguns dos que fazem parte da Lista. Lembro-me que até existiu uma ideia peregrina e muito neoliberal de privatização de uma associação, que lançou a ideia de que somente os seus sócios ou alguém que eles autorizassem poderiam utilizar os seus dispositivos, com o argumento de se foram eles a pagar só podem ser eles o usufruir. Obviamente que isto colide formalmente com toda a legislação nacional e internacional.

Quinto - Já existem em Portugal continental tanto para as digitais como nos links dos repetidores de FM nos 29 MHz, pelo menos no continente existem repetidores de FM nos 29 MHz licenciados.

Sexto - Já existem em Portugal continental e que eu tenha conhecimento nos 20 mts e em todas as bandas acima ou inclusive nos 10 mts, 6 mts, 4 mts, 2mts,70cm e 23 cm.

João Costa
CT1FBF

-----Original Message-----
From: cluster-bounces  radio-amador.net
[mailto:cluster-bounces  radio-amador.net]On Behalf Of Carlos Neves
(CT3FQ)
Sent: terça-feira, 9 de Janeiro de 2007 16:26
To: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
Subject: Re: ARLA/CLUSTER: Alguém tem ideias sobre a nova legislação?

Prezados Colegas da Lista,

Se existe legislação espanhola, inglesa, alemã e etc.  porque não limpar 
o que não nos serve e  adicionar o que julgamos ser util?

No que se refere a alguns pontos discutidos neste tópico da lista:

Primeiro - É pedagógicamente errado obrigar alguém a  ter um indicativo 
apenas para ouvir. Porquê e  para quê? A minha XYL sempre ouviu as 
minhas conversas na radio e nunca se interessou em ser radioamadora (se 
calhar sou um mau exemplo).
Na questão do incentivo para a nova geração de amadores, continuo  a 
defender que deve existir uma banda limitada  tipo "Jardim de Infância"  
(900MHz ? ) que permita-lhes aprenderem e a se integrarem no meio. É 
forçoso  autorizar nessa banda todas as novas tecnologias digitais, 
concursos, etc, isto é, criar polos de atração tecnológicos para os 
jovens. É preciso meter na cabeça dos que um velho 
emissor de AM já não atrai niguém!

Segundo - Aumentar a taxa anual  da licença para 100€ !( claro que estou 
a brincar, mas era uma maneira engraçada de acordar os 5500 
radioamadores deste País)!  Agora a sério, e  voltando ao assunto das 
taxas julgo ser justo que hajam taxas diferenciadas, ou seja, um utente 
que só esteja licenciado para utilizar VHF pague menos que outro que 
esteja autorizado a operar HF, VHF e SHF. Não será mais justo pagarmos 
por Largura de Banda? Temo que aqui muita gente vai discordar de mim, 
pois no que toca a pagar os Portugueses são muito unidos.

Terceiro - Acabar com o proteccionismo das Associações e afins. Porquê? 
Será apenas  por ser anti-constitucional? E já agora porque é  que as 
Associações não pagam licenças? Conheço uma meia duzia de Amadores que 
pediu indicativos especiais em nome das Associações para não ter de 
pagar os  € 2.50. Espertos?

Quarto - Porquê é que não pode ser um radioamador em nome individual a 
licenciar um repetidor,  desde que cumpra todos os requisitos exigidos 
pela entidade licenciadora?  Não é a altura de mudar  mentalidades?
O cómico deste assunto é que muitos de nós  temos estações automáticas 
(i.e. repetidores) no QTH, como os nodes, os APRS, as BBS, os 
digipeaters, os  DX Clusters e os Echolinks  e até hoje ninguém 
reclamou, mas quando se fala em repetidores de fonia, cai o Carmo e a 
Trindade. Que vai fazer a ANACOM com estas estações automáticas 
digitais? Vai fecha-las?

Quinto - Autorizar os links entre as estações de fonia e digitais 
automáticas (VHF /VHF , VHF/UHF) com regras territoriais previamente 
definidas. E já agora, porque não autorizar também repetidores de FM nos 
29MHz?

