<div dir="ltr">Boa noite colega Machado.<div><br></div><div>No meu entender (não sou jurista) a Omissão de Auxilio acho, e friso o <u>acho</u>, não se enquadra na conversa, o que li foi:</div><div><br></div><div>«...<span style="font-size:12.8px">Sobre as tua perguntas existe decretos de lei em que o Radioamador não poderá dizer não se for requisitado em caso de catástrofe tens que ajudar caso não queiras </span><span style="font-size:12.8px;background:yellow">dá prisão está legislado</span><span style="font-size:12.8px">....»</span></div><div><span style="font-size:12.8px"><br></span></div><div><span style="font-size:12.8px">E aqui parece que os radioamadores são obrigados por decreto lei, foi neste sentido a minha resposta, não há nenhum decreto lei no serviço de amador por satélite que a tal obrigue, a prestação de auxilio aplica-se a qualquer cidadão tenha radio ou não tenha.</span></div><div><span style="font-size:12.8px"><br></span></div><div><span style="font-size:12.8px">Foi a este tema que a dei o meu contributo. </span></div><div><span style="font-size:12.8px"><br></span></div><div><span style="font-size:12.8px">Para o colega Fernando, que com toda a razão diz que no antigo regulamento (ja muito antigo) tal estava consignado o que lhe posso dizer é que antigamente havia muita coisa, agora não há...! A leitura do novo regulamento e dos procedimentos do serviço de amador seria aconselhável e talvez neste momento não estivesse a haver esta troca (salutar) de email.</span></div><div><span style="font-size:12.8px"><br></span></div><div><span style="font-size:12.8px">Boa noite e obrigado.</span></div><div><span style="font-size:12.8px"><br></span></div><div><span style="font-size:12.8px"><br></span></div></div><div class="gmail_extra"><br><div class="gmail_quote">2017-10-23 21:54 GMT+01:00 Fernando Dinis Silva <span dir="ltr"><<a href="mailto:scacem@gmail.com" target="_blank">scacem@gmail.com</a>></span>:<br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex"><div dir="ltr"><div>Bom como o meu amigo José Machado já respondeu, não é invenção minha a Constituição da República já existe até antes de eu nascer e é um livro com bastantes páginas.</div><div>Bem hajam amigos, eu não sou Juiz mas que muitas coisas nós não sabemos é verdade e alguém que prove em contrário o que eu disse, eu tenho a certeza, em caso de omissão de auxilio poderá ir preso durante um ano ou pena de multa até 120 dias, mais quando eu fiz exame havia um capítulo e uma alínea que dizia isso mesmo na parte da legislação e foi a partir daí que eu fiquei com esta na memória, pois a dita cuja saiu num dos meus exames.</div><div><br></div><div>Cumprimentos a todos.</div><div>Abraço.</div><div>73</div><div> CT1DZ</div></div><div class="gmail_extra"><br><div class="gmail_quote">No dia 23 de outubro de 2017 às 21:39, José Machado <span dir="ltr"><<a href="mailto:ct1bat@gmail.com" target="_blank">ct1bat@gmail.com</a>></span> escreveu:<br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex"><div lang="PT" vlink="purple" link="blue"><div class="m_2910493874395276058m_2219987480349737090WordSection1"><p class="MsoNormal"><span style="font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d">Caros amigos,<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d">Eu fico “incomodado” (para não dizer outra coisa!) quando vejo alguém afirmar algo, que acha que sabe e cair-lhe logo uma “carga de pau” em cima... <u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d">Já ouvi, de um CT2 (quero dizer que anda cá há menos tempo) que prezo pela sua postura o seguinte: “Até prova em contrário, o homem tem razão.” Digo o mesmo em relação ao que o Fernando escreveu: - Até prova em contrário, o homem tem razão.