<div dir="ltr"><div class="gmail_quote"><div dir="ltr">Caro colega Sérgio Matias<div><br></div><div>Muito obrigado pela sua resposta, e como diz o João Costa, pelo seu esforço de pesquisa.</div><div>Com o seu "parecer" e com mais umas dicas que fui recolhendo de outros colegas, espero ter argumentos para convencer a assembleia de condóminos.</div><span class=""><div>73 de</div><div><br></div><div>Rodrigo Nunes - CT1FOQ</div></span></div><div class="gmail_extra"><br><div class="gmail_quote">Em 15 de setembro de 2014 15:56, João Costa > CT1FBF <span dir="ltr"><<a href="mailto:ct1fbf@gmail.com" target="_blank">ct1fbf@gmail.com</a>></span> escreveu:<div><div class="h5"><br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex"><div dir="ltr">Excepcional trabalho Sérgio,<div><br></div><div>Muitos Parabéns pelo teu Excelente esforço de pesquisa.</div><div><br></div><div>Penso que deverias dar a conhecer este teu trabalho à comunidade, se me permites a sugestão, na Lista ARLA/CLUSTER e na Revista QSP, pelo menos.</div><div><br></div><div>João Costa (CT1FBF)<br><div><br></div><div><br></div></div></div><div class="gmail_extra"><br><div class="gmail_quote">Em 15 de setembro de 2014 14:39, Sergio Matias <span dir="ltr"><<a href="mailto:srg814@gmail.com" target="_blank">srg814@gmail.com</a>></span> escreveu:<div><div><br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex"><div dir="ltr">Olá Rodrigo.<div><br></div><div>Em primeiro lugar, as obras ou inovações nas partes comuns não contempladas em regulamento de condomínio (ou que implicam decisão por maioria), quando não denunciadas em tempo útil por _qualquer_ condómino podem ser objecto de aceitação tácita, e aí, nada a fazer.</div><div><br></div><div>Facto: prédio não tem pára-raios.</div><div><br></div><div>Questão: prédio possui antena de recepção de radiodifusão (rádio, televisão)? Se sim, o mastro tem que estar ligado à terra cf. disposições legais aplicáveis.<br></div><div><br></div><div>Questão: prédio necessita de pára-raios?<br></div><div><br></div><div>Questão: prédio tem instalação de terra conforme disposições legais aplicáveis? A mesma encontra-se documentada e sujeita a verificações periódicas?</div><div><br></div><div><br></div><div>Relativamente à obrigatoriedade da instalação de pára-raios, não existe legislação específica ou sistemática, sendo o estudo efectuado caso a caso (ver Guia Técnico de Pára-raios, DGEG).</div><div><br></div><div>Pelo RTIEBT (Portaria 949-A/2006), a ligação do mastro à terra é obrigatória, mas, as antenas de radiodifusão não são abrangidas por estas normas técnicas (?)</div><div>Pelo D.L. 59/2000, as instalações de radiocomunicações de amador não se enquadram em ITED. Logo o Manual ITED da ANACOM não nos serve.<br></div><div><br></div><div>Relativamente à carta do condómino a manifestar interesse na discussão da responsabilidade, ver artigo 20.º do D.L. 151-A/2000:</div><div><div>3 - Sem prejuízo de outras disposições legais aplicáveis, o proprietário ou detentor de uma estação de radiocomunicações e respectivos acessórios, designadamente antenas, é responsável pelos danos que causar a terceiros.</div><div>4 - Para efeitos do presente diploma, presume-se a utilização de meios de radiocomunicações sempre que existam antenas exteriores.</div></div><div><br></div><div><div>Mas, juridicamente, um caso de danos provocados por descargas eléctricas atmosféricas é de responsabilidade civil (Código Civil, Secção V), onde a descarga eléctrica constitui caso de força maior. Existe algo de jurisprudência acerca do assunto, mas não encontrei especificamente casos que envolvam antenas. A analisar com mais detalhe...