<html>
<head>
<meta content="text/html; charset=ISO-8859-1"
http-equiv="Content-Type">
</head>
<body text="#000000" bgcolor="#FFFFFF">
<div class="moz-cite-prefix">Caro colega António Vilela,<br>
<br>
Em primeiro lugar boa tarde.<br>
Eu não referi que houve uma consulta pública, conforme pode
verificar no excerto do meu anterior artigo.<br>
A consulta, nada mais foi, do que as reuniões entre o ICP-Anacom e
as associações que quiseram estar presentes e opinar acerca desta
matéria.<br>
<br>
Citação:<br>
"...único exagero foi, na altura da elaboração do Dec. lei, não
terem exagerado na leitura e análise contundente <big><i><u><b>durante
o período de consulta</b></u></i></big>, já que, depois de
aprovada e publicada..."<br>
<br>
Longe de mim, querer dificultar seja o que for. Afinal que poder
tenho eu, para dificultar ou facilitar a aplicação de uma lei?<br>
Tanto agora, como no passado, sempre me coloquei ao serviço dos
outros, ajudando em tudo o que pudesse. Muitas vezes em prejuízo
próprio. É a isto que chamo "espírito de entre-ajuda".<br>
<br>
Ao iniciar, dizendo: "Caríssimos colegas, muitos parabéns pela
iniciativa.", estava a ser sincero. Pois acho que toda a
actividade lícita que envolva os colegas impedidos de autónoma e
legalmente, experimentarem as comunicações, os afastará de
atitudes ilícitas, contrárias ao cumprimento da lei e regulamento.<br>
Não considero com isto, ser mais papista que o Papa. Apenas
reconheço a necessidade de (Regras Claras), a sua compreensão e
aplicação.<br>
<br>
Considero que este Dec. Lei não é simples nem claro, e que, carece
de análise e rectificação, para não dizer mesmo revogação.<br>
Mas o que está escrito deverá ser cumprido. Caso contrário a
anarquia seria bem maior.<br>
<br>
Conforme disse um dia: "O Tuga arranja sempre uma maneira". E que
tal, ignorar completamente o Dec. Lei?<br>
<br>
<br>
Com os melhores cumprimentos de, CS8ABA Paulo Faria<br>
<br>
<br>
Em 09-05-2014 10:32, AV escreveu:<br>
</div>
<blockquote
cite="mid:CAG-vtKJYBWaJxRVDaSqi+Y0ZT1u5wk_ATW919+4UkePmmeCDPw@mail.gmail.com"
type="cite">
<div dir="ltr">
<div>
<div>
<div>
<div>Estimado Paulo,<br>
</div>
</div>
<div><br>
Na altura eu não era sócio da ARLA, mas já frequentava o
Cluster e não me recordo de nenhuma "consulta pública" do
decreto-lei. Num dia não havia e no dia seguinte já havia.
É a memória que tenho.<br>
</div>
Talvez o colega se recorde de algo que eu esqueci ou ignore,
é bem possível.<br>
<br>
</div>
É de realçar o seu esforço e labor na interpretação das leis.
Igual esforço mas desta feita orientado no sentido de PROMOVER
a realização de actividades e não no sentido de as DIFICULTAR
seria, estou certo, muito apreciado por todos.<br>
<br>
</div>
<div>Quanto à virgula, que isso não lhe tire o sono. Até um juiz
condenar alguém pela interpretação errada da vírgula, eu
acredito no bom senso e que foi isso mesmo, um erro, e como
tal deve ser ignorado.<br>
</div>
<div><br>
</div>
<div>
<div>
<div>Melhores 73,<br>
António Vilela<br>
</div>
<div>CT1JHQ<br>
</div>
</div>
</div>
<div class="gmail_extra"><br>
<br>
<div class="gmail_quote">
2014-05-08 23:59 GMT+01:00 Paulo Faria <span dir="ltr"><<a
moz-do-not-send="true" href="mailto:pauloafaria@sapo.pt"
target="_blank">pauloafaria@sapo.pt</a>></span>:<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0
.8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
<div text="#000000" bgcolor="#FFFFFF">
<div>Caríssimo colega, António Vilela,<br>
<br>
Infelizmente não estamos a exagerar.<br>
Este caso está bem documentado no jornal oficial e no
regulamento.<br>
Outro exemplo de restrição na operação por amadores de
categoria 3 em estações de uso comum, das associações,
a operação destes amadores mesmo que supervisionados
por amador de categoria 1 ou A, só poderá ser feita
nos segmentos de estatuto primário. Assim, por exemplo
operação na banda de 30 metros, está fora de questão.
