<div dir="ltr"><div><font face="verdana,sans-serif">Como efetuar um pedido do autorização à ANACOM para a realização de testes de propagação ionosférica na banda dos 60m</font></div><div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif"> ATENÇÃO: A banda dos 60m não faz parte do Anexo 6 ao Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), que regulamenta o serviço de amador e amador por satélite em Portugal. A sua utilização carece sempre de um pedido de autorização previa, atribuída caso a caso, pela Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), por limitados períodos de tempo e só acessível a radioamadores das categorias 1, A e B, sendo sujeita a apresentação posterior de um relatório dos testes efetuados.</font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif">Frequências autorizadas: 5288,5 kHz, 5371,5 kHz, 5380,5 kHz e 5403,5 kHz.</font></div><div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif">Modos de transmissão: A1A (CW) e J3E (USB).</font></div><div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif">Licença: siga este link - <a href="http://www.qsl.net/ct1eeb/60m/license2.pdf">http://www.qsl.net/ct1eeb/60m/license2.pdf</a></font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif">Relatório para a Anacom: siga este link - <a href="http://www.qsl.net/ct1eeb/60m/CT1EEB_5MHz.pdf">http://www.qsl.net/ct1eeb/60m/CT1EEB_5MHz.pdf</a></font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"></font> </div><div> </div><div> <strong>Modelo de comunicação entre os amadores e a <acronym title="Autoridade Nacional de Comunicações">ANACOM</acronym></strong></div>
<div><p style="text-align:justify;color:rgb(0,0,0);text-transform:none;line-height:normal;text-indent:0px;letter-spacing:normal;font-family:Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-style:normal;font-variant:normal;font-weight:normal;word-spacing:0px;white-space:normal;font-size-adjust:none;font-stretch:normal;background-color:rgb(255,255,255)">
<font face="verdana,sans-serif">O Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, veio fixar o novo regime de utilização dos serviços de amador e de amador por satélite (SAAS). Deste diploma decorre a obrigatoriedade de se estabelecer um modelo de comunicação entre os amadores e a <acronym title="Autoridade Nacional de Comunicações">ANACOM</acronym>, suportada num conjunto de serviços eletrónicos que a <acronym title="Autoridade Nacional de Comunicações">ANACOM</acronym> tem vindo a disponibilizar. Os meios eletrónicos são a base exclusiva das comunicações entre os radioamadores e a<span> </span><acronym title="Autoridade Nacional de Comunicações">ANACOM</acronym>.</font></p>
<p style="text-align:justify;color:rgb(0,0,0);text-transform:none;line-height:normal;text-indent:0px;letter-spacing:normal;font-family:Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-style:normal;font-variant:normal;font-weight:normal;word-spacing:0px;white-space:normal;font-size-adjust:none;font-stretch:normal;background-color:rgb(255,255,255)">
<font face="verdana,sans-serif">Para aceder aos serviços eletrónicos da área dos serviços de amador e de amador por satélite siga as seguintes instruções, consoante o seu caso:</font></p><p style="text-align:justify;color:rgb(0,0,0);text-transform:none;line-height:normal;text-indent:0px;letter-spacing:normal;font-family:Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-style:normal;font-variant:normal;font-weight:normal;word-spacing:0px;white-space:normal;font-size-adjust:none;font-stretch:normal;background-color:rgb(255,255,255)">
<font face="verdana,sans-serif">Se for um<span> </span><strong>novo utilizador</strong><span> </span>aceda a<span> </span></font><a style="color:rgb(51,153,0)" title="Preencha e envie o formulário, consoante se trate de pessoa singular ou pessoa coletiva." href="https://www.anacom.pt/bvirtual/bvru/register.do"><font face="verdana,sans-serif">Criar registo</font></a><font face="verdana,sans-serif">, preencha e envie o formulário, consoante se trate de pessoa singular ou pessoa coletiva.</font></p>
