Re: ARLA/CLUSTER: Alguma coisa mais sobre a nova legislação?
Salomao Fresco
sal.fresco gmail.com
Quarta-Feira, 3 de Janeiro de 2007 - 18:35:27 WET
Caros Colegas
Traduzido da linguagem dos fórums informáticos que habitualmente frequento:
"Mais um post desenterrado"
Ou seja estamos a discutir um assunto que já foi colocado na gaveta mais
funda do arquivo mais escondido na Av. José Malhoa.
Esta informação está desactualizada, pois data de 1999, não trás nada de
novo, não corrige o que está errado.
Quanto à tão "badalada" alteração ao Regulamento de Amador que estava
prevista para finais de 2006...
... parece-me que também perdeu o autocarro e após a inflamação inicial de
que alguns Colegas foram protagonistas, verifica-se que tudo não passou de
um "rumor" e que disso mesmo não passou.
Continuo esperançado que neste novo ano que agora começou haja alterações.
Já só tenho que esperar 362 dias para me desiludir novamente.
Cumprimentos a todos e... haja esperança
Salomão
CT2IRJ
On 1/3/07, João Gonçalves Costa <joao.a.costa ctt.pt> wrote:
>
> Já consegui, mas a info foi colocada, a maior parte, em 21.05.1999
>
> Alias a ANACOM é pura e simplesmente fantastica na organização do seu
> site, se não vejamos:
> Página Inicial : Serviços de Radiocomunicações : Serviço de Amador e
> Serviço de Amador por Satélite : Enquadramento
>
> Enquadramento
>
> Evolução do número de estações licenciadas do serviço de amador nacional
>
> Indicativos de chamada de estações de amador - procedimentos de
> consignação e listagens
>
> Estações repetidoras de fonia nas faixas de VHF e UHF
>
> Licenças CEPT
>
> Faixa 7100 - 7200 KHz
>
> Taxas aplicáveis
>
> Links de interesse
>
> --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
> Nada sobre a matéria em apreço "Recolha de comentários sobre a alteração
> da legislação aplicada ao Serviço de Amador ".
>
> -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
> :: Página Inicial : Serviços de Radiocomunicações : Informação relacionada
> : Recolha de comentários sobre a alteração da legislação aplicada ao Serviço
> de Amador
>
> Seria que ISTO "Recolha de comentários sobre a alteração da legislação
> aplicada ao Serviço de Amador " não deveria estar PELA LOGICA em:
> Página Inicial : Serviços de Radiocomunicações : Serviço de Amador e
> Serviço de Amador por Satélite : Enquadramento
>
> Boa Lembança e excelente pesquisa.
>
> João Costa
> CT1FBF
> -----Original Message-----
> From: cluster-bounces radio-amador.net
> [mailto:cluster-bounces radio-amador.net]On Behalf Of João Gonçalves
> Costa
> Sent: quarta-feira, 3 de Janeiro de 2007 17:57
> To: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
> Subject: RE: ARLA/CLUSTER: Alguma coisa mais sobre a nova legislação?
>
>
> Prezado Colega Carlos Neves.
>
> Era capaz de me enviar o link onde está esta info.
>
>
> _\\|//_
> ( o o )
> ------------------ooO-(_)-Ooo------------
> 73 de:
> ************************************
> * CT1FBF / João Gonçalves Costa
> * QRA-Locator : IM58kq
> * CQ Zone: 14 / ITU Zone: 37
> * E-mail : See in www.qrz.com
> * In get Callsign " CT1FBF "
> * QSL Via: Bureau of PORTUGAL
> * or Eqsl: www.eqsl.cc
> **************************************
>
> -----Original Message-----
> From: cluster-bounces radio-amador.net
> [mailto:cluster-bounces radio-amador.net]On Behalf Of Carlos Neves
> (CT3FQ)
> Sent: quarta-feira, 3 de Janeiro de 2007 17:19
> To: Resumo Noticioso Electrónico ARLA
> Subject: ARLA/CLUSTER: Alguma coisa mais sobre a novalegislação?
>
>
> Caros Colegas,
> Tirei isto do site da ANACOM (que me parece ser muito pouco e antigo).
> Alguém tem mais alguma informação sobre a nova Legislação que se prevê
> sair no próximo Verão?
>
>
> 73
> CT3FQ
> Carlos Neves
>
>
> *
> A. CERTIFICADO DE AMADOR NACIONAL (CAN):*
>
> A1. Criação de um novo modelo de CAN que permitirá ao seu titular
> operar qualquer estação de amador de acordo com a sua categoria.