Sexto - Autorizar Beacons (balizas) em qualquer banda de amador, desde 
que se prove que os seus objectivos sejam para fins científicos de 
âmbito internacional, i.e., por exemplo, para  estudos de propagação, 
obrigando os utentes a entregar relatórios anuais sobre a actividade e 
resultados do funcionamento da Baliza.

73

CT3FQ

João Gonçalves Costa wrote:

>Prezado Salomão.
>
>Obviamente, que partilho da tua opinião sobre os ponto abordado. 
>
>Estas propostas como outras terão  de ser, obrigatoriamente, na minha opinião, ser enquadrada tendo em atenção o novo regulamento espanhol, assim como todos os outros que saíram antes e depois, pelo menos na Europa e países CEPT. 
>
>O radioamadorismo é uma actividade mundial e os seus regulamentos devem no mínimo reflectir a região onde os utilizadores  estão inseridas. 
>
>Alias, o estado português por intermédio da  ANACOM estão obrigados a adaptar a sua legislação interna ás recomendações da CEPT, como é sabido a actual licença CEPT já não é limitativa por classes, ver em: http://www.icp.pt/template12.jsp?categoryId=170522
>
>Neste momento a situação é deveras irrealistas e quiçá atentatória dos direitos dos cidadãos, enquanto radioamadores, pois um CT2 ( ou categoria B sem morse) têm mais direitos quando passa a fronteira do que no seu próprio país.
>
>Quanto á tua segunda proposta também nada a opor.
>
>Um lamento, isto não seria tema para abordar num destes dias nos repetidores...? ou em HF? 
>
>Neste momento e enquanto a CM ALMADA não acabar de cortar os ramos das arvores próximas não posso emitir em HF, hihihi.
>
>Um Abraço.
>
>João Costa
>CT1FBF
>
>-----Original Message-----
>From: cluster-bounces  radio-amador.net
>[mailto:cluster-bounces  radio-amador.net]On Behalf Of Salomao Fresco
>Sent: terça-feira, 9 de Janeiro de 2007 0:25
>To: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
>Subject: Re: ARLA/CLUSTER: Alguém tem ideias sobre a nova legislação?
>
>
>Carissimos amigos:
>
>Relativamente ao assunto propostas e contrapropostas não vou tecer
>comentários.
>
>Quanto à ideia de ter mais 3 Classes de Amador considero-a ridicula,
>conforme já tive oportunidade de referir há algum tempo atrás quando esse
>tópico foi colocado à apreciação. Continuo a afirmar que enquanto toda a
>gente (maioria dos países Comunitários e não só) tenta simplificar a
>questão, a Entidade nacional aparece com uma proposta que vai contra a
>tendência natural da evolução.
>
>Com respeito ao assunto "2 anos de espera", também me parece qualquer coisa
>totalmente a despropósito, tal como seria se para puder conduzir um
>automóvel o candidato a condutor tivesse que estar 2 anos a ver conduzir...
>Agora que penso no assunto talvez até nem fosse má ideia, dado o tipo de
>condução que vemos nas nossas estradas.
>Parece-me muito mais justo que o candidato a Amador seja submetido aos
>exames, que deverão ser revistos e actualizados, e durante um período nunca
>inferior a 6 (seis) meses lhe seja permitida a operação em V/UHF e
>eventualmente os 10m, mas tendo a obrigatoriedade de findo esse prazo,
>apresentar um livro de registo (log) dos contactos efectuados, para que
>dessa forma houvesse também um incentivo inicial para o "iniciado". Caso
>esta obrigação fosse cumprida ser-lhe-iam atribuidas as regalias da classe
>seguinte, caso contrario manter-se-ia nesta classe e com estes previlégios.
>
>Comentem PF
>
>1 abraço
>
>
>
>
>  
>
>------------------------------------------------------------------------
>
>_______________________________________________
>CLUSTER mailing list
>CLUSTER  radio-amador.net
>http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>  
>
>------------------------------------------------------------------------
>
>No virus found in this incoming message.
>Checked by AVG Free Edition.
>Version: 7.5.432 / Virus Database: 268.16.7/620 - Release Date: 08-01-2007 16:12
>  
>