<p style="text-align:justify;color:rgb(0,0,0);text-transform:none;line-height:normal;text-indent:0px;letter-spacing:normal;font-family:Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-style:normal;font-variant:normal;font-weight:normal;word-spacing:0px;white-space:normal;font-size-adjust:none;font-stretch:normal;background-color:rgb(255,255,255)">
<font face="verdana,sans-serif">Após o envio do formulário, receberá, no endereço de correio eletrónico que indicou, um email com os seus dados, um <span><em>link</em></span><span> </span>para ativação de conta e o respetivo código.</font></p>
<p style="text-align:justify;color:rgb(0,0,0);text-transform:none;line-height:normal;text-indent:0px;letter-spacing:normal;font-family:Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-style:normal;font-variant:normal;font-weight:normal;word-spacing:0px;white-space:normal;font-size-adjust:none;font-stretch:normal;background-color:rgb(255,255,255)">
<font face="verdana,sans-serif">O código de ativação de conta é válido durante sete dias, pelo que recomendamos que faça a ativação imediatamente após a criação do registo. </font></p><p style="text-align:justify;color:rgb(0,0,0);text-transform:none;line-height:normal;text-indent:0px;letter-spacing:normal;font-family:Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-style:normal;font-variant:normal;font-weight:normal;word-spacing:0px;white-space:normal;font-size-adjust:none;font-stretch:normal;background-color:rgb(255,255,255)">
<font face="verdana,sans-serif">Uma vez ativa pode aceder à sua conta na área reservada "Serviços de amador e de amador por satélite", sempre que o entender.</font></p><p style="text-align:justify;color:rgb(0,0,0);text-transform:none;line-height:normal;text-indent:0px;letter-spacing:normal;font-family:Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-style:normal;font-variant:normal;font-weight:normal;word-spacing:0px;white-space:normal;font-size-adjust:none;font-stretch:normal;background-color:rgb(255,255,255)">
<font face="verdana,sans-serif">Se for<span> </span><strong>um utilizador já registado</strong><span> </span>faça o seu LOGIN indicando o seu nome de utilizador e a palavra-chave em </font><a style="color:rgb(51,153,0)" title="Acesso para utilizadores já registados" href="https://www.anacom.pt/bvirtual/bvru/acesso_direto.do"><font face="verdana,sans-serif">Acesso direto</font></a><font face="verdana,sans-serif">.</font></p>
<p style="text-align:justify;color:rgb(0,0,0);text-transform:none;line-height:normal;text-indent:0px;letter-spacing:normal;font-family:Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;font-style:normal;font-variant:normal;font-weight:normal;word-spacing:0px;white-space:normal;font-size-adjust:none;font-stretch:normal;background-color:rgb(255,255,255)">
</p></div><div><font face="verdana,sans-serif">Meios electrónicos a utilizar nos procedimentos que envolvam a comunicação entre o ICP-ANACOM e os titulares de Certificado de Amador Nacional (CAN) e de licenças de estação de uso comum e nos requerimentos a submeter àquela autoridade - Artigo 26º do Decreto-Lei n.º 53/2009</font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif">1. O ICP-ANACOM cria, mantém e disponibiliza no seu sítio na internet formulários electrónicos aos quais:</font></div><div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif">a) Os titulares de CAN e de licença de estação de uso comum, podem aceder através de uma «identificação» e «palavra passe», pessoal e intransmissível a atribuir, pelo ICP-ANACOM, a todos os amadores e detentores de licenças de uso comum;</font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif">b) Os indivíduos ou entidades que pretendam requerer a realização de exame de aptidão de amador ou a atribuição de licença de amador de uso comum, bem como os titulares de documentos habilitantes emitidos nos termos das recomendações aplicáveis da CEPT, UIT ou emitido por país com o qual Portugal tenha um acordo de reciprocidade podem aceder mediante o respectivo registo no acto de acesso.</font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif">2. A identificação e palavra passe previstas na alínea a) do n.