<div dir="ltr"><div></div><br><br><div class="gmail_quote"><div dir="ltr" class="gmail_attr">---------- Forwarded message ---------<br>De: <strong class="gmail_sendername" dir="auto">Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano</strong> <span dir="auto"><<a href="mailto:cs5arla@gmail.com">cs5arla@gmail.com</a>></span><br>Date: quinta, 27/02/2020 à(s) 18:01<br>Subject: Comunicado das associações de radioamadores, 27FEV2020, Revisão do DL 53/2009<br>To: <br></div><br><br><div dir="ltr">Comunicado<div><br>27FEV2020</div><div><br>Revisão do DL 53/2009</div><div><br>Conforme informado, os representantes eleitos pelas associações de radioamadores (AR), foram ontem, 26FEV2020, recebidos na Secretaria de Estado.</div><div><br>A reunião pautou-se pela cordialidade e pela troca de informação sobre o radioamadorismo, o processo legislativo que se segue e, sobretudo, pela primeira análise conjunta das nossas propostas.</div><div><br>Seguem-se, assim, algumas fases processuais, onde será necessário discutir opções diferentes das nossas com que seremos confrontados e, como é uso e costume, deverá terminar com uma consulta pública alargada.</div><div><br>O passo hoje dado é um primeiro mas importante passo no caminho que, democraticamente, os radioamadores filiados nas diferentes associações de radioamadores traçaram.</div><div><br>Relembra-se que as nossas propostas incluem, entre outros, os seguintes pontos:<br>• Dar enfâse ao reconhecimento da qualidade de associação de radioamadores.<br>• Isentar os jovens até aos 16 anos de idade, inclusive, da taxa de exame.<br>• Estabelecer que os jovens dos 17 aos 25 anos de idade, inclusive, pagarão 25% da taxa de exame.<br>• Aplicar nos exames de amador o syllabus CEPT.<br>• Estabelecer 3 categorias - em detrimento das atuais 6 – fazendo a equivalência entre antigas classes A, B e C e as atuais categorias 1, 2 e 3.<br>• Estabelecer que, após seis meses sobre a concessão do indicativo da categoria 3, o radioamador se possa candidatar a exame para qualquer uma das categorias seguintes.<br>• Atribuir, para treino e formação, à categoria 3, de sub-faixas nas bandas de 80, 40, 10 m, além das bandas de 2 m e 70 cm, ficando excluído o serviço de amador por satélite.<br>• Excluir a supervisão na utilização de estações de amador em emissão, com excepção dos radioamadores menores de 16 anos de idade.<br>• Abolir a idade mínima para ingresso na categoria 3.<br>• Possibilitar a reatribuição de indicativos de chamada (IC) desde que estejam disponíveis (prefixo e sufixo).<br>• Eliminar a atribuição de prefixos por classes (CT, CS e CR).<br>• Reatribuição, nos Açores, dos prefixos CU1 a CU9, em consonância com a ilha onde se encontram as estações.<br>• Emissão de certificado HAREC a todos os radioamadores das categorias 1, A e B, que o requeiram.<br>• Equiparar a estações de balizamento analógicas ou digitais a estações de uso comum (EUC) funcionando sob a responsabilidade de um amador, com potência inferior a 5W PAR.<br>• Atribuir licença de funcionamento às estações repetidoras (EUC) a serem instaladas, independentemente do modo de emissão, após período experimental por um ano, sem reclamações.<br>• Possibilitar a consignação de ICO até um período de 30 dias.</div><div>• Consignar os ICOA a título gratuito quando for requerido por uma associação de radioamadores.<br>• Manter o atual regime de taxas inalterado</div><div><br>Apesar de estarmos um pouco adiantados relativamente ao calendário acordado, seguir-se-á, da parte das AR, um convite às associações que não integram o processo para aderirem a este.</div><div><br>O processo legislativo, que culminará com a publicação de nova legislação, será longo, mas é necessário percorrê-lo até termos a revogação da atual legislação.</div><div><br>Os radioamadores merecem!</div><div><br>ARADO, Associação de Radioamadores do Oeste </div><div>ARAL, Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria </div><div>ARAM, Associação de Radioamadores do Alto Minho </div><div>ARBA, Associação de Radioamadores da Beira Alta </div><div>ARBB, Associação de Radioamadores da Beira Baixa </div><div>ARC, Associação de Radioamadores de Coimbra </div><div>ARETD, Associação de Radioamadores de Entre Tâmega e Douro </div><div>ARLA, Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano </div><div>ARLC, Associação de Radioamadores da Linha de Cascais </div><div>ARR, Associação de Radioamadores do Ribatejo </div><div>ARVM, Associação de Radioamadores da Vila de Moscavide </div><div>CRE, Clube de Radioamadores do Entroncamento </div><div>LARS, Liga Amadores Rádio Sintra </div><div>NRA, Núcleo de Radioamadores da Armada </div><div>RCL, Radioamador Clube de Loulé </div><div>REP, Rede dos Emissores Portugueses </div><div>TRPV, Tertúlia de Radioamadores da Praia da Vitória </div><div>URA, União de Radioamadores dos Açores</div><div><br></div><div><br></div><div><br clear="all"><div><div dir="ltr" data-smartmail="gmail_signature">A.R.L.A. | Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano<br>Rua do Parque 10<br>(Antigo Colégio de S. José)<br>7540-180 Santiago do Cacém<br>Portugal<br><br>Web: <a href="https://arla.org.pt" target="_blank">https://arla.org.pt</a><br>e-mail: <a href="mailto:cs5arla@gmail.com" target="_blank">cs5arla@gmail.com</a><br><br>Aviso Legal: <a href="https://arla.org.pt/site/aviso-legal/" target="_blank">https://arla.org.pt/site/aviso-legal/</a></div></div></div></div>
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