<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d">Então tomem lá:<u></u><u></u></span></p><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align:center;background:white;vertical-align:baseline"><b><span style="font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica","sans-serif";color:#363636">Código Penal<u></u><u></u></span></b></p><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align:center;background:white;vertical-align:baseline"><span style="font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica","sans-serif";color:#363636"><hr width="30" size="2" align="center" style="width:22.5pt"></span></div><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align:center;background:white;vertical-align:baseline"><b><span style="font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica","sans-serif";color:#363636">LIVRO II - Parte especial<u></u><u></u></span></b></p><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align:center;background:white;vertical-align:baseline"><b><span style="font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica","sans-serif";color:#363636">TÍTULO I - Dos crimes contra as pessoas<u></u><u></u></span></b></p><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align:center;background:white;vertical-align:baseline"><b><span style="font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica","sans-serif";color:#363636">CAPÍTULO VIII - Dos crimes contra outros bens jurídicos pessoais<u></u><u></u></span></b></p><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align:center;background:white;vertical-align:baseline"><b><span style="font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica","sans-serif";color:#363636">----------<u></u><u></u></span></b></p><p align="center" class="MsoNormal" style="text-align:center;background:white;vertical-align:baseline"><b><span style="font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica","sans-serif";color:#363636">Artigo 200.º - Omissão de auxílio<u></u><u></u></span></b></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:12.0pt"><span style="font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica","sans-serif";color:#363636"><br><br></span><u></u><u></u></p><p class="MsoNormal" style="background:white;vertical-align:baseline"><span style="font-size:10.5pt;font-family:"Helvetica","sans-serif";color:#363636"> 1 - Quem, em caso de grave necessidade, nomeadamente provocada por desastre, acidente, calamidade pública ou situação de perigo comum, que ponha em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade de outra pessoa, deixar de lhe prestar o auxílio necessário ao afastamento do perigo, seja por acção pessoal, seja promovendo o socorro, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias. <u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d">-----------------------<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d">Eu mandei isto ao Fernando, mas ele deve estar tão “dorido”, que não teve coragem de o postar.<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d">Agora, leiam bem antes de contestar (ou contraditar, melhor dizendo!)<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d">Durmam bem!<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><i><span style="font-size:14.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d">73 from<u></u><u></u></span></i></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size:8.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d"><img width="69" height="86" id="m_2910493874395276058m_2219987480349737090Imagem_x0020_1" alt="Foto assinat" src="cid:image001.jpg@01D34C47.763AA460"></span><span style="font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d"><u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal"><b><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Tahoma","sans-serif"">De:</span></b><span style="font-size:10.0pt;font-family:"Tahoma","sans-serif""> <a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net" target="_blank">cluster-bounces@radio-amador.n<wbr>et</a> [mailto:<a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net" target="_blank">cluster-bounces@radio-<wbr>amador.net</a>] <b>Em nome de </b>Fernando Dinis Silva<br><b>Enviada:</b> 23 de outubro de 2017 15:58<br><b>Para:</b> Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER<br><b>Assunto:</b> Re: ARLA/CLUSTER: Qual o nosso papel na Sociedade enquanto Radioamdores?<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal"><u></u> <u></u></p><div><span><div><p class="MsoNormal">Boas José Luis Proença sobre as tuas perguntas posso te dizer que existe alguns rádios espalhados por associações que foram entregues para situações de emergência até com antenas tuner e tudo incorporado disponibilizados pela ANPC.