<HTML><HEAD></HEAD>
<BODY dir=ltr>
<DIV dir=ltr>
<DIV style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Calibri'; COLOR: #000000">
<DIV>negativo, </DIV>
<DIV>contactei a ANACOM sobre esse assunto e fui informado para enviar a mesma
ata todos os anos!!!, curioso!</DIV>
<DIV>Mas é isso que está no DL!</DIV>
<DIV>Viegas</DIV>
<DIV
style='FONT-SIZE: small; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: "Calibri"; FONT-WEIGHT: normal; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; DISPLAY: inline'>
<DIV style="FONT: 10pt tahoma">
<DIV> </DIV>
<DIV style="BACKGROUND: #f5f5f5">
<DIV style="font-color: black"><B>From:</B> <A title=ct1fbf@gmail.com
href="mailto:ct1fbf@gmail.com">João Costa > CT1FBF</A> </DIV>
<DIV><B>Sent:</B> Thursday, April 07, 2016 10:34 PM</DIV>
<DIV><B>To:</B> <A title=cluster@radio-amador.net
href="mailto:cluster@radio-amador.net">Cluster-ARLA</A> </DIV>
<DIV><B>Subject:</B> Re: ARLA/CLUSTER: Prova de vida associativa a remeter
obrigatoriamente à ANACOM até 30 de Abril</DIV></DIV></DIV>
<DIV> </DIV></DIV>
<DIV
style='FONT-SIZE: small; TEXT-DECORATION: none; FONT-FAMILY: "Calibri"; FONT-WEIGHT: normal; COLOR: #000000; FONT-STYLE: normal; DISPLAY: inline'>
<P dir=ltr>Caro Viegas,</P>
<P dir=ltr>Repara o que lá está escrito " Remeter ao ICP-ANACOM, até 30 de Abril
de cada ano ". Pelo teu raciocínio a ARRLx só tem de remeter a acta de 4 em 4
anos..?</P>
<P dir=ltr>João Costa (CT1FBF) </P>
<DIV class=gmail_quote>Em 07/04/2016 21:41, "ACViegas" <<A
href="mailto:ct2ixq@gmail.com">ct2ixq@gmail.com</A>> escreveu:<BR
type="attribution">
<BLOCKQUOTE class=gmail_quote
style="PADDING-LEFT: 1ex; MARGIN: 0px 0px 0px 0.8ex; BORDER-LEFT: #ccc 1px solid">Boa
Noite<BR>Caros Colegas e Amigos,<BR>mais uma vez um engano.<BR>Caro Costa, não
é a ultima ata, mas sim a ata da eleição dos órgãos associativos, o que é
muito diferente, posso dar o exemplo da nossa associação que a direção tem um
mandato de 4 anos, e a ultima A.G. foi a de apresentação de contas.<BR>O que
está no DL , não é isso!, como a ARRLx outras associações têm também durações
diferentes de mandato. Assim devemos enviar a ata da eleição dos órgãos
sociais das respectivas associações podendo não ser a ultima.<BR>Desculpa João
mas quando comecei a ler fiquei baralhado...<BR>Já agora até quando é que
temos de entregar o modelo 25 , e 22 nas
finanças?<BR>Cumprimentos<BR><BR>ACViegas<BR>-----Original Message----- From:
Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano<BR>Sent: Thursday, April 07,
2016 2:03 PM<BR>To: Cluster-ARLA<BR>Subject: ARLA/CLUSTER: Prova de vida
associativa a remeter obrigatoriamente à ANACOM até 30 de
Abril<BR><BR>Informação Importante que todas as Associações de
Radioamadores,<BR>Clubes, Tertúlias, etc e que tenham licenciadas estações de
uso comum,<BR>tem obrigatoriamente de remeter à ANACOM até 30 de
Abril.<BR><BR>Até ao próximo dia 30 de Abril, devem remeter à Autoridade
Nacional de<BR>Comunicações - ANACOM a Acta da vossa ultima Assembleia Geral e
a<BR>informação dos respectivos titulares dos órgãos sociais,
em<BR>conformidade com a alínea d), do n.º 2 do Artigo 13.º do
Decreto-Lei<BR>n.º53/2009 de 2 de Março, que se transcreve de seguida, assim
como as<BR>Contra-ordenações e Coimas a aplicar em caso de incumprimento
:<BR><BR>Artigo 13.º<BR><BR>2 — Constituem obrigações específicas dos
responsáveis pelo<BR>funcionamento das estações de amador de uso
comum:<BR>....<BR><BR>d) Remeter ao ICP-ANACOM, até 30 de Abril de cada ano,
cópia da acta<BR>da assembleia geral de onde conste a eleição dos titulares
dos órgãos<BR>da associação titular da licença, bem como qualquer alteração
