<!DOCTYPE html>
<html><head>
<meta charset="UTF-8">
</head><body><p>Boas tardes<br></p><p>Fiz o RCBE da ARR no dia 18-06-2019 às 21h08, no respectivo portal (on line) preenchendo os formulários que foram sendo sugeridos.</p><p>Recebemos de volta um email às 22h08 do mesmo dia com o código RCBE. e um agradecimento de termos efectuado o registo.. Penso que por agora o assunto estará tratado.<br></p><p>Cumprimentos<br></p><p>Sílvio<br></p><p>ct1bpt<br></p><blockquote type="cite">Em 27 de Novembro de 2019 as 16:46 José Matos <ct1fkn@gmail.com> escreveu: <br> <br><div dir="ltr"><div>Boa Tarde</div>Sobre este assunto seria optimo que quem já tratou deste registo desse parte dos passos dados e das<div>dificuldades encontradas.... isso sim era ajudar. <br><div>Para efectuar o referido registo do CRE desloquei-me a um serviço de notário e a burocracia e papelada exigida</div></div><div>é de bradar mas cá vai......</div><div><br></div><div>Declaração com dados pessoais de cada um dos membros da direcção</div><div>Acta de eleição de órgãos sociais e termo de tomada de posse</div><div>Cópia dos estatutos e regulamento interno</div><div>Cópia da escritura de constituição da associação</div><div>Cópia da publicação em DR</div><div>Cópia de registo dos estatutos num local que penso seja o IRN</div><div><br></div><div>cada cópia devidamente certificada €€€€€€€</div><div><br></div><div>ainda não consegui efectuar o registo estou a compilar os documentos</div><div><br></div><div><br></div><div>73</div><div>CT1FKN</div><div><br></div><div><br></div><div><br></div><div><br></div><div><br></div><div><br></div></div><br><div class="ox-d9602f0a75-gmail_quote"><div class="ox-d9602f0a75-gmail_attr" dir="ltr">João Costa > CT1FBF < <a href="mailto:ct1fbf@gmail.com">ct1fbf@gmail.com</a>> escreveu no dia terça, 26/11/2019 à(s) 23:38: <br></div><blockquote><div dir="auto"><div dir="auto"> <br></div>É facil Gomes, as associações de radioamadores legalmente constituidas tem de fazer online o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) até dia 30 de Novembro de 2019.<div dir="auto"><br></div><div dir="auto">João Costa (CT1FBF) </div><div dir="auto"><br></div><div dir="auto">PS - Devem ter medo que os sócios não sejam em ultima analise os beneficiários efectivos da associação e sim os seus "misteriosos" dirigentes. Enfim, o Estado português no seu melhor. <br><div dir="auto"><br></div><div dir="auto"><br><div dir="auto"><br><div class="ox-d9602f0a75-gmail_quote" dir="auto"><div class="ox-d9602f0a75-gmail_attr" dir="ltr">A ter, 26/11/2019, 20:42, Gomes < <a href="mailto:ct1hix@sapo.pt" target="_blank" rel="noopener">ct1hix@sapo.pt</a>> escreveu: <br></div><blockquote><div><p>Não percebi nada!!!:-)<br></p><p>Gomes, CT1HIX<br></p><div>Às 11:53 de 26-11-2019, Jose Machado escreveu: <br></div><blockquote type="cite"><div><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><strong><span style="color: rgb(31, 73, 125); font-family: Calibri,sans-serif;">Para mim, não tem discussão! Aplica-se tb às associações de radioamadores.<u></u><u></u></span></strong></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125); font-family: Calibri,sans-serif;">73 de<u></u><u></u></span></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125); font-family: Calibri,sans-serif;">Machado-CT1BAT<u></u><u></u></span></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><strong><span style="color: rgb(31, 73, 125); font-family: Calibri,sans-serif;">-----------------------------------------<u></u><u></u></span></strong></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125); font-family: Calibri,sans-serif;">“</span><span style="color: rgb(31, 73, 125);">Exmo. Senhor</span><u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125);">Agradecemos o contacto.</span><u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125);">O IRN não tem como atribuição a emissão de pareceres interpretativos da legislação a pedido dos interessados.</span><u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125);">Porém, com caráter genérico, e sem pretensão de condicionar a declaração, que é da exclusiva responsabilidade da entidade, podemos informar que às associações (sujeitas ao RCBE por força dos preceitos conjugados artigos 3.º e 4.º do respetivo regime jurídico) aplicar-se-á o n.º 4 do artigo 30.º, porque são pessoas coletivas de natureza não societária, que remete, por sua vez, para o n.º 3 do mesmo artigo, considerando-se BE a pessoa ou pessoas singulares com posições equivalentes ou similares às pessoas consideradas BE dos fundos fiduciários.</span><u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125);">É possível identificar pessoas com função similar à de administradores (alínea b) do n.º 3), nalguns órgãos da associação, como o de administração. E numa associação pode haver outra qualquer “pessoa singular que detenha o controlo final”, independentemente do meio pelo qual este controlo é exercido (alíneas e) do n.º 3).</span><u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125);">Assim, o BE de uma associação será, numa interpretação em abstrato, os membros dos órgãos de administração ou outra qualquer “pessoa singular que detenha o controlo final”, independentemente do meio pelo qual este controlo é exercido.