<div dir="ltr">Na pratica um brasileiro tem mais direitos de emisao em portugal do que um portugues, pois quem faça exame no brasil pode logo começar a emitir e cá é a treta que se sabe</div><br><div class="gmail_quote"><div dir="ltr" class="gmail_attr">On Wed, Mar 4, 2020 at 1:00 PM João Costa > CT1FBF <<a href="mailto:ct1fbf@gmail.com">ct1fbf@gmail.com</a>> wrote:<br></div><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0px 0px 0px 0.8ex;border-left:1px solid rgb(204,204,204);padding-left:1ex">" E o que é que isto tem a ver com radioamadorismo? "<br>
<br>
Muito.<br>
<br>
Por deliberação de 27 de Maio de 2009, a ANACOM aprovou, na sequência<br>
da audiência prévia dos interessados, os procedimentos previstos no<br>
Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março (regime aplicável aos serviços<br>
de amador e de amador por satélite). Nestes procedimentos qualquer<br>
cidadão brasileiro que possua o Certificado de Operador de Estação de<br>
Radioamador (COER), das classes A ou B, emitido pela Administração da<br>
República Federativa do Brasil, mal aterre em Território da Republica<br>
Portuguesa (Portugal, Açores e Madeira) pode IMEDIATAMENTE emitir.<br>
<br>
Sempre que um amador estabeleça comunicações ao abrigo de um documento<br>
habilitante válido emitido por país com o qual Portugal tenha um<br>
acordo de reciprocidade, para além do disposto no nº 12, deve emitir o<br>
IC da sua estação de amador antecedido do prefixo:<br>
<br>
a) ''CR7'', se estiver a operar numa estação de amador situada na área<br>
geográfica POR;<br>
<br>
b) ''CR8'', se estiver a operar numa estação de amador situada na área<br>
geográfica AZR;<br>
<br>
c) ''CR9'', se estiver a operar numa estação de amador situada na área<br>
geográfica MDR.<br>
<br>
Infelizmente, temos um Acordo de Reciprocidade com o Brasil pouco<br>
reciproco para Portugal, pois os portugueses ao chegarem ao Brasil não<br>
tem os mesmos direitos.<br>
<br>
Em 2021 vai lhes bastar o ETIAS + Certificado de Operador de<br>
Estação de Radioamador (COER), das classes A ou B em Portugal para<br>
emitirem.<br>
<br>
<br>
<br>
<br>
<br>
<a href="mailto:rui.sa.afonso@sapo.pt" target="_blank">rui.sa.afonso@sapo.pt</a> <<a href="mailto:rui.sa.afonso@sapo.pt" target="_blank">rui.sa.afonso@sapo.pt</a>> escreveu no dia quarta,<br>
4/03/2020 à(s) 11:35:<br>
><br>
> E o que é que isto tem a ver com radioamadorismo?<br>
><br>
> Enviado do meu telemóvel Huawei.<br>
><br>
><br>
> -------- Mensagem original --------<br>
> Assunto: ARLA/CLUSTER: Como visitar legalmente Portugal com a permissão ETIAS a partir de 2021<br>
> De: "João Costa > CT1FBF"<br>
> Para: Cluster-ARLA<br>
> CC:<br>
><br>
><br>
> A partir de 2021, passa a ser obrigatório contar com a permissão de<br>
> viagem ETIAS para entrar em Portugal ou nos demais países da Europa. O<br>
> ETIAS é um sistema de controle migratório electrónico, em que turistas<br>
> do mundo todo enviam um pedido de aprovação preenchendo um formulário<br>
> pela Internet, e se liberados, podem permanecer até 90 dias na Europa.<br>
> O ETIAS tem validade de 3 anos, ideal para quem quer conhecer outras<br>
> regiões do continente em um curto período de tempo.<br>
><br>
> Todo o processo para fazer o “visto” ETIAS é bem simples e a grande<br>
> vantagem para o turista é a liberdade de se movimentar entre os países<br>
> do Espaço Schengen, que é justamente um conglomerado de 26 nações que<br>
> se uniram com o objectivo de deixar o comércio e a circulação ainda<br>
> mais simples.<br>
><br>
> Na prática significa que as filas para entrar nos países serão mais<br>
> curtas, uma vez que uma análise já foi feita no seu nome. Além disso,<br>
> ao se movimentar entre os países do Espaço Schengen não será<br>
> necessário apresentar o passaporte sempre, somente quando solicitado<br>
> pelo fiscal da imigração. A Europa é um continente em que os países<br>
> são bastante próximos, por isso é possível contar com diversos meios<br>
> de transportes, sendo o ETIAS um agente facilitador.<br>
><br>
> Você pode gastar seus 90 dias em Portugal, conhecendo as mais diversas<br>
> cidades, como Porto, Coimbra, Lisboa, Évora, entre outras opções, ou<br>