dos<BR>estatutos que haja ocorrido, no caso de o responsável ser
uma<BR>associação de amadores, nos termos da alínea a) do n.º 2 do
artigo<BR>9.º.<BR><BR><BR><BR>Artigo 21.º<BR><BR>Contra-ordenações e
coimas.<BR><BR>1 — Sem prejuízo de outras sanções aplicáveis,
constituem<BR>contra-ordenações as seguintes infracções:<BR>......<BR>r) A
utilização de estações de amador em desacordo com o disposto no<BR>CAN ou na
licença de estação de uso comum, em violação da alínea g) do<BR>n.º 1 do
artigo 12.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º, ou ainda<BR>da alínea a) do
n.º 2 do artigo 13.º;<BR>....<BR><BR>3 — As contra-ordenações previstas nas
alíneas a), c), e), f), g),<BR>l),n), o), p), q), r), s), t), u), x), z), aa),
bb), ee),ff) e gg) do<BR>n.º 1 são puníveis com coima de € 250 a € 3740 para
pessoas singulares<BR>e de € 500 a € 25 000 para pessoas
colectivas.<BR><BR><BR>Fonte: ANACOM - Autoridade Nacional de
Comunicações.<BR>--------------------------------------------------<BR>Este
e-mail destina-se a fornecer informações de utilidade para os<BR>Radioamadores
e não poderá ser considerado SPAM.<BR>Esta mensagem está de acordo com a
legislação Europeia sobre o envio<BR>de mensagens, nomeadamente a Directiva
2002/58/CE, transposta para a<BR>legislação Portuguesa através do Decreto-Lei
n.º 7/2004 (capítulo IV -<BR>art. 20º e seguintes) e eventuais alterações
produzida pelo<BR>Decreto-Lei n.º 62/2009.<BR>Qualquer mensagem deverá estar
claramente identificada com os dados do<BR>emissor que deverá proporcionar ao
receptor a hipótese de ser movido<BR>da lista.<BR>Para ser removido desta
lista, basta que nos responda a esta mensagem<BR>colocando a palavra "Remover"
no
Assunto.<BR>-------------------------------------------------------<BR><BR><BR><BR><BR><BR><BR><BR>_______________________________________________<BR>CLUSTER
mailing list<BR><A href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net"
target=_blank>CLUSTER@radio-amador.net</A><BR><A
href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" rel=noreferrer
target=_blank>http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</A>
<BR><BR>---<BR>Este e-mail foi verificado em termos de vírus pelo software
antivírus Avast.<BR><A href="https://www.avast.com/antivirus" rel=noreferrer
target=_blank>https://www.avast.com/antivirus</A><BR><BR><BR><BR>_______________________________________________<BR>CLUSTER
mailing list<BR><A
href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</A><BR><A
href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" rel=noreferrer
target=_blank>http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</A><BR><BR></BLOCKQUOTE></DIV>
<P>
<HR>
_______________________________________________<BR>CLUSTER mailing
list<BR>CLUSTER@radio-amador.net<BR>http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster<BR></DIV></DIV></DIV><br /> <table style="border-top: 1px solid #aaabb6;">
<tr>
<td style="width: 55px; padding-top: 18px;"><a href="https://www.avast.com/sig-email?utm_medium=email&utm_source=link&utm_campaign=sig-email&utm_content=emailclient" target="_blank"><img src="https://ipmcdn.avast.com/images/2016/icons/icon-envelope-open-tick-round-orange-v1.png" /></a></td>
<td style="width: 470px; padding-top: 20px; color: #41424e; font-size: 13px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px;">Sem vírus. <a href="https://www.avast.com/sig-email?utm_medium=email&utm_source=link&utm_campaign=sig-email&utm_content=emailclient" target="_blank" style="color: #4453ea;">www.avast.com</a> </td>
</tr>
</table>
</BODY></HTML>