<u></u><u></u></p></div><div><p class="MsoNormal">Sobre o meu concelho posso te informar que existe a ARLA num caso de emergência sabemos a quem contactar, nunca poderemos meter o radioamador A, B ou C por causa de uma situação de sismo não sei se estarei por cá mas se calhar outro radioamador do meu concelho poderá ajudar.<u></u><u></u></p></div><div><p class="MsoNormal">Existe os Planos onde todas as associações tem esse conhecimento, não poderá ser, eu vou ajudar e ponto existe regras tanto da Associação assim como de legislação da ANACOM para essas situações.<u></u><u></u></p></div></span><div><span><p class="MsoNormal">Sobre as tua perguntas existe decretos de lei em que o Radioamador não poderá dizer não se for requisitado em caso de catástrofe tens que ajudar caso não queiras <span style="background:yellow">dá prisão está legislado</span>.<u></u><u></u></p></span><p class="MsoNormal"><span style="font-family:"Calibri","sans-serif";color:#1f497d">... ... ...<u></u><u></u></span></p></div></div></div><div id="m_2910493874395276058m_2219987480349737090DAB4FAD8-2DD7-40BB-A1B8-4E2AA1F9FDF2"><br> <table style="border-top:1px solid #d3d4de">
<tbody><tr>
<td style="width:55px;padding-top:18px"><a href="https://www.avast.com/sig-email?utm_medium=email&utm_source=link&utm_campaign=sig-email&utm_content=emailclient" target="_blank"><img width="46" height="29" style="width:46px;height:29px" alt="" src="https://ipmcdn.avast.com/images/icons/icon-envelope-tick-round-orange-animated-no-repeat-v1.gif"></a></td>
<td style="width:470px;padding-top:17px;color:#41424e;font-size:13px;font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;line-height:18px">Sem vírus. <a style="color:#4453ea" href="https://www.avast.com/sig-email?utm_medium=email&utm_source=link&utm_campaign=sig-email&utm_content=emailclient" target="_blank">www.avast.com</a> </td>
</tr>
</tbody></table>
<a href="#m_2910493874395276058_m_2219987480349737090_DAB4FAD8-2DD7-40BB-A1B8-4E2AA1F9FDF2" height="1" width="1"> </a></div></div><br>______________________________<wbr>_________________<br>
CLUSTER mailing list<br>
<a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
<a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" rel="noreferrer" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bi<wbr>n/mailman/listinfo/cluster</a><br>
<br></blockquote></div><br></div>
<br>______________________________<wbr>_________________<br>
CLUSTER mailing list<br>
<a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
<a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" rel="noreferrer" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-<wbr>bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
<br></blockquote></div><br><br clear="all"><div><br></div>-- <br><div class="gmail_signature" data-smartmail="gmail_signature"><div dir="ltr"><div><div dir="ltr"><div><div dir="ltr"><div><div dir="ltr"><div><div dir="ltr"><div><div dir="ltr"><div><div dir="ltr"><div><div dir="ltr"><table height="394" width="193" cellspacing="0" cellpadding="0" border="0">
<tbody>
<tr>
<td>
<p><font size="2">73's</font></p><div style="text-align:center"><font size="1">***********************************</font><br><font size="1">CT1JIB / <b>Jorge Santos</b></font><br><font size="1">QTH-Locator: IM58mo</font><br><font size="1">CQ Zone:14/ITU Zone:37</font><br><font size="1">Watch data in <a href="https://www.hamqth.com/ct1jib" target="_blank">www.HamQTH.com</a></font><br><font size="1">QSL Via: Bureau, Eqsl</font><font size="1"> </font><br><font size="1">REP Member# 1748</font><br><font size="1">ARLA Member# 070</font><br><font size="1">ARLC Member# 074</font><br><font size="1">*</font><br><font size="1">Sysop of BrandMeister 2681, sMaster Portugal, DMR_PT-Zone3, PT YSF009<br>CQ0DSA, CQ0DAH, CQ0DCH, CQ0DMA<br>XRF040 and DCS012 Reflectors</font> <br><font size="1">Co-Sysop of </font><br><font size="1">CQ0DLX, CQ0DSM, CQ0DTV, CQ0DLR, CQ0DAM </font><br><font size="1">DMR ID (268) 3007</font><br><font size="1">*</font><br><font size="1">DSTAR * DMR * Fusion</font><br><font size="1">***********************************</font></div></td></tr></tbody></table></div></div></div></div></div></div></div></div></div></div></div></div></div></div></div></div>
</div>