<div dir="ltr"><div class="gmail_quote"><div dir="ltr" class="gmail_attr">---------- Forwarded message ---------<br>De: <strong class="gmail_sendername" dir="auto">arrlx</strong> <span dir="auto"><<a href="mailto:geral@arrlx.pt">geral@arrlx.pt</a>></span><br>Date: terça, 14/07/2020 à(s) 13:50<br>Subject: Data Limite das AG<br>To: <<a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net">cluster-bounces@radio-amador.net</a>><br>Cc: João Costa > CT1FBF <<a href="mailto:ct1fbf@gmail.com">ct1fbf@gmail.com</a>><br></div><br><br><div lang="PT" link="blue" vlink="purple"><div class="m_7278024080526346650WordSection1"><p class="MsoNormal">Caros Colegas <u></u><u></u></p><p class="MsoNormal"><br></p><p class="MsoNormal">Dirigentes associativos<u></u><u></u></p><p class="MsoNormal"><br></p><p class="MsoNormal">Tivemos conhecimento que a ANACOM está a informar algumas associações que o prazo limite das AG seria a 30 de Junho de 2020 , a fim de poder entregar os documentos a ata da AG a ANACOM como regulado. Assim vimos por este meio informar que esta informação não está completamente correta, o Decreto-Lei nº10-A/2020 foi alterado no seu artigo 18, pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 24-A/2020 .<u></u><u></u></p><p class="MsoNormal"><br></p><p class="MsoNormal">” Nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, diploma que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, as associações e as cooperativas poderão realizar as suas assembleias gerais (que em situação normal seriam realizadas até 31 de março) até 30 de junho de 2020, ou, no caso das associações e das cooperativas com mais de 100 associados ou cooperantes, até 30 de setembro de 2020”<u></u><u></u></p><p class="MsoNormal"><br></p><p class="MsoNormal">Esta Alteração, entrou em vigor em 30 de Maio de 2020<u></u><u></u></p><p class="MsoNormal"><br></p><p class="MsoNormal">Assim as Associações com mais de 100 Associados podem fazer a AG até dia 30 de Setembro, tendo então 15 dias para enviar a documentação a Entidade ANACOM <u></u><u></u></p><p class="MsoNormal"><u></u> <u></u></p><p class="MsoNormal">Esperamos que seja útil esta informação <u></u><u></u></p><p class="MsoNormal"><br></p><p class="MsoNormal">Cordiais Cumprimentos</p><p class="MsoNormal"><u></u> <u></u></p><p class="MsoNormal">A Direção da ARRLx <u></u><u></u></p></div><div id="m_7278024080526346650DAB4FAD8-2DD7-40BB-A1B8-4E2AA1F9FDF2">
<br><br>
<hr style="border:none;color:#909090;background-color:#b0b0b0;height:1px;width:99%">
<table style="border-collapse:collapse;border:none">
<tbody><tr>
<td style="border:none;padding:0px 15px 0px 8px">
<a href="https://www.avast.com/antivirus" target="_blank">
<img border="0" src="http://static.avast.com/emails/avast-mail-stamp.png" alt="Avast logo">
</a>
</td>
<td>
<p style="color:#3d4d5a;font-family:"Calibri","Verdana","Arial","Helvetica";font-size:12pt">
Este e-mail foi verificado em termos de vírus pelo software antivírus Avast.
<br><a href="https://www.avast.com/antivirus" target="_blank">www.avast.com</a>
</p>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<br>
<a href="#m_7278024080526346650_DAB4FAD8-2DD7-40BB-A1B8-4E2AA1F9FDF2" width="1" height="1"> </a></div></div></div></div>