>
> A2. Abolição da licença de estação e consequente registo dos
> equipamentos na posse de cada amador.
>
> A3. Introdução do limite de duas estações fixas, com locais
> previamente indicados ao ICP, por cada CAN.
>
> *B. UTILIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE AMADOR NACIONAL:*
>
> B1. A utilização de estações de amador nacionais em Portugal só é
> permitida mediante a detenção de um CAN e de acordo com a categoria
> nele mencionada.
>
> *C. CATEGORIAS DE AMADOR:*
>
> C1. Introdução da categoria D destinada a novos amadores que apenas
> terão possibilidade de escutar emissões dos serviços de amador, de
> amador por satélite, de radiodifusão e ainda da banda do cidadão.
>
> *D. INGRESSO E PERMANÊNCIA NAS CATEGORIAS DE AMADOR:*
>
> D1. O ingresso na actividade do Serviço de Amador é obrigatoriamente
> efectuado na categoria D e mediante aprovação em exame de aptidão
> (prova correspondente à actual "Legislação e Segurança"). O tempo
> mínimo de permanência nesta categoria é de 2 anos.
>
> D2. O ingresso na categoria C é efectuado sem necessidade de
> realizar qualquer prova.
>
> D3. A mudança para categoria superior pressupõe a inexistência de
> qualquer sanção nos 12 meses anteriores.
>
> *E. EXAMES DE APTIDÃO DE AMADOR:*
>
> E1. Cada candidato poderá realizar 3 exames por ano, espaçados de um
> mínimo de 30 dias.
>
> E2. Não haverá reconhecimento de habilitações literárias ou
> profissionais para efeito de dispensa de prestação das provas.
>
> E3. O número mínimo de respostas correctas para aprovação nas provas
> de exame de aptidão de amador passará de 50% para 80%.
>
> *F. ATRIBUIÇÃO DE INDICATIVOS ESPECIAIS:*
>
> F1. A atribuição de indicativos especiais de chamada é restringida à
> duração máxima de 3 dias consecutivos e à apresentação do pedido, no
> ICP, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis.
>
> *G. INFRACÇÕES:*
>
> G1. É infracção estabelecer comunicações entre estações fixas do
> mesmo titular.
>
> G2. O ICP poderá dar publicidade às sanções aplicadas.
>
> *H. TAXAS:*
>
> H1. Para além das taxas previstas no actual regime, é criada uma
> taxa anual a que todos os titulares de CAN estão sujeitos, em
> substituição da antiga taxa semestral de utilização de espectro.
>
> H2. As associações de amadores estão isentas do pagamento das taxas
> mencionadas, no que respeita às estações de que sejam titulares.
>
> *I. CANCELAMENTO DO CAN:*
>
> I1. O CAN será cancelado quando o titular o solicitar ou por
> falecimento do titular.
>
> I2. O CAN pode ainda ser cancelado como punição de infracções
> consideradas extremamente graves ou pela repetição de infracções
> consideradas graves.
>
> *J. SUSPENSÃO DO CAN:*
>
> J1. O CAN poderá ser suspenso a pedido do titular.
>
> *K. APREENSÃO DO CAN:*
>
> K1. O CAN pode ser apreendido temporariamente como punição pela
> repetição de infracções consideradas graves.
>
> *L. INTEGRAÇÕES:*
>
> L1. Os actuais amadores da categoria "B habilitados em telegrafia em
> código morse" serão integrados na futura categoria A.
>
> L2. Os actuais amadores da categoria "B não habilitados em
> telegrafia em código morse" serão integrados na futura categoria B.
>
> L4. Os actuais detentores de indicativos de escuta (CT0xxxx) serão
> integrados na futura categoria D, desde que comprovem aquela qualidade.
>
> *M. DIÁRIO DE ESTAÇÃO DE AMADOR:*
>
> M1. Possibilidade de tornar obrigatória a existência de "diário de
> estação".
>
> *N. DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS À ESTAÇÃO DE AMADOR:*
>
> N1. Possibilidade de o ICP divulgar a determinadas entidades
> (associações de amadores ou relativas à protecção civil e
> emergência) de alguns dados referentes às estações de amador
> (indicativo de chamada, categoria, localização da estação e morada
> de correspondência).
>
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
> _______________________________________________
> CLUSTER mailing list
> CLUSTER radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>
--
Cumprimentos
Salomão Fresco
CT2IRJ
If it works... dont fix it!
-------------- próxima parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://radio-amador.net/pipermail/cluster/attachments/20070103/486bd01b/attachment.html
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