</div></div><div><br></div><div>Pelo Guia Técnico de Pára-raios, DGEG, temos:</div><div>"(..) a não observância das regras técnicas adequadas ao projecto, instalação e exploração de um pára-raios, conduz a uma situação em que os riscos associados à incidência de uma descarga resulta, substancialmente agravados relativamente à ausência de qualquer sistema de protecção"</div><div><br></div><div><div>Agora, por si só, não creio que esta afirmação tenha validade jurídica, mas foi precisamente esta a explicação que eu dei aos inspectores da ANACOM aquando de vistoria técnica à minha estação, quando questionado acerca da ligação das antenas à terra e aos condóminos, quando questionado acerca das trovoadas e afins..</div><div>Portanto, aqui impera o bom senso do proprietário da estação de amador. Existem alguns mecanismos que podem minimizar a acção de uma descarga eléctrica atmosférica, quando não existe ligação à terra eficaz, onde o principal é desligar as antenas sempre que não estejam em uso e deixar os cabos fora da fracção. Outro poderá ser a instalação de transformador isolado 230V/230V que separe os equipamentos da estação da restante instalação eléctrica de BT.</div></div><div><br></div><div>Rodrigo, isto é um assunto complexo.... Eu não tenho formação jurídica, logo aconselho-o a consultar um jurista ou advogado para que possa obter um parecer. Já tem aqui matéria para não ir às "escuras".<br></div><div><br></div><div>Ref: Legislação, normas e afins</div><div><div>- Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de Setembro, Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão<br></div><div>- Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho</div><div>- Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril</div><div>- Manual ITED, 2.ª edição, Novembro de 2009, ICP-ANACOM</div><div>- Guia Técnico de Pára-raios, 6.ª edição, 2009, Direcção Geral de Energia e Geologia</div><div>- Norma IEC 61024-1</div></div><div>- Código Civil</div><div><br></div><div>Algo mais que esteja ao meu alcance, disponha.</div><div><br></div><div>73, </div><div>-- Sérgio Matias, ct1hmn</div><div class="gmail_extra"><br><div class="gmail_quote">2014-08-25 22:36 GMT+01:00 CT1FOQ - Rodrigo Nunes <span dir="ltr"><<a href="mailto:ct1foq@gmail.com" target="_blank">ct1foq@gmail.com</a>></span>:<br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0px 0px 0px 0.8ex;border-left-width:1px;border-left-color:rgb(204,204,204);border-left-style:solid;padding-left:1ex"><div dir="ltr"><div><font face="Arial">Caros colegas</font></div>
<div><font face="Arial"></font> </div>
<div><font face="Arial">No passado fim-de-semana instalei uma deltaloop que
comprei ao nosso colega Rodrigo de Espanha e que tem cerca de 7m de
altura.</font></div>
<div><font face="Arial">Moro num prédio de 10 andares (último andar) e
comuniquei ao administrador que ia fazê-lo ao que ele me facultou a chave de
acesso ao telhado (aqui no prédio instalam-se marquises, ares condicionados nas
paredes e nem à administração dão conhecimento).</font></div>
<div><font face="Arial">Hoje um condómino veio-me questionar delicadamente
e todo preocupado, não com a estética ou com qualquer problema de TVI, mas a
dizer-me que iria enviar uma carta à administração para ser discutida na próxima
assembleia a responsabilizar-me sobre qualquer dano que ocorra no edifício por
descarga eléctrica provocada por trovoadas.</font></div>
<div><font face="Arial">Este condómino sempre se mostrou preocupado por o
prédio não ter um pára-raios e claro, agora para ele a minha antena funciona
como um pára-raios (sem ligação à terra).</font></div>
<div><font face="Arial"></font> </div>
<div><font face="Arial">Em conversa com colegas, sei que quem mora em
apartamentos normalmente não tem qualquer ligação dos sistemas de antenas à
terra, mas gostaria que alguém com mais experiência se
