<html>
<head>
<meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8">
</head>
<body text="#000000" bgcolor="#FFFFFF">
<p>Caros colegas,</p>
<p>Reforço e sintetizo o essencial da minha mensagem de há pouco,
julgo que o esclarecimento está a ser mal interpretado.<br>
</p>
<p><u>Não está em causa</u> o uso de quaisquer modos digitais.</p>
<p>Está em causa o «<u>funcionamento de radiobalizas </u><u><span
lang="en"><em>Weak Signal Propagation Reporter</em></span></u><u>
(WSPR) e OPERA</u>», devendo-se considerar como "radiobalizas"
estações de operação autónoma e contínua, <u>sem presença de
operador na estação</u>. (definição simplificada minha)<br>
</p>
<p>segundo o VHF Handbook da IARU:</p>
<p>«Beacon - A station in the Amateur Service or Amateur-Satellite
Service that autonomously transmits in a defined<br>
format, which may include repetitive data or information, for the
study of propagation, determination of frequency<br>
or bearing or for other experimental purposes including
construction."»</p>
<p>Sublinho abaixo o que considero serem os troços "chave" do
esclarecimento.<br>
</p>
<blockquote type="cite">
<div class="article-content" id="article-content">
<p>Tendo surgido dúvidas sobre o enquadramento do <u><b>funcionamento
de radiobalizas </b></u><u><b><span lang="en"><em>Weak
Signal Propagation Reporter</em></span></b></u><u><b>
(WSPR) e OPERA</b></u>, a <abbr title=""
data-original-title="Autoridade Nacional de Comunicações">ANACOM</abbr>
esclarece que, sem prejuízo de uma futura adequação do quadro
regulamentar, estas utilizações, embora sendo em tudo
similares às estações de uso comum definidas no <a
href="https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956876"
title="Define as regras aplicáveis aos serviços de
radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem
como o regime de atribuição de certificados e autorizações
especiais aos amadores e de licenciamento de estações de uso
comum">Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março</a>, não se
enquadram neste tipo legal.</p>
<p>Neste contexto, <u><b>a sua utilização, sob a
responsabilidade de uma associação de amadores, carecerá
de autorização da ANACOM</b></u>, ao abrigo do n.º 1 do
artigo 14.º do referido diploma.</p>
</div>
</blockquote>
<br>
73!<br>
<br>
<div class="moz-cite-prefix">On 2018/03/12 11:49, Associação de
Radioamadores do Litoral Alentejano wrote:<br>
</div>
<blockquote type="cite"
cite="mid:CAHFJ2nvW9esqxtWKoJs83HQiOMjg-ikOMXyqaYEogLwZJF5JFQ@mail.gmail.com">
<pre wrap="">Utilizações WSPR e OPERA
Tendo surgido dúvidas sobre o enquadramento do funcionamento de
radiobalizas Weak Signal Propagation Reporter (WSPR) e OPERA, a ANACOM
esclarece que, sem prejuízo de uma futura adequação do quadro
regulamentar, estas utilizações, embora sendo em tudo similares às
estações de uso comum definidas no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de
março, não se enquadram neste tipo legal.
Neste contexto, a sua utilização, sob a responsabilidade de uma
associação de amadores, carecerá de autorização da ANACOM, ao abrigo
do n.º 1 do artigo 14.º do referido diploma.
Publicado em 12.03.2018 Autor: ANACOM
Fonte: <a class="moz-txt-link-freetext" href="https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1431159">https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1431159</a>
</pre>
<br>
<fieldset class="mimeAttachmentHeader"></fieldset>
<br>
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</pre>
</blockquote>
<br>
<pre class="moz-signature" cols="72">--
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