<html>
<head>
<meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8">
</head>
<body text="#000000" bgcolor="#FFFFFF">
<p>Bom Dia, <br>
</p>
<p>Mais o uma vez o meu muito obrigado pelos esclarecimentos.<br>
Pensava que seria mais fácil. Não sendo, fica para uma próxima
oportunidade.</p>
<p>Cumprimentos.</p>
<p>73,</p>
<p>Jorge Mota<br>
CS7AGI<br>
</p>
<br>
<div class="moz-cite-prefix">Às 12:11 de 13-01-2018, João Costa >
CT1FBF escreveu:<br>
</div>
<blockquote type="cite"
cite="mid:CACvD8qC2-nhJ7JxrKrpDOWJiGSML3c87YzpmA_Qo2fLNfd5zzg@mail.gmail.com">
<pre wrap="">Bom dia caro Jorge Mota (CS7AGI),
Fui contacto pessoalmente por um colega brasileiro, que me informou
que dependendo do tempo que ainda tenha disponível antes das férias,
pode sempre contactar a ANATEL solicitando a atribuição de um
indicativo temporário pagando as respectivas taxas..
No entanto, como você tem somente a categoria 2 (CEPT Novice), ele não
sabe até que ponto isso pode ser impeditivo, visto que o Brasil
continua a exigir o exame de telegrafia para a COER B que seria a
equivalente brasileira. Se já tivesse a categoria 1 em Portugal isso
deixa de ser necessário, muito embora o seja para o cidadão
brasileiro, mas não para o estrangeiro.
Como deve ser do seu conhecimento, mesmo diversos países subscritores
das Recomendações CEPT não autorizam a atribuição de indicativos a
radioamadores com licenças CEPT Novice.
João Costa (CT1FBF)
No dia 12 de janeiro de 2018 às 23:06, João Costa > CT1FBF
<a class="moz-txt-link-rfc2396E" href="mailto:ct1fbf@gmail.com"><ct1fbf@gmail.com></a> escreveu:
</pre>
<blockquote type="cite">
<pre wrap="">Boa Noite caro Jorge Mota (CS7AGI),
Aproveitando uma vinda aqui à vila para tomar café, na minha modesta
opinião, não, não pode operar no Brasil durante a sua curta estadia de
férias nas condições propostas.
Obviamente o que o Convénio diz ou se sub-entende, é que o Brasil ou
Portugal não o podem obrigar a fazer um novo exame e no caso de passar
a lá residir e neste caso, a Republica Federativa do Brasil tem de lhe
atribuir um indicativo brasileiro à sua estação, sendo esta obrigação
é reciproca entre estados. No entanto, teria de ser em principio um
radioamador da categoria 1 para que isso se verifica-se. Se bem me
recordo e a quando dos Jogos Olímpicos, nem os que possuíam licenças
CEPT Novice poderiam operar durante a sua estadia.
Escrevi nesta lista algumas coisas sobre o assunto e acompanhei o caso
do nosso colega Fabiano Moser PY5RX / CT7ABD que apesar do Convénio a
ANACOM somente resolveu a sua situação aquando da entrada em vigor do
novo regulamento em 2009.
Infelizmente, o Brasil ainda não faz parte dos países subscritores das
Recomendações CEPT, muito embora o assunto esteja em discussão à
bastante tempo.
Resumindo e concluindo, os colegas brasileiros que tenham o
Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), das classes
A e B, emitido pela Administração da República Federativa do Brasil,
podem, mal cheguem a Portugal, operar imediatamente aquando de estadas
temporárias. Infelizmente, o mesmo não é reciproco no caso contrário.
João Costa (CT1FBF)
No dia 12 de janeiro de 2018 às 21:56, CS7AGI - Jorge Mota
<a class="moz-txt-link-rfc2396E" href="mailto:cs7agi@voxpopuli.pt"><cs7agi@voxpopuli.pt></a> escreveu:
</pre>
<blockquote type="cite">
<pre wrap="">
Caro João Costa (CT1FBF),
Desde já lhe agradeço a atenção demonstrada, bem como a disponibilização da documentação que julgo ainda em vigor.
