<p dir="ltr">Proponho obviamente eu, isto depois de ter escutado com atenção as diversas intervenções dos presentes a todos os niveis na reunião.</p>
<p dir="ltr">Não me compete a mim apresentar a acta da reunião, alias, penso que a ARRLx está a tratar disso. </p>
<p dir="ltr">A questão da tua sugestão é estar-se a criar mais uma categoria, penso que as 6 que existem já nos chegam e sobram.</p>
<p dir="ltr">Convictamente que se pode e deve, alias, é isso que está efectivamente no Report 89 da CEPT, que a categoria de entrada tenha acesso reduzido a segmentos de bandas do serviço de amador, por exemplo VHF e UHF e potencia reduzida, sendo que 10W é uma boa opção para o nivel de entrada.</p>
<p dir="ltr">A minha questão está em se apresentar de imediato e nas reuniões com os deputados algo simples e perfeitamente percetível por todos que nos permitisse resolver no imediato a questão dos dois anos no minimo de espera na categoria 3. Ao colocar a entrada para os maiores de 16 anos na categoria 2, resolve-se rapidamente uma serie de problemas no imediato.</p>
<p dir="ltr">Se Portugal quer transpor as recomendações da CEPT, então que se transcreva objectivamente o que lá está, como é o caso do Report 89 e não se inventem restrições onde elas nunca existiram.</p>
<p dir="ltr">João Costa (CT1FBF) <br></p>
<p dir="ltr">---------- Mensagem encaminhada ----------<br>
De: "CT2FZI IM58kr" <<a href="mailto:ct2fzi@gmail.com">ct2fzi@gmail.com</a>><br>
Data: 23/03/2016 21:40<br>
Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Uma proposta simples aos deputados e reuniões técnicas com a ANACOM para alteração do Decreto-lei n.º53 de 2009<br>
Para: "Resumo Noticioso Electrónico ARLA" <<a href="mailto:cluster@radio-amador.net">cluster@radio-amador.net</a>><br>
Cc: </p>
<p dir="ltr">> João propões tu ou a ARLA?<br>
><br>
> Seja como for preferia ter lido um email que começasse por:<br>
><br>
> Nós , os presentes na reunião tal, concordámos nos seguintes pontos tal e tal e vamos aprofundar os mesmos agora com os dirigentes das associações representadas para numa só voz fazermos as nossas sugestões a tal e tal.<br>
><br>
> Afinal ainda há o "eu"?!<br>
><br>
> E planos para quem gostava de ser Radioamador desde pequenino?<br>
><br>
> E porque não a classe 3 ter acesso livre mas com 10w? E haver classe 4 para menores de 16?<br>
><br>
> Olhe-se para o civismo britânico. Aprenda-se com o pragmatismo alemão.<br>
><br>
> Ainda hoje ouvi de um colega nosso: temos as comunicações mas não sabemos comunicar.<br>
><br>
> Não quero por nada lançar mais confusão mas andamos todos muito desfocados.<br>
><br>
> Em 23/03/2016 19:13, "João Costa &gt; CT1FBF" <<a href="mailto:ct1fbf@gmail.com">ct1fbf@gmail.com</a>> escreveu:<br>
>><br>
>> Depois de ter tido o privilegio de participar na excelente reunião<br>
>> promovida pela Associação de Radiamadores da Região de Lisboa e que<br>
>> reputo de uma das mais importantes que até hoje tivemos em Portugal,<br>
>> pelos meios tecnológicos e de participação postos á disposição de<br>
>> todos, em directo e via Internet.<br>
>><br>
>> Depois de estudar durante mais algum tempo as modificações que o<br>
>> Decreto-lei teria que sofrer com as alterações propostas nessa<br>
>> reunião, acho que neste momento temos de apresentar aos deputados<br>
>> numa primeira fase algo muito mais simples e que dentro do actual<br>
>> quadro legal, seja o mais percetível e nos possa resolver muito dos<br>
>> nossos problemas atuais do Decreto-lei n.º53 de 2009.<br>
>><br>
>> Assim, proponho simplesmente a entrada para os maiores de 16 de idade<br>
>> diretamente para a categoria 2, ficando a categoria 3 reservada só<br>
>> para os menores de 16 anos, pois não tem Imputabilidade legal e tem<br>
>> sempre de ser supervisionados, na minha opinião. Não necessitamos de<br>
>> substancialmente mudar muito mais, imediatamente.<br>
>><br>
>> Numa segunda fase, as associações avançariam para uma discussão<br>
>> técnico-jurídica com a ANACOM para a alteração do presente decreto-lei<br>
>> vigente ou a sua revogação por outro, mas qualquer uma destas soluções<br>
>> implica que tem OBRIGATORIAMENTE de ter um período alargado de<br>
>> discussão publica aberta a todos.<br>
>><br>
>> Os valores dos exames terão de ter uma redução para metade, pelo<br>
>> menos, para os menores de 16 anos, estudantes, desempregados de longa<br>
>> duração e ainda todos os beneficiários das seguintes prestações<br>
>> sociais:<br>
>><br>
>> - Subsídio de Desemprego ou Subsídio Social de Desemprego;<br>
>><br>
>> - Complemento Solidário para Idosos;<br>
>><br>
>> - Rendimento Social de Inserção;<br>
>><br>
>> - Pensão social de invalidez;<br>
>><br>
>> - Pensão Social de velhice;<br>
>><br>
>> ou então:<br>
>><br>
>> - todos os domicílios fiscais que tenham um rendimento anual inferior<br>
>> ao rendimento anual máximo fixado na legislação,<br>
>><br>
>> Os deficientes já estão contemplados atualmente e devem se manter as<br>
>> reduções ou se criar mais isenções para este grupo especifico e que<br>
>> sempre foram importante ao longo da nossa historia no radioamadorismo.<br>
>><br>
>> Assim, resolvíamos uma serie de problemas imediatamente nas reuniões<br>
>> na Assembleia da Republica sem que nos tivéssemos de meter em grandes<br>
>> confusões legislativas e pedidos de alterações de alíneas especificas<br>
>> do Decreto-Lei.<br>
>><br>
>> Um radioamador que entre diretamente para a categoria 2, mediante<br>
>> aprovação em exame, passado um ano pode concorrer à categoria 1, alem<br>
>> de que pode imediatamente operar a sua própria estação e com acesso às<br>
>> bandas de amador de HF, VHF, UHF e SHF, alem do acesso à licença CEPT<br>
>> Novice. A categoria 3 fica só para iniciados com menos de 16 anos de<br>
>> idade. Alem de que, não se tem de mexer profunda e imediatamente no<br>
>> Decreto-lei e livrava-mo-nos do tempo de espera para operar a nossa<br>
>> própria estação.<br>
>><br>
>> Obviamente que defendo a continuação dos exames e todos aqueles que<br>
>> não concordem que os radioamadores devem ser avaliados e especialmente<br>
>> valorizados por exames de aptidão, devem buscar nos PMR e Banda do<br>
>> Cidadão aquilo que não encontram no radioamadorismo, que é um hobby<br>
>> praticado em quase todos os países do mundo por pessoas habilitadas e<br>
>> licenciadas pelas autoridades, para a intercomunicação e estudos<br>
>> técnicos e científicos sem motivo de lucro.<br>
>><br>
>> João Costa (CT1FBF)<br>
>><br>
>><br>
>> _______________________________________________<br>
>> CLUSTER mailing list<br>
>> <a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
>> <a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
>><br>
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> _______________________________________________<br>
> CLUSTER mailing list<br>
> <a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
> <a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
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