<div dir="ltr"><div>Boa Tarde</div>Sobre este assunto seria optimo que quem já tratou deste registo desse parte dos passos dados e das<div>dificuldades encontradas.... isso sim era ajudar.<br><div>Para efectuar o referido registo do CRE desloquei-me a um serviço de notário e a burocracia e papelada exigida</div></div><div>é de bradar mas cá vai......</div><div><br></div><div>Declaração com dados pessoais de cada um dos membros da direcção</div><div>Acta de eleição de órgãos sociais e termo de tomada de posse</div><div>Cópia dos estatutos e regulamento interno</div><div>Cópia da escritura de constituição da associação</div><div>Cópia da publicação em DR</div><div>Cópia de registo dos estatutos num local que penso seja o IRN</div><div><br></div><div>cada cópia devidamente certificada €€€€€€€</div><div><br></div><div>ainda não consegui efectuar o registo estou a compilar os documentos</div><div><br></div><div><br></div><div>73</div><div>CT1FKN</div><div><br></div><div><br></div><div><br></div><div><br></div><div><br></div><div><br></div></div><br><div class="gmail_quote"><div dir="ltr" class="gmail_attr">João Costa > CT1FBF <<a href="mailto:ct1fbf@gmail.com">ct1fbf@gmail.com</a>> escreveu no dia terça, 26/11/2019 à(s) 23:38:<br></div><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0px 0px 0px 0.8ex;border-left:1px solid rgb(204,204,204);padding-left:1ex"><div dir="auto"><div dir="auto"></div>É facil Gomes, as associações de radioamadores legalmente constituidas tem de fazer online o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) até dia 30 de Novembro de 2019.<div dir="auto"><br></div><div dir="auto">João Costa (CT1FBF) </div><div dir="auto"><br></div><div dir="auto">PS - Devem ter medo que os sócios não sejam em ultima analise os beneficiários efectivos da associação e sim os seus "misteriosos" dirigentes. Enfim, o Estado português no seu melhor.<br><div dir="auto"><br></div><div dir="auto"><br><div dir="auto"><br><div class="gmail_quote" dir="auto"><div dir="ltr" class="gmail_attr">A ter, 26/11/2019, 20:42, Gomes <<a href="mailto:ct1hix@sapo.pt" rel="noreferrer noreferrer" target="_blank">ct1hix@sapo.pt</a>> escreveu:<br></div><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0px 0px 0px 0.8ex;border-left:1px solid rgb(204,204,204);padding-left:1ex">
<div bgcolor="#FFFFFF">
<p>Não percebi nada!!!<span><span>:-)</span></span><br>
</p>
<p>Gomes, CT1HIX<br>
</p>
<div>Às 11:53 de 26-11-2019, Jose Machado
escreveu:<br>
</div>
<blockquote type="cite">
<div>
<p class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">Para
mim, não tem discussão! Aplica-se tb às associações de
radioamadores.<u></u><u></u></span></b></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">73
de<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">Machado-CT1BAT<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><b><span style="font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">-----------------------------------------<u></u><u></u></span></b></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">“</span><span style="color:rgb(31,73,125)">Exmo. Senhor</span><u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color:rgb(31,73,125)">Agradecemos o
contacto.</span><u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color:rgb(31,73,125)">O IRN não tem
como atribuição a emissão de pareceres interpretativos da
legislação a pedido dos interessados.</span><u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color:rgb(31,73,125)">Porém, com
caráter genérico, e sem pretensão de condicionar a
declaração, que é da exclusiva responsabilidade da entidade,
podemos informar que às associações (sujeitas ao RCBE por
força dos preceitos conjugados artigos 3.º e 4.º do
respetivo regime jurídico) aplicar-se-á o n.º 4 do artigo
30.º, porque são pessoas coletivas de natureza não
societária, que remete, por sua vez, para o n.º 3 do mesmo
artigo, considerando-se BE a pessoa ou pessoas singulares
com posições equivalentes ou similares às pessoas
consideradas BE dos fundos fiduciários.</span><u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color:rgb(31,73,125)">É possível
identificar pessoas com função similar à de administradores
(alínea b) do n.º 3), nalguns órgãos da associação, como o
de administração. E numa associação pode haver outra
qualquer “pessoa singular que detenha o controlo final”,
independentemente do meio pelo qual este controlo é exercido
(alíneas e) do n.º 3).</span><u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color:rgb(31,73,125)">Assim, o BE de
uma associação será, numa interpretação em abstrato, os
membros dos órgãos de administração ou outra qualquer
“pessoa singular que detenha o controlo final”,
independentemente do meio pelo qual este controlo é
exercido.</span><u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color:rgb(31,73,125)">Muito obrigada
</span><u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color:rgb(31,73,125)"> </span><u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size:10pt;color:rgb(31,73,125)">Com os melhores