</span><u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125);">Muito obrigada </span><u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125);"> </span><u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125); font-size: 10pt;">Com os melhores cumprimentos,</span><u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125);"><img width="589" height="119" id="ox-d9602f0a75-gmail-m_-5445657492343956856m_-4277450448475639976m_5838472195941106226m_-8062698483169137381Imagem_x0020_1" style="width: 589px; height: 119px;" alt="assinatura"></span><span style="color: rgb(31, 73, 125); font-family: Calibri,sans-serif;">”<u></u><u></u></span></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125); font-family: Calibri,sans-serif;">--------------------<u></u><u></u></span></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><span style="color: rgb(31, 73, 125); font-family: Calibri,sans-serif;"><u></u> <u></u></span></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><strong><span style="font-family: Tahoma,sans-serif; font-size: 10pt;">De:</span></strong><span style="font-family: Tahoma,sans-serif; font-size: 10pt;"> <a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net" target="_blank" rel="noopener">cluster-bounces@radio-amador.net</a> [<a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net" target="_blank" rel="noopener">mailto:cluster-bounces@radio-amador.net</a>] <strong>Em nome de </strong>João Costa > CT1FBF<br> <strong>Enviada:</strong> 26 de novembro de 2019 07:59<br> <strong>Para:</strong> Cluster-ARLA<br> <strong>Assunto:</strong> Re: ARLA/CLUSTER: Guia do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)<u></u><u></u></span></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><u></u> <u></u></p><div><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal">Bom dia Luís.<u></u><u></u></p><div><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><u></u> <u></u></p></div><div><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal">Por diversas vezes chamamos aqui na lista a atenção para o facto que efectivamente se aplica a todas as associações de radioamadores. O problema é que mais que uma vez o registo tem sido adiado mas parece que agora tem mesmo de se fazer obrigatoriamente.<u></u><u></u></p></div><div><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><u></u> <u></u></p></div><div><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal">João Costa (CT1FBF) <u></u><u></u></p></div></div><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><u></u> <u></u></p><div><div><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal">A ter, 26/11/2019, 07:51, Luis Cavaleiro <<a href="mailto:ct2hky@gmail.com" target="_blank" rel="noopener">ct2hky@gmail.com</a>> escreveu:<u></u><u></u></p></div><blockquote><div><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal">Boa noite a todos vós 73's. <u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><u></u> <u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal">Hoje, após uma conversa técnica com um notário, foi-me alertado para o facto dele considerar que isto se pode aplicar a associações tipo as dos Radioamadores, fica a notícia e chamada de atenção para que se informem correctamente da obrigatoriedade ou não... <u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><u></u> <u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><a href="https://justica.gov.pt/Guias/guia-do-registo-central-do-beneficiario-efetivo-rcbe#Quemestobrigadoadeclarar" target="_blank" rel="noopener">https://justica.gov.pt/Guias/guia-do-registo-central-do-beneficiario-efetivo-rcbe#Quemestobrigadoadeclarar</a><u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><u></u> <u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal">Peço imensa desculpa a todos os leitores / acompanhantes deste espaço, se é inútil a minha informação. <u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><u></u> <u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal">Luís Cavaleiro - CT2HKY <u></u><u></u></p><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal">(ainda RadioAmador, mas pouco praticante) <u></u><u></u></p><div><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal"><u></u> <u></u></p></div><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal">Obter o <a href="https://aka.ms/ghei36" target="_blank" rel="noopener">Outlook para Android</a><u></u><u></u></p></div><p class="ox-d9602f0a75-MsoNormal">______________________________________________________________<br> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade<br> do seu autor e não representa nem vincula a posição <br> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano<br> _______________________________________________<br> CLUSTER mailing list<br> <a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" target="_blank" rel="noopener">CLUSTER@radio-amador.net</a><br> <a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank" rel="noopener">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><u></u><u></u></p></blockquote></div></div><br><pre>______________________________________________________________
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73 Gomes op: CT1HIX
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