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<DIV id=INCREDI_TEXT_AREA style="PADDING-LEFT: 2px">
<DIV>
<DIV>O que as pessoas da Anacom pensam é uma coisa, e aquilo que a Anacom nos obriga é outra.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Esperamos que vença em tempo próximo a coerência.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Sérgio IFT </DIV>
<DIV> </DIV>
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<DIV> </DIV>
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<DIV style="FONT-SIZE: 11pt" dir=ltr><I><B>De:</B></I> <A href="mailto:luistuxa@gmail.com">TUXA</A></DIV>
<DIV style="FONT-SIZE: 11pt" dir=ltr><I><B>Data:</B></I> 10-05-2014 14:16:42</DIV>
<DIV style="FONT-SIZE: 11pt" dir=ltr><I><B>Para:</B></I> <A href="mailto:cluster@radio-amador.net">Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER</A></DIV>
<DIV style="FONT-SIZE: 11pt" dir=ltr><I><B>Assunto:</B></I> Re: ARLA/CLUSTER: PARA MEMORIA FUTURA: Resposta da ARLA à informação do Projecto de novo Decreto-Lei Nº 53/2009 em 18 de Novembro de 2008</DIV></DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV dir=ltr>E porquê? Não foi aqui dito nada que não fosse do conhecimento dos radioamadores que se mantém informados. Efetivamente, a preocupação devia ter surgido quando o projeto lei veio a consulta pública, não agora.
<DIV><BR></DIV>
<DIV>73, Luis</DIV>
<DIV>CT1GUJ</DIV></DIV>
<DIV class=gmail_extra><BR><BR>
<DIV class=gmail_quote>No dia 9 de Maio de 2014 às 18:02, ct2gkd Gkd <SPAN dir=ltr><<A href="mailto:ct2gkd@hotmail.com" target=_blank>ct2gkd@hotmail.com</A>></SPAN> escreveu:<BR>
<DIV>
<DIV>
<DIV dir=ltr><FONT style="FONT-SIZE: 16pt" color=#666666 size=4><B><I><U>eu sabia..a anacom é fix x.x vou festejar gkd </U></I></B></FONT><IMG alt=Emoji src="https://a.gfx.ms/Emoji_1F378.png"><FONT style="FONT-SIZE: 16pt" color=#666666 size=4><B><I><U><BR></U></I></B></FONT><BR><BR>
<DIV>From: <A href="mailto:cs5arla@gmail.com" target=_blank>cs5arla@gmail.com</A><BR>Date: Fri, 9 May 2014 16:29:25 +0100<BR>To: <A href="mailto:cluster@radio-amador.net" target=_blank>cluster@radio-amador.net</A><BR>Subject: ARLA/CLUSTER: PARA MEMORIA FUTURA: Resposta da ARLA à informação do Projecto de novo Decreto-Lei Nº 53/2009 em 18 de Novembro de 2008<BR><BR><PRE> Para que não reste a menor duvida nos vossos espiritos e para que de<BR>
uma vez por todas se possam esclarecer os Novos Radioamadores, NUNCA O<BR>ICP-ANACOM apresentou formalmente o Projecto do Decreto-Lei Nº 53/2009<BR>às Associações; o que foi apresentado e o que foi discutido,<BR>POSTERIORMENTE à sua publicação, onde INCLUSIVE, estas deram o seu<BR>
contributo para a melhoria do documento, FORAM SIM OS "PROCEDIMENTOS<BR>PREVISTOS NO DECRETO-LEI N.º 53/2009, DE 2 DE MARÇO QUE DEFINE AS<BR>REGRAS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE AMADOR E AMADOR POR SATÉLITE "<BR> <BR>
João Costa (CT1FBF)<BR>Vogal da Direcção da ARLA<BR>---------- Forwarded message ----------<BR>From: ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano<BR><<A href="mailto:cs1rla.arla@gmail.com" target=_blank>cs1rla.arla@gmail.com</A>><BR>
Date: 2008/11/18<BR>Subject: Re: Projecto de novo Decreto-Lei<BR>To: <A href="mailto:carlos.antunes@anacom.pt" target=_blank>carlos.antunes@anacom.pt</A><BR> <BR> <BR>Exmo. Sr. Eng.º Carlos Antunes,<BR> <BR>Vimos pela presente acusar a recepção e agradecer a sua importante<BR>
mensagem, informando-nos da publicação para breve de um novo<BR>Decreto-Lei que vem substituir o ainda vigente n.º 5/95.<BR> <BR>Como é do seu conhecimento, nunca esta associação de amadores de<BR>radiocomunicações foi por vós especificamente convocada, durante o<BR>
período aludido, para qualquer reunião com o fundamento de debater os<BR>princípios gerais que o novo quadro regulamentar deveria suportar.<BR> <BR>Se bem se recorda, houve sim, por parte do ICP-ANACOM - Autoridade<BR>Nacional de Comunicações, uma mera ronda de conversas, com<BR>
representantes das diversas associações, a qual sempre consideramos<BR>meramente informativa. Esse diálogo, que classificamos de informal,<BR>ocorreu em particular durante as reuniões preparatórias sobre os<BR>planos de frequências e procedimentos para o licenciamento e<BR>
funcionamento das estações repetidoras de telefonia nas faixas de VHF<BR>e UHF do serviço de amador; durante as quais nos foram transmitidas<BR>algumas das ideias-chave à data, em relação às alterações que se<BR>pretendiam possivelmente a vir a enquadrar na nova legislação.<BR>
