<div dir="ltr"><div><div><div><div>Estimado Paulo,<br></div></div><div><br>Na altura eu não era sócio da ARLA, mas já frequentava o Cluster e não me recordo de nenhuma "consulta pública" do decreto-lei. Num dia não havia e no dia seguinte já havia. É a memória que tenho.<br>
</div>Talvez o colega se recorde de algo que eu esqueci ou ignore, é bem possível.<br><br></div>É de realçar o seu esforço e labor na interpretação das leis. Igual esforço mas desta feita orientado no sentido de PROMOVER a realização de actividades e não no sentido de as DIFICULTAR seria, estou certo, muito apreciado por todos.<br>
<br></div><div>Quanto à virgula, que isso não lhe tire o sono. Até um juiz condenar alguém pela interpretação errada da vírgula, eu acredito no bom senso e que foi isso mesmo, um erro, e como tal deve ser ignorado.<br></div>
<div><br></div><div><div><div>Melhores 73,<br>António Vilela<br></div><div>CT1JHQ<br></div></div></div><div class="gmail_extra"><br><br><div class="gmail_quote">
2014-05-08 23:59 GMT+01:00 Paulo Faria <span dir="ltr"><<a href="mailto:pauloafaria@sapo.pt" target="_blank">pauloafaria@sapo.pt</a>></span>:<br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
<div text="#000000" bgcolor="#FFFFFF">
<div>Caríssimo colega, António Vilela,<br>
<br>
Infelizmente não estamos a exagerar.<br>
Este caso está bem documentado no jornal oficial e no regulamento.<br>
Outro exemplo de restrição na operação por amadores de categoria 3
em estações de uso comum, das associações, a operação destes
amadores mesmo que supervisionados por amador de categoria 1 ou A,
só poderá ser feita nos segmentos de estatuto primário. Assim, por
exemplo operação na banda de 30 metros, está fora de questão. O
mesmo se aplica a todos os segmentos de estatuto não primários.<br>
Para clarificar um pouco mais, esta situação deveria ser
estritamente para os amadores da categoria 3 com menos de 16 anos
de idade, mas por causa de uma má redacção do documento e
posterior emenda (mal emendada), além de generalizar as regras da
categoria 3 a todas as idades, fez com que partes do diploma não
façam sentido. A culpa foi da ausência de um sinal gráfico: (uma
VIRGULA), conforme sobejamente já discutido no passado.<br>
<br>
Se me permite expressar uma opinião pessoal, não dirigida a
ninguém, o único exagero foi, na altura da elaboração do Dec. lei,
não terem exagerado na leitura e análise contundente durante o
período de consulta, já que, depois de aprovada e publicada, uma
lei com uma virgula a mais ou a menos, é muito difícil de alterar.
A não ser que dê jeito a alguém de "Alta Monta"!<br>
<br>
Curiosamente, continuo a aperceber-me diariamente, quer através de
comportamentos, quer de comentários, que volvidos que são já 5
anos, após entrada em vigor do Dec. Lei 53/2009, não podendo
quantificar, diria que a maior parte dos amadores portugueses, não
conhece ou não põe em prática os procedimentos previstos neste.<br>
<br>
Como todos sabemos, ou pelo menos deveríamos, é nosso dever,
conhecer a legislação que se aplica à nossa actividade e,
manter-se actualizado a este nível.<br>
A Lei vigente aplica-se a (Todos) os amadores portugueses, e não
apenas, aos das novas categorias.<br>
<br>
Termino, com a citação da parte introdutória deste Dec. Lei:<br>
<br>
"O decreto -lei que agora se publica traduz esse esforço<br>
de simplificação ao mesmo tempo que procura acolher<br>
algumas preocupações das associações de amadores trazidas<br>
ao conhecimento do Governo pelo ICP — Autoridade<br>
Nacional das Comunicações (ICP -ANACOM)."<br>
<br>
Como diria o Badaró : ...... só compilica!<br>
<br>
<br>
Com os melhores cumprimentos, e votos de boa noite,<br>
<br>
73 de CS8ABA (Paulo Faria)<br>
<br>
<br>
<br>
<br>
<br>
Em 08-05-2014 16:05, AV escreveu:<br>
</div><div><div>
<blockquote type="cite">
<div dir="ltr">
<div>
<div>Caros colegas,<br>
<br>
</div>
Parece-me exagerado exigir a supervisão de um amador da Classe
1, A ou B para utilizar um repetidor e julgo que o principio
se aplica às estações de uso comum das associações, que podem
ser utilizadas em muitas faixas de frequências, potências e
outras regulações, e não aos repetidores, que quase não
admitem más operações.<br>
</div>
<div>Por outro lado, a utilização de um repetidor depende do uso
de uma outra estação (no sentido próprio) com a respectiva
supervisão.<br>
</div>
<div>Isto não faz sentido nenhum.<br>
</div>
<div>Não estaremos aqui voluntariamente a complicar?<br>
<br>
73,<br>
</div>
<div>António Vilela<br>
</div>
<div>CT1JHQ<br>
</div>
<div>
<div>
<div>
<div><br>
<div class="gmail_quote">---------- Forwarded message
----------<br>
From: <b class="gmail_sendername">João Costa >
CT1FBF</b> <span dir="ltr"><<a href="mailto:ct1fbf@gmail.com" target="_blank">ct1fbf@gmail.com</a>></span><br>
Date: 2014-05-08 16:52 GMT+01:00<br>
Subject: Re: ARLA/CLUSTER: A "Ilha da Juventude"
organizada pela ARLA é já no proximo domingo<br>
To: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER <<a href="mailto:cluster@radio-amador.net" target="_blank">cluster@radio-amador.net</a>><br>
<br>
<br>
Absoluta e implacavelmente correcto, colega Paulo
Faria (CS8ABA).<br>
<br>
Peço desculpa, de no comunicado da Associação de
Radioamadores do<br>
Litoral Alentejano, não termos ido mais ao fundo e de
não termos<br>
esmiuçado a questão: mas efetivamente os únicos
colegas que podem dar<br>
guarida e supervisão aos nossos colegas da categoria
3, neste evento<br>
especifico num repetidor, serão os amadores da
categoria 1, A ou B ou<br>
mesmo alguma outra estação de uso comum, sem
necessidade de<br>
consignação de frequências atribuídas, mas desde que
sob a supervisão<br>
de um amador da categoria 1, A ou B.<br>
<br>
Bem hajas pelo teu bem documentado e diria mesmo
matematicamente<br>
demonstrativo e inatacável, esclarecimento.<br>
<br>
João Costa (CT1FBF)<br>
<br>
Em 8 de maio de 2014 16:24, Paulo Faria <<a href="mailto:pauloafaria@sapo.pt" target="_blank">pauloafaria@sapo.pt</a>>
escreveu:<br>
<div>
<div>> Caríssimos colegas, muitos
parabéns pela iniciativa.<br>
><br>
> Gostaria no entanto, de chamar a atenção para
o seguinte:<br>
><br>
> Dec. Lei 53/2009 - Art. 2º, Nº1<br>
> Definição<br>