<html xmlns:o="urn:schemas-microsoft-com:office:office" xmlns:w="urn:schemas-microsoft-com:office:word" xmlns:m="http://schemas.microsoft.com/office/2004/12/omml" xmlns="http://www.w3.org/TR/REC-html40"><head><meta http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=utf-8"><meta name=Generator content="Microsoft Word 15 (filtered medium)"><style><!--
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Eles já tinham lançado a ideia de fazer alterações ao licenciamento dos repetidores mas felizmente até agora foi impossível pois sabem que se mexerem na parte dos repetidores têm de mexer no resto do DL 53/2009</p><p class=MsoNormal>Viegas </p><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p><p class=MsoNormal>Enviado do <a href="https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=550986">Correio</a> para Windows 10</p><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p><div style='mso-element:para-border-div;border:none;border-top:solid #E1E1E1 1.0pt;padding:3.0pt 0cm 0cm 0cm'><p class=MsoNormal style='border:none;padding:0cm'><b>De: </b><a href="mailto:afterhours36@gmail.com">Luís Garcia Filipe</a><br><b>Enviado: </b>12 de março de 2018 15:19<br><b>Para: </b><a href="mailto:cluster@radio-amador.net">Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER</a><br><b>Assunto: </b>Re: ARLA/CLUSTER: Esclarecimento da ANACOM sobre as utilizações dos sistemas digitais WSPR e OPERA</p></div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p><div><p class=MsoNormal>Então estamos no mau caminho. </p><div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div><div><p class=MsoNormal>Não posso deixar o radio durante a noite a fazer wspr com meio watt, sob pena de ser considerado estação automática. </p></div><div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div><div><p class=MsoNormal>Contactos no modo sim 31 já são quase automáticos </p></div><div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div><div><p class=MsoNormal>Contactos no modo (agora na moda) Ft8 já são SEMI automáticos </p></div><div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div><div><p class=MsoNormal>Se estiver um colega a fazer cq em CW mais de 2 horas na mesma frequência, então também se pode encaixar aqui no automático. </p></div><div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div><div><p class=MsoNormal>É tão grosseiro de quem alega não conhecer a lei como quem a tentar deturpar com analogias mal intencionadas </p></div><div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div><div><p class=MsoNormal>Quem não consegue entender que o radio amadorismo evoluiu e tem hoje em dia imensas vertentes faça o favor de vender o radio e ir pro lar mais próximo da área de residência </p></div><div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div><div><p class=MsoNormal>Muitos de vocês adoram andar a brincar às leis e aos doutores </p></div><div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div><div><p class=MsoNormal> Na brincadeira vão estragando a festa ao pessoal </p></div><div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div><div><p class=MsoNormal>Ora bolas é difícil entender! </p></div><div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div><div><p class=MsoNormal>CT7AEL </p></div></div><div><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p><div><p class=MsoNormal>Em 12/03/2018 3:07 da tarde, "João Costa &gt; CT1FBF" <<a href="mailto:ct1fbf@gmail.com">ct1fbf@gmail.com</a>> escreveu:</p></div></div><p class=MsoNormal style='mso-margin-top-alt:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:12.0pt;margin-left:4.8pt'>"Trocado por alguns miúdos", efectivamente, o colega Viegas não pode<br>ser mais OBJECTIVO neste Esclarecimento.<br><br>Espera-se, “ad aeternum”, que a ANACOM possa um dia legislar sobre<br>aquilo que os nossos vizinhos denominam como " Estaciones automáticas<br>desatendidas" individuais, e que não sejam radio-balizas ou similares<br>e de uso comum e sim de uso só individual.<br><br>Atendendo à resposta, continuo a achar que a ANACOM não entendeu lá<br>muito bem tecnicamente a pergunta efectuada e por via das duvidas, foi<br>pelo caminho mais fácil..."embora sendo em tudo similares às estações<br>de uso comum definidas no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, não<br>se enquadram neste tipo legal."<br><br>Quando à sua pertinência, basta ler o artigo 6º do Código Civil que<br>tem como epígrafe a “Ignorância ou má interpretação da lei“; e dispõe<br>o seguinte: “A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a<br>falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nelas<br>estabelecidas.” Portanto, considerem-se avisados e não venham dizer<br>que a Lei era omissa...se era, com este esclarecimento, deixou de o<br>ser.