pronunciasse.</font></div>
<div><font face="Arial"></font> </div>
<div><font face="Arial">Até aqui tenho funcionado com canas de pesca na
varanda e ultimamente com uma EZWire de 16m e nunca se puseram estes
problemas.</font></div>
<div><font face="Arial"></font> </div>
<div><font face="Arial">Entretanto encontrei este artigo da
ANACOM:</font></div>
<div><font face="Arial"><a href="http://www.anacom.pt/streaming/manual_ited_2_XV.pdf?contentId=996366&field=ATTACHED_FILE" target="_blank">http://www.anacom.pt/streaming/manual_ited_2_XV.pdf?contentId=996366&field=ATTACHED_FILE</a></font></div>
<div><font face="Arial"></font> </div>
<div><font face="Arial">nomeadamente no final os capítulos 15.6.1 e
15.7).</font></div>
<div><font face="Arial"></font> </div>
<div><font face="Arial">- 15.6.1 PROTECÇÃO CONTRA DESCARGAS
ATMOSFÉRICAS<br> - "Esta protecção será efectuada através de sistema de
pára-raios do edifício caso exista. No caso de tal não existir, os sistemas
<br>de antenas devem estar preparados para este tipo de protecção"</font></div>
<div><font face="Arial"></font> </div>
<div><font face="Arial">NOTAS: 1 - A ligação do mastro das antenas à terra
é obrigatória, de acordo com o estabelecido no ponto 559.4 das Regras Técnicas
<br>das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão (RTIEBT), aprovadas pela Portaria
n.º 949-A/2006" </font></div>
<div> </div>
<div><font face="Arial">A Portaria anterior diz o seguinte:</font></div>
<div><font face="Arial"></font> </div>
<div><font face="TT4F07O00">559.4 — Antenas de radiodifusão.</font></div><font face="TT4F07O00">
</font><div><font face="TT4F07O00">
<p align="left">As antenas de radiodifusão (rádio, televisão, etc.), por</p>
<p align="left">não estarem abrangidas pelas presentes Regras Técnicas,</p>
<p align="left">devem ser instaladas de acordo com a legislação específica</p>
<p align="left">para o sector e por forma a não contrariarem as regras</p>
<p align="left">indicadas nas presentes Regras Técnicas.</p>
<p align="left">O mastro da antena e demais elementos metálicos colocados</p>
<p align="left">no exterior devem satisfazer a uma das condições</p>
<p align="left">seguintes:</p></font><font face="TT4F0AO00">
</font><p align="left"><font face="TT4F0AO00">a</font><font face="TT4F07O00">) Serem interligados com o
sistema de protecção contra</font></p><font face="TT4F07O00">
<p align="left">descargas atmosféricas directas, quando o edifício for</p>
<p align="left">dotado deste sistema de protecção;</p></font><font face="TT4F0AO00">
</font><p align="left"><font face="TT4F0AO00">b</font><font face="TT4F07O00">) Serem ligados ao eléctrodo
de terra do edifício por</font></p><font face="TT4F07O00">
<p align="left">meio de um ligador de terra adequado, quando não existir</p>
<p align="left">sistema de protecção contra as descargas atmosféricas</p>
<p align="left">directas.</p>
<p align="left">Em qualquer dos casos, a secção mínima dos condutores</p>
</font><p align="left"><font face="TT4F07O00">a utilizar não deve ser inferior a 16 mm</font><font face="TT4F1CO00" size="1">2</font><font face="TT4F07O00">, se de cobre,</font></p><font face="TT4F07O00">
</font><p><font face="TT4F07O00">a 25 mm</font><font face="TT4F1CO00" size="1">2</font><font face="TT4F07O00">, se de alumínio ou a 50 mm</font><font face="TT4F1CO00" size="1">2</font><font face="TT4F07O00">, se de ferro.</font></p>
</div>
<div><font face="Arial"></font> </div>
<div><font face="Arial"></font> </div>
<div><font face="Arial">73 de</font></div><span><font color="#888888">
<div><font face="Arial"></font> </div>
<div><font face="Arial">Rodrigo Nunes - CT1FOQ</font></div></font></span></div></blockquote></div></div></div>
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