> aproveitar a passagem para descobrir outras belezas da Europa. E<br>
> claro, nada impede que você passe um período mais curto, com tempo<br>
> suficiente para curtir suas férias, descansar e conhecer mais da<br>
> cultura e da gastronomia de cada destino.<br>
><br>
> Nos pontos turísticos imperdíveis de Portugal, não deixe de incluir o<br>
> Palácio da Bolsa em Porto, o Mosteiro de Santa Cruz em Coimbra, a<br>
> Torre de Belém em Lisboa e o Templo Romano em Évora.<br>
><br>
> Vale a pena conhecer e fazer uma viagem pela história deste que foi um<br>
> dos países mais importantes dos séculos passados.<br>
><br>
> Informações pessoais para o formulário ETIAS para viajar a Portugal<br>
><br>
> A grande vantagem do sistema ETIAS é que o solicitante não precisa ir<br>
> em nenhum consulado ou órgão do governo: é só acessar o formulário<br>
> online, preencher com suas informações pessoais, pagar uma taxa em<br>
> Euros e aguardar o resultado. Sendo aprovado, pode fazer as malas!<br>
><br>
> Essas são as informações pessoais necessárias para preencher o formulário ETIAS:<br>
><br>
> Nome completo;<br>
> Local e data de nascimento;<br>
> Sexo;<br>
> Endereço;<br>
> Número de telefone e e-mail;<br>
> Nível académico ou informação do emprego atual;<br>
> Informação do passaporte ou de um outro documento de viagem válido;<br>
> País de chegada;<br>
> Responder ao questionário de elegibilidade ETIAS.<br>
> Documentos que você precisa ter para viajar para Portugal<br>
><br>
> Para viajar para Portugal os brasileiros precisam:<br>
> Passaporte com validade superior de 3 meses após a saída da Europa;<br>
> Justificar o objetivo da viagem para o fiscal migratório;<br>
> Comprovante da reserva do hotel ou uma carta-convite com o endereço de<br>
> onde você passará os dias no país;<br>
> Comprovante de recursos financeiros para a própria subsistência<br>
> durante a estada, nos valores de 75 EUR (por cada entrada), além de 40<br>
> EUR por dia de permanência;<br>
> Não estar indicado no Sistema de Informação Schengen para efeitos de<br>
> não admissão;<br>
> Documentos do itinerário em caso de viagens para outros países ou reservas;<br>
> Passagem de volta com data marcada;<br>
> Autorização de viagem ETIAS;<br>
> Certificado internacional de vacina para Febre Amarela.<br>
><br>
> Alguns desses itens são obrigatórios, enquanto outros são solicitados<br>
> somente em alguns casos. O ideal é que o turista vá preparado com tudo<br>
> o que está na lista, além de checar se há algum novo documento<br>
> necessário no Portal Consular Brasileiro.<br>
><br>
> Mais em: <a href="https://www.etiasvisa.com/br" rel="noreferrer" target="_blank">https://www.etiasvisa.com/br</a><br>
><br>
><br>
> ______________________________________________________________<br>
> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade<br>
> do seu autor e não representa nem vincula a posição<br>
> da ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano<br>
> _______________________________________________<br>
> CLUSTER mailing list<br>
> <a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
> <a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" rel="noreferrer" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
><br>
> ______________________________________________________________<br>
> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade<br>
> do seu autor e não representa nem vincula a posição<br>
> da ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano<br>
> _______________________________________________<br>
> CLUSTER mailing list<br>
> <a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
> <a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" rel="noreferrer" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
<br>
______________________________________________________________<br>
Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade<br>
do seu autor e não representa nem vincula a posição <br>
da ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano<br>
_______________________________________________<br>
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</blockquote></div>