º 1 são enviadas pelo ICP-ANACOM através de ofício registado, de onde consta igualmente a solicitação da remessa, preferencialmente por via electrónica, dos respectivos dados actualizados (morada, nº de telefone móvel, endereço de e-mail).</font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif">3. Os formulários electrónicos destinam-se exclusivamente ao envio ao ICP-ANACOM:</font></div><div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif">a) Das comunicações a que se referem o n.º 3, a alínea b) do n.º 4 e as alíneas a), c) e d) do n.º 7 todos do artigo 6º, os nº 5 e 9 do artigo 10º, a alínea d) do n.º 2 do artigo 13º e o n.º 4 do artigo 16º do Decreto-Lei n.º 53/2009;</font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif">b) Dos requerimentos a que se referem a alínea b) do n.º 2 do artigo 3º, o n.º 1 do artigo 4º, a alínea a) do n.º 5 e a alínea a) do n.º 6 ambos do artigo 6º, o n.º 1, a alínea b) do n.º 7 e a alínea b) do n.º 8 todos do artigo 10º, o n.º 3 do artigo 14º, o n.º 3 do artigo 16º e o n.º 5 do artigo 19º do Decreto-Lei n.º 53/2009;</font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif">c) De comunicações de carácter genérico e pedidos de informação.</font></div><div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div>
<font face="verdana,sans-serif">4. Os contactos a estabelecer entre o ICP-ANACOM e as entidades referidas no n.º 1 são feitos preferencialmente através de e-mail, para o endereço fornecido pelos amadores expressamente para esse fim, designadamente quanto:</font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif">a) Às comunicações a que se refere o n.º 5 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 53/2009;</font></div><div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif">b) Ao envio de informação relativa às notificações previstas no Decreto-Lei n.º 53/2009, sem prejuízo do cumprimento da formalidade referida no n.º 6;</font></div><div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif">c) Às comunicações de divulgação e informação de carácter genérico relacionadas com a actividade de amador.</font></div><div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif">5. As comunicações e os requerimentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 3 são obrigatoriamente apresentados nos formulários disponibilizados para o efeito no sítio do ICP-ANACOM na internet.</font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif">6. As notificações do ICP-ANACOM a que se referem o n.º 3 do artigo 3º, a alínea b) do n.º 5, a alínea b) do n.º 6, a alínea a) do nº 7 e o nº 10 todos do artigo 6º, os n.os 2 e 5 do artigo 10º e o n.º 1 do artigo 14º do Decreto-Lei n.º 53/2009, continuam a ser efectuadas, na presente fase, nos termos do disposto no artigo 70º do Código do Procedimento Administrativo.</font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif">7. As reclamações dirigidas ao ICP-ANACOM a que se refere o n.º 3 do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 53/2009, bem como as comunicações a que se refere o nº 18 da parte IX do presente documento, devem ser enviadas para os seguintes endereços:</font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"></font> </div><div><font face="verdana,sans-serif">- <a href="mailto:monitor.sul@anacom.pt">monitor.sul@anacom.pt</a> ou <a href="mailto:monitor.norte@anacom.pt">monitor.norte@anacom.pt</a> no Continente</font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif"></font> </div><div><font face="verdana,sans-serif">- <a href="mailto:monitor.acores@anacom.pt">monitor.acores@anacom.pt</a> na Região Autónoma dos Açores</font></div><div><font face="verdana,sans-serif"></font> </div>
<div><font face="verdana,sans-serif">- <a href="mailto:monitor.madeira@anacom.pt">monitor.madeira@anacom.pt</a> na Região Autónoma da Madeira</font></div><div><font face="verdana,sans-serif"></font> </div><div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div>
<div><font face="verdana,sans-serif">Fontes Consultadas: José Emanuel Ribeiro de Sá (CT1EEB) e Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM).</font></div><div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div><div><font face="verdana,sans-serif"> </font></div>
</div>