cumprimentos,</span><u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color:rgb(31,73,125)"><img id="gmail-m_-5445657492343956856m_-4277450448475639976m_5838472195941106226m_-8062698483169137381Imagem_x0020_1" alt="assinatura" width="589" height="119"></span><span style="font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">”<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">--------------------<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)"><u></u> <u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><b><span style="font-size:10pt;font-family:Tahoma,sans-serif">De:</span></b><span style="font-size:10pt;font-family:Tahoma,sans-serif">
<a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net" rel="noreferrer noreferrer noreferrer" target="_blank">cluster-bounces@radio-amador.net</a>
[<a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net" rel="noreferrer noreferrer noreferrer" target="_blank">mailto:cluster-bounces@radio-amador.net</a>] <b>Em nome de </b>João
Costa > CT1FBF<br>
<b>Enviada:</b> 26 de novembro de 2019 07:59<br>
<b>Para:</b> Cluster-ARLA<br>
<b>Assunto:</b> Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do
Beneficiário Efetivo (RCBE)<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal"><u></u> <u></u></p>
<div>
<p class="MsoNormal">Bom dia Luís.<u></u><u></u></p>
<div>
<p class="MsoNormal"><u></u> <u></u></p>
</div>
<div>
<p class="MsoNormal">Por diversas vezes chamamos aqui na
lista a atenção para o facto que efectivamente se aplica a
todas as associações de radioamadores. O problema é que
mais que uma vez o registo tem sido adiado mas parece que
agora tem mesmo de se fazer obrigatoriamente.<u></u><u></u></p>
</div>
<div>
<p class="MsoNormal"><u></u> <u></u></p>
</div>
<div>
<p class="MsoNormal">João Costa (CT1FBF) <u></u><u></u></p>
</div>
</div>
<p class="MsoNormal"><u></u> <u></u></p>
<div>
<div>
<p class="MsoNormal">A ter, 26/11/2019, 07:51, Luis
Cavaleiro <<a href="mailto:ct2hky@gmail.com" rel="noreferrer noreferrer noreferrer" target="_blank">ct2hky@gmail.com</a>>
escreveu:<u></u><u></u></p>
</div>
<blockquote style="border-top:none;border-right:none;border-bottom:none;border-left:1pt solid rgb(204,204,204);padding:0cm 0cm 0cm 6pt;margin-left:4.8pt;margin-right:0cm">
<div>
<p class="MsoNormal">Boa noite a todos vós 73's. <u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal"><u></u> <u></u></p>
<p class="MsoNormal">Hoje, após uma conversa técnica com
um notário, foi-me alertado para o facto dele considerar
que isto se pode aplicar a associações tipo as dos
Radioamadores, fica a notícia e chamada de atenção para
que se informem correctamente da obrigatoriedade ou
não... <u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal"><u></u> <u></u></p>
<p class="MsoNormal"><a href="https://justica.gov.pt/Guias/guia-do-registo-central-do-beneficiario-efetivo-rcbe#Quemestobrigadoadeclarar" rel="noreferrer noreferrer noreferrer" target="_blank">https://justica.gov.pt/Guias/guia-do-registo-central-do-beneficiario-efetivo-rcbe#Quemestobrigadoadeclarar</a><u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal"><u></u> <u></u></p>
<p class="MsoNormal">Peço imensa desculpa a todos os
leitores / acompanhantes deste espaço, se é inútil a
minha informação. <u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal"><u></u> <u></u></p>
<p class="MsoNormal">Luís Cavaleiro - CT2HKY <u></u><u></u></p>
<p class="MsoNormal">(ainda RadioAmador, mas pouco
praticante) <u></u><u></u></p>
<div id="gmail-m_-5445657492343956856m_-4277450448475639976m_5838472195941106226m_-8062698483169137381m_7733783514894974404ms-outlook-mobile-signature">
<div>
<p class="MsoNormal"><u></u> <u></u></p>
</div>
<p class="MsoNormal">Obter o <a href="https://aka.ms/ghei36" rel="noreferrer noreferrer noreferrer" target="_blank">Outlook para Android</a><u></u><u></u></p>
</div>
</div>
<p class="MsoNormal">______________________________________________________________<br>
Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade<br>
do seu autor e não representa nem vincula a posição <br>
da ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral
Alentejano<br>
_______________________________________________<br>
CLUSTER mailing list<br>
<a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" rel="noreferrer noreferrer noreferrer" target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
<a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" rel="noreferrer noreferrer noreferrer" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><u></u><u></u></p>
</blockquote>
</div>
</div>
<br>
<fieldset></fieldset>
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</pre>
</blockquote>
<pre cols="72">--
73 Gomes op: CT1HIX
<a href="https://radio-amador.wixsite.com/ct1hix" rel="noreferrer noreferrer noreferrer" target="_blank">https://radio-amador.wixsite.com/ct1hix</a></pre>
</div>
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<a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" rel="noreferrer noreferrer noreferrer noreferrer" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
</blockquote></div></div></div></div></div>
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