Pela leitura que faço, sendo eu um leigo em matéria de leis, do dito Convénio se deduz que para operar no Brasil, o titular de um CAN português, necessita ainda assim de autorização do Governo Brasileiro.
Pensava eu que para uma estadia de poucos dias, fosse o procedimento bem mais fácil.
Nota: Do pedido de esclarecimento que enviei à Labre, fiz cópia que remeti à Anacom, do qual aguardo ainda a respectiva resposta.
Cumprimentos.
73,
--
Jorge Mota
CS7AGI
P.O. Box 52
2564-909 Torres Vedras
PORTUGAL
Web: <a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.voxpopuli.pt">http://www.voxpopuli.pt</a>
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DMR-ID: 2683197
Às 20:49 de 12-01-2018, João Costa > CT1FBF escreveu:
Prezado Jorge Mota (CS7AGI),
Visto que me encontro a viajar neste momento e durante o fim de semana vou ter um acesso muito limitado à Internet, não me é possível lhe responder como gostaria em relação à sua pertinente questão. Existem sítios em Portugal onde o acesso à Internet é quase inexistente ou tem uma péssima qualidade
No entanto, pela parte do Brasil, e que eu tenha conhecimento, a Republica Federativa do Brasil assinou um Convénio sobre Radioamadorismo, muitas vezes designado por acordo de reciprocidade, a 17 de Março de 1972 onde tipifica essa questão.
Deixo-lhe em anexo, copia esse Convénio sobre Radioamadorismo.
Infelizmente, neste momento e devido às minhas limitações no acesso à rede não me é de todo possível ajuda-lo mais. O documento anexo demorou quase 10m a carregar tendo pelo meio várias quebras na rede.
João Costa (CT1FBF)
No dia 12 de janeiro de 2018 às 18:47, CS7AGI - Jorge Mota <a class="moz-txt-link-rfc2396E" href="mailto:cs7agi@voxpopuli.pt"><cs7agi@voxpopuli.pt></a> escreveu:
</pre>
<blockquote type="cite">
<pre wrap="">
Boa Tarde,
Algum colega me sabe informar se é possível a um titular de CAN Categoria 2, como é o meu caso, operar no Brasil durante uma curta estadia de férias.
Caso seja possível, é necessário alguma autorização suplementar, ou bastará fazer-me acompanhar do CAN e Passaporte.
Fiz esta mesma pergunta para a secretaria da Labre e foi-me informado que teria de fazer os respectivos exames de habilitação junto da Anatel.
Pensava que havia, no mínimo reciprocidade, dado que a nossa legislação ao que me recordo reconhece os COER brasileiros.
Fico desde já agradecido por qualquer esclarecimento que me possa ser prestado.
73,
--
Jorge Mota
CS7AGI
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<a class="moz-txt-link-abbreviated" href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</a>
<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a>
</pre>
</blockquote>
<pre wrap="">
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</pre>
</blockquote>
</blockquote>
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<fieldset class="mimeAttachmentHeader"></fieldset>
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</pre>
</blockquote>
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Jorge Mota
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DMR-ID: 2683197</pre>
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<td style="width: 55px; padding-top: 18px;"><a href="http://www.avg.com/email-signature?utm_medium=email&utm_source=link&utm_campaign=sig-email&utm_content=emailclient" target="_blank"><img src="https://ipmcdn.avast.com/images/icons/icon-envelope-tick-green-avg-v1.png" alt="" width="46" height="29" style="width: 46px; height: 29px;" /></a></td>
<td style="width: 470px; padding-top: 17px; color: #41424e; font-size: 13px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px;">Sem vírus. <a href="http://www.avg.com/email-signature?utm_medium=email&utm_source=link&utm_campaign=sig-email&utm_content=emailclient" target="_blank" style="color: #4453ea;">www.avg.com</a> </td>
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