O mesmo se aplica a todos os segmentos de estatuto não
primários.<br>
Para clarificar um pouco mais, esta situação deveria
ser estritamente para os amadores da categoria 3 com
menos de 16 anos de idade, mas por causa de uma má
redacção do documento e posterior emenda (mal
emendada), além de generalizar as regras da categoria
3 a todas as idades, fez com que partes do diploma não
façam sentido. A culpa foi da ausência de um sinal
gráfico: (uma VIRGULA), conforme sobejamente já
discutido no passado.<br>
<br>
Se me permite expressar uma opinião pessoal, não
dirigida a ninguém, o único exagero foi, na altura da
elaboração do Dec. lei, não terem exagerado na leitura
e análise contundente durante o período de consulta,
já que, depois de aprovada e publicada, uma lei com
uma virgula a mais ou a menos, é muito difícil de
alterar. A não ser que dê jeito a alguém de "Alta
Monta"!<br>
<br>
Curiosamente, continuo a aperceber-me diariamente,
quer através de comportamentos, quer de comentários,
que volvidos que são já 5 anos, após entrada em vigor
do Dec. Lei 53/2009, não podendo quantificar, diria
que a maior parte dos amadores portugueses, não
conhece ou não põe em prática os procedimentos
previstos neste.<br>
<br>
Como todos sabemos, ou pelo menos deveríamos, é nosso
dever, conhecer a legislação que se aplica à nossa
actividade e, manter-se actualizado a este nível.<br>
A Lei vigente aplica-se a (Todos) os amadores
portugueses, e não apenas, aos das novas categorias.<br>
<br>
Termino, com a citação da parte introdutória deste
Dec. Lei:<br>
<br>
"O decreto -lei que agora se publica traduz esse
esforço<br>
de simplificação ao mesmo tempo que procura acolher<br>
algumas preocupações das associações de amadores
trazidas<br>
ao conhecimento do Governo pelo ICP — Autoridade<br>
Nacional das Comunicações (ICP -ANACOM)."<br>
<br>
Como diria o Badaró : ...... só compilica!<br>
<br>
<br>
Com os melhores cumprimentos, e votos de boa noite,<br>
<br>
73 de CS8ABA (Paulo Faria)<br>
<br>
<br>
<br>
<br>
<br>
Em 08-05-2014 16:05, AV escreveu:<br>
</div>
<div>
<div>
<blockquote type="cite">
<div dir="ltr">
<div>
<div>Caros colegas,<br>
<br>
</div>
Parece-me exagerado exigir a supervisão de um
amador da Classe 1, A ou B para utilizar um
repetidor e julgo que o principio se aplica às
estações de uso comum das associações, que
podem ser utilizadas em muitas faixas de
frequências, potências e outras regulações, e
não aos repetidores, que quase não admitem más
operações.<br>
</div>
<div>Por outro lado, a utilização de um
repetidor depende do uso de uma outra estação
(no sentido próprio) com a respectiva
supervisão.<br>
</div>
<div>Isto não faz sentido nenhum.<br>
</div>
<div>Não estaremos aqui voluntariamente a
complicar?<br>
<br>
73,<br>
</div>
<div>António Vilela<br>
</div>
<div>CT1JHQ<br>
</div>
<div>
<div>
<div>
<div><br>
<div class="gmail_quote">----------
Forwarded message ----------<br>
From: <b class="gmail_sendername">João
Costa > CT1FBF</b> <span
dir="ltr"><<a
moz-do-not-send="true"
href="mailto:ct1fbf@gmail.com"
target="_blank">ct1fbf@gmail.com</a>></span><br>
Date: 2014-05-08 16:52 GMT+01:00<br>
Subject: Re: ARLA/CLUSTER: A "Ilha da
Juventude" organizada pela ARLA é já
no proximo domingo<br>
To: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER <<a
moz-do-not-send="true"
href="mailto:cluster@radio-amador.net"
target="_blank">cluster@radio-amador.net</a>><br>
<br>
<br>
Absoluta e implacavelmente correcto,
colega Paulo Faria (CS8ABA).<br>
<br>
Peço desculpa, de no comunicado da
Associação de Radioamadores do<br>
Litoral Alentejano, não termos ido
mais ao fundo e de não termos<br>