<br><br>João Costa (CT1FBF)<br><br><br>No dia 12 de março de 2018 às 14:28, Antonio Carlos Mateus Vale Santos<br>Viegas <<a href="mailto:ct2ixq@gmail.com">ct2ixq@gmail.com</a>> escreveu:<br>> Caro Luis<br>><br>> É simples !, os radioamadores que desejam ter o sistema a funcionar só têm<br>> de se dirigir as respectivas associações e através destas pedir a licença ou<br>> indicativo, que ´tanto pode ser o de um beacon como o seu próprio<br>> indicativo!!! Há e ainda falta mais uma coisa…pagar !!!<br>><br>> Tudo porque o sistema é entendido como um beacon já quem utiliza o ALE ,<br>> como eu , é considerado um sistema digital!!! E esta<br>><br>><br>><br>> Sempre em Alta o radioamadorismo Portugues!!!!<br>><br>><br>><br>> ACViegas<br>><br>> CT2IXQ<br>><br>><br>><br>> Enviado do Correio para Windows 10<br>><br>><br>><br>> De: Luís Garcia Filipe<br>> Enviado: 12 de março de 2018 13:32<br>> Para: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER<br>> Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Esclarecimento da ANACOM sobre as utilizações dos<br>> sistemas digitais WSPR e OPERA<br>><br>><br>><br>> Acho que não estou a perceber...<br>><br>><br>><br>> Ou seja, só uma associação para ter a aplicação opera ou wspr 24/7 é que<br>> precisa de autorização certo?<br>><br>><br>><br>> Juro que não entendo estas dúvidas, é de quem não tem o que fazer ou gosta<br>> de ligar o complicometro.<br>><br>><br>><br>> Já dizia no post anterior o Sérgio que lá fora não se sonha com a nossa<br>> legislação, ou pelo menos a sua errada interpretação.<br>><br>><br>><br>><br>><br>> Também já no passado<br>><br>> um colega a queixou se que para ter a bbs em ax 25 tinha de ter licença.<br>><br>><br>><br>> Já se percebeu á muito tempo que o regulador não percebe cassete do que<br>> fazemos, e ainda se põem a fazer perguntas desnecessárias cuja resposta é<br>> sempre defensiva!! Não se percebe, então complica-se a coisa.<br>><br>><br>><br>><br>><br>> Não tarda nada vão bater à porta do dmr DSTAR, fusion por causa das<br>> chamadas privadas...<br>><br>><br>><br>><br>><br>> Meus senhores,<br>><br>><br>><br>> Ao regulador denunciar interferências, pagar a cota, e pouco ou nada<br>> mais!!<br>><br>><br>><br>> E antes de fazerem perguntas, tentem perceber pelo menos o próprio hobbie<br>><br>><br>><br>><br>><br>> Pela santíssima mãe sagrada!!!<br>><br>><br>><br>> 73<br>><br>><br>><br>> CT7AEL<br>><br>><br>><br>><br>><br>><br>><br>><br>><br>> Em 12/03/2018 11:50 da manhã, "Associação de Radioamadores do Litoral<br>> Alentejano" <<a href="mailto:cs5arla@gmail.com">cs5arla@gmail.com</a>> escreveu:<br>><br>> Utilizações WSPR e OPERA<br>><br>> Tendo surgido dúvidas sobre o enquadramento do funcionamento de<br>> radiobalizas Weak Signal Propagation Reporter (WSPR) e OPERA, a ANACOM<br>> esclarece que, sem prejuízo de uma futura adequação do quadro<br>> regulamentar, estas utilizações, embora sendo em tudo similares às<br>> estações de uso comum definidas no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de<br>> março, não se enquadram neste tipo legal.<br>> Neste contexto, a sua utilização, sob a responsabilidade de uma<br>> associação de amadores, carecerá de autorização da ANACOM, ao abrigo<br>> do n.º 1 do artigo 14.º do referido diploma.<br>><br>> Publicado em 12.03.2018 Autor: ANACOM<br>><br>> Fonte: <a href="https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1431159" target="_blank">https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1431159</a><br>> --<br>> --------------------------------------------------<br>> Este e-mail destina-se a fornecer informações de utilidade para os<br>> Radioamadores e não poderá ser considerado SPAM.<br>> Esta mensagem está de acordo com a legislação Europeia sobre o envio<br>> de mensagens, nomeadamente a Directiva 2002/58/CE, transposta para a<br>> legislação Portuguesa através do Decreto-Lei n.º 7/2004 (capítulo IV -<br>> art. 20º e seguintes) e eventuais alterações produzida pelo<br>> Decreto-Lei n.º 62/2009.<br>> Qualquer mensagem deverá estar claramente identificada com os dados do<br>> emissor que deverá proporcionar ao receptor a hipótese de ser movido<br>> da lista.<br>> Para ser removido desta lista, basta que nos responda a esta mensagem<br>> colocando a palavra "Remover" no Assunto.<br>> -------------------------------------------------------<br>><br>><br>> _______________________________________________<br>> CLUSTER mailing list<br>> <a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>> <a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>><br>><br>><br>><br>><br>><br>> _______________________________________________<br>> CLUSTER mailing list<br>> <a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>> <a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>><br><br><br>_______________________________________________<br>CLUSTER mailing list<br><a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</a><br><a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a></p><p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p></div></body></html>