<div dir="ltr"><div>Notícia interessante, só faltando uns linkezitos para se poder<br></div> explorar!!!<br></div><div class="gmail_extra"><br><div class="gmail_quote">2015-09-03 14:29 GMT+01:00 João Costa > CT1FBF <span dir="ltr"><<a href="mailto:ct1fbf@gmail.com" target="_blank">ct1fbf@gmail.com</a>></span>:<br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">Processo de bloqueio de sites em Portugal começa bastante mal<br>
<br>
Em Julho ficamos a saber que diversas entidades teriam feito um acordo<br>
por forma a agilizar o processo de bloqueio de sites com conteúdos<br>
pirateados, mas desde então que mais ninguém voltou a ouvir falar do<br>
assunto. Mas há quem se preocupe com estas questões, e que desde então<br>
tem tentado obter aquilo que deveria estar publicamente disponível - e<br>
o que aconteceu não nos dá grande confiança quanto ao futuro de todo<br>
este processo.<br>
<br>
Com este sistema, uma qualquer entidade defensora dos direitos de<br>
autor pode enviar um link para um site "indesejado", e que sem passar<br>
por qualquer tribunal ou juiz, resultará no bloqueio do site, sem<br>
direito de defesa - a não ser que o visado recorra aos tribunais. Quem<br>
servirá de "juiz" neste processo é a IGAC (Inspecção Geral das<br>
Actividades Culturais) mas que, como veremos já a seguir, não nos<br>
inspira nenhuma confiança.<br>
<br>
Sendo a entidade que irá ter a responsabilidade de validar os pedidos<br>
de bloqueio, esperar-se-ia que a IGAC tivesse interesse em promover a<br>
total transparência de todo o processo. Mas não foi isso que a Paula<br>
Simões descobriu, quando pediu o acesso ao dito memorando de<br>
entendimento que tinha sido assinado. A IGAC respondeu, dizendo que<br>
disponibilizaria mais informação em breve, mas sem disponibilizar o<br>
memorando.<br>
<br>
Foi necessário recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos<br>
Administrativos (CADA), referindo que o documento não tinha sido<br>
disponibilizado no prazo de 10 dias como estipula a lei; e felizmente,<br>
desta vez as coisas funcionaram - embora devessem ter funcionado logo<br>
de início, sem ter que se recorrer a este passo adicional - sendo que<br>
agora o memorando de entendimento para o bloqueio de sites (pdf) está<br>
disponível para quem o quiser ler em detalhe.<br>
<br>
Como a Paula refere, o grande problema com este tipo de "entendimentos" é que:<br>
<br>
É um processo extremamente perigoso. Não há um juiz, não há uma<br>
acusação, nem um processo em tribunal. O que significa que se o leitor<br>
tem um site ou um blog onde escreve regularmente e as SGC e a IGAC não<br>
gostarem da sua opinião, nada os impede de enviar o link do blog do<br>
leitor para os ISPs bloquearem no prazo máximo de 15 dias.<br>
<br>
Ora... com um atendimento como o que se assistiu, não me parece que<br>
alguém que se sinta injustamente bloqueado por esta medida possa<br>
esperar que a IGAC lhe vá dar respostas ou tratar do assunto em tempo<br>
útil.<br>
<br>
Quanto a mim, ainda continuo pasmado com o facto de terem chegado ao<br>
cúmulo de determinarem o número de 500 obras pirateadas, como limite<br>
para o que pode ser bloqueado ou não. Em suma... recomenda-se que<br>
qualquer site pirata se fique pelas 499 obras... e assim ficará<br>
automaticamente "imune" contra este memorando...<br>
<br>
(Não que qualquer bloqueio que eventualmente venha a ser feito tenha<br>
qualquer resultado prático...)<br>
<br>
Fonte : Aberto até de Madrugada<br>
<br>
<br>_______________________________________________<br>
CLUSTER mailing list<br>
<a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
<a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" rel="noreferrer" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
<br></blockquote></div><br></div>