esmiuçado a questão: mas efetivamente
os únicos colegas que podem dar<br>
guarida e supervisão aos nossos
colegas da categoria 3, neste evento<br>
especifico num repetidor, serão os
amadores da categoria 1, A ou B ou<br>
mesmo alguma outra estação de uso
comum, sem necessidade de<br>
consignação de frequências atribuídas,
mas desde que sob a supervisão<br>
de um amador da categoria 1, A ou B.<br>
<br>
Bem hajas pelo teu bem documentado e
diria mesmo matematicamente<br>
demonstrativo e inatacável,
esclarecimento.<br>
<br>
João Costa (CT1FBF)<br>
<br>
Em 8 de maio de 2014 16:24, Paulo
Faria <<a moz-do-not-send="true"
href="mailto:pauloafaria@sapo.pt"
target="_blank">pauloafaria@sapo.pt</a>>
escreveu:<br>
<div>
<div>> Caríssimos colegas, muitos
parabéns pela iniciativa.<br>
><br>
> Gostaria no entanto, de
chamar a atenção para o seguinte:<br>
><br>
> Dec. Lei 53/2009 - Art. 2º,
Nº1<br>
> Definição<br>
> i) «Estação de amador de uso
comum», estação de amador<br>
> que funciona ao abrigo de uma
licença de estação e que<br>
> pode ser utilizada por um
conjunto de amadores<br>
><br>
> Regulamento<br>
> A. Dos tipos de estação de
uso comum:<br>
> Tendo em atenção a
especificidade de utilização de
estações de amador de<br>
> uso comum com necessidade de
consignação de frequências,
consideram-se<br>
> os seguintes tipos de
estação:<br>
> a) Estações repetidoras de
fonia;<br>
> b) Estações de radiobaliza.<br>
><br>
> Artigo 8.º Dec. Lei 53/2009<br>
> Utilização de estações<br>
> 1 — Sem prejuízo das
limitações fixadas na lei, os
titulares<br>
> de CAN, com excepção dos da
categoria 3, podem:<br>
> a) Utilizar as suas estações
individuais de amador, tanto<br>
> fixas, com o limite de uma
estação principal e uma adicional,<br>
> como móveis ou portáteis, nos
termos do presente<br>
> decreto -lei, bem como de
todas as regras de execução e
procedimentos<br>
> aprovados e publicitados pelo
ICP -ANACOM<br>
> ao abrigo do mesmo;<br>
> b) Utilizar estações de uso
comum;<br>
> c) Utilizar, de acordo com a
sua categoria, estações
individuais<br>
> de outros amadores, com
excepção das estações<br>
> dos amadores da categoria 3;<br>
> d) Partilhar a utilização das
suas estações individuais<br>
> com outros amadores, de
acordo com a sua categoria.<br>
><br>
> 2 — Sem prejuízo das
limitações fixadas na lei, os
titulares<br>
> de CAN da categoria 3, podem:<br>
> a) Utilizar as suas estações
individuais de amador, tanto<br>
> fixas, com o limite de uma
estação principal e uma adicional,<br>
> como móveis ou portáteis,
apenas em modo de<br>
> recepção, nos termos do
presente decreto -lei, bem como<br>
> de todas as regras de
execução e procedimentos aprovados<br>
> e publicitados pelo ICP
-ANACOM ao abrigo do mesmo;<br>
> b) Utilizar estações
individuais de qualquer amador de<br>
> categoria superior, sob a sua
supervisão, nos modos de<br>
> emissão e recepção,
utilizando as faixas de
frequências<br>
> que a este forem permitidas;<br>
><br>
> c) Utilizar as estações de
amador de uso comum, nos<br>
> modos de emissão e recepção,
sob a supervisão de um<br>
> amador da categoria 1, A ou
B, nas faixas de frequências<br>
> com estatuto primário que a
este forem permitidas.<br>
><br>
><br>
> Poderia colocar mais
referências, mas penso que estas
serão suficientes.<br>
><br>
> Assim não poderão ser
supervisores, os amadores das
categorias: 2 e C.<br>
><br>
> Todo o texto desta mensagem,
com excepção dos meus comentários,
foi retirado<br>
> dos documentos oficiais:
(Diário da República, 1.ª série —
N.º 42 — 2 de<br>
> Março de 2009) e
(PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO
DECRETO-LEI N.º 53/2009, DE 2<br>
> DE<br>
> MARÇO QUE DEFINE AS REGRAS
APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE AMADOR E<br>
> AMADOR POR SATÉLITE)<br>
><br>
><br>
> 73 de CS8ABA<br>
><br>
><br>
> Em 08-05-2014 10:41,
Associação de Radioamadores do
Litoral Alentejano<br>
> escreveu:<br>
><br>
> A Associação de Radioamadores
do Litoral Alentejano organiza no<br>
> próximo domingo, dia 11 de
Maio, a iniciativa Ilha da
Juventude. Esta<br>
> actividade, destinada a
radioamadores com idade inferior a
18 anos,<br>
> decorrerá via repetidor
CQ0UARB, localizado na Serra da
Arrábida,<br>
> entre as 15:00 e as 19:00
horas locais.<br>
><br>
> Solicita a ARLA, aos colegas
fora da faixa etária alvo do
convite a<br>
> participarem de outra forma,
nomeadamente cedendo as
respectivas<br>
> estações a uma operação
tutelada aos destinatários
possuidores de um<br>
> Certificado de Amador
Nacional de categoria 3. Deste
modo, tais colegas<br>
> puderam comunicar com os
restantes destinatários do
convite,<br>
> utilizando estações
individuais de qualquer amador de
categoria<br>
> superior, sob a sua
supervisão, no modo de emissão e
recepção<br>
> necessário a fazerem uso da
estação repetidora, de acordo com
a alínea<br>
> b) do n.º 2 do Artigo 8.º do
Decreto-Lei n.º 53/2009.<br>
><br>
> Características técnicas da
estação repetidora onde ocorrerá
este<br>
> evento, entre as 15:00 e as
19:00 horas locais.:<br>
> Canal: RU752<br>
> Indicativo: CQ0UARB<br>
> TX Repetidora: 439,400 MHz<br>
> RX Repetidora: 431,800 MHz<br>
> Tom de Protecção: 74,4 Hz<br>
> Localização: Serra da
Arrábida - Setúbal<br>
> Associação Responsável:
Associação de Radioamadores do
Litoral Alentejano.<br>
><br>
> Com os nossos mais cordiais e
amistosos cumprimentos,<br>
><br>
> João Costa (CT1FBF)<br>
> Vogal da Direcção<br>
><br>
><br>
><br>
>
_______________________________________________<br>
> CLUSTER mailing list<br>
> <a moz-do-not-send="true"
href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net"
target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
> <a moz-do-not-send="true"
href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster"
target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
><br>
><br>
><br>
>
_______________________________________________<br>
> CLUSTER mailing list<br>
> <a moz-do-not-send="true"
href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net"
target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
> <a moz-do-not-send="true"
href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster"
target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
><br>
<br>
</div>
</div>
<br>
_______________________________________________<br>
CLUSTER mailing list<br>
<a moz-do-not-send="true"
href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net"
target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
<a moz-do-not-send="true"
href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster"
target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
<br>
</div>
<br>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
<br>
<fieldset></fieldset>
<br>
<pre>_______________________________________________
CLUSTER mailing list
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</pre>
</blockquote>
<br>
</div>
</div>
</div>
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target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
<br>
</blockquote>
</div>
<br>
</div>
</div>
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</pre>
</blockquote>
<br>
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