<BR>É assim, com alguma surpresa e preocupação, que fomos neste momento<BR>confrontados com o projecto supra mencionado, do qual nunca tomamos<BR>conhecimento formal.<BR> <BR>Dado que é mencionado que este foi já aprovado pelo ICP-ANACOM e<BR>
enviado à tutela para aprovação e publicação, e todos os subsequentes<BR>trâmites que se vão desenrolar a partir desta data, é nossa presunção<BR>que só daremos conta do seu conteúdo quando o mesmo for irrevogável.<BR> <BR>
Nada obriga ou compele à entidade responsável pela gestão e regulação<BR>do espectro radioeléctrico de um país soberano, a consultar os<BR>respectivos utentes numa situação idêntica.<BR> <BR>Contudo, e em nossa opinião, perante esta atitude, diríamos que a<BR>
mesma assume contornos da figura do facto consumado. Essa, por certo,<BR>não será a melhor forma de sermos informados de uma publicação para<BR>breve em relação a um Decreto-Lei relativo ao funcionamento e<BR>utilização de estações de radiocomunicações dos serviços de amador e<BR>
de amador por satélite.<BR> <BR>A confirmar-se o que anteriormente evocámos, acreditamos que num<BR>processo coordenado, onde tivesse sido minimamente discutida uma<BR>proposta coerente com as associações, todas as entidades envolvidas só<BR>
teriam a beneficiar neste processo.<BR> <BR>O ICP-ANACOM beneficiaria notavelmente de duas grandes vantagens... da<BR>contribuição dada com base na experiência por parte dos futuros<BR>visados pela nova lei, e de uma responsabilização dos mesmos.<BR>
<BR>Dentro daquilo que poderemos afirmar como o interesse nacional, quando<BR>a lei envolve os cidadãos na sua concepção, torna-se mais democrática,<BR>abrangente, justa e fiel aos desígnios da vida em sociedade. Por outro<BR>
lado, uma lei feita com base na realidade e com o contributo dos<BR>cidadãos é sem dúvida mais passível de ser cumprida pelos mesmos, os<BR>quais não teriam argumentos para a refutarem, (uma vez que haviam<BR>participado, com grande responsabilidade, no processo de concepção da<BR>
mesma).<BR> <BR>Pensamos, muito sinceramente, que durante o processo de criação deste<BR>novo projecto-lei é que fariam todo o sentido as reuniões com as<BR>associações, nomeadamente para que pudessem ser esclarecidas as<BR>
questões relativas à nova legislação. Fazê-lo à posteriori,<BR>nomeadamente após a respectiva aprovação e homologação é privar o<BR>diálogo e a eficácia dos resultados e suas passiveis contribuições.<BR> <BR>Atentamente, com os melhores cumprimentos,<BR>
<BR>A Direcção da Associação dos Radioamadores do Litoral Alentejano.<BR> <BR> <BR>-- <BR>--------------------------------------------------<BR>Este e-mail destina-se a fornecer informações de utilidade para os<BR>Radioamadores e não poderá ser considerado SPAM.<BR>
Esta mensagem está de acordo com a legislação Europeia sobre o envio<BR>de mensagens, nomeadamente a Directiva 2002/58/CE, transposta para a<BR>legislação Portuguesa através do Decreto-Lei n.º 7/2004 (capítulo IV -<BR>art. 20º e seguintes) e eventuais alterações produzida pelo<BR>
Decreto-Lei n.º 62/2009.<BR>Qualquer mensagem deverá estar claramente identificada com os dados do<BR>emissor que deverá proporcionar ao receptor a hipótese de ser movido<BR>da lista.<BR>Para ser removido desta lista, basta que nos responda a esta mensagem<BR>
colocando a palavra "Remover" no Assunto.<BR>-------------------------------------------------------<BR> <BR></PRE><BR>_______________________________________________ CLUSTER mailing list <A href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" target=_blank>CLUSTER@radio-amador.net</A> <A href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target=_blank>http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</A></DIV></DIV></DIV><BR>_______________________________________________<BR>CLUSTER mailing list<BR><A href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</A><BR><A href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target=_blank>http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</A><BR><BR></DIV></DIV><BR></DIV><BR>
<HR>
<BR>
<DIV>_______________________________________________<BR>CLUSTER mailing list<BR>CLUSTER@radio-amador.net<BR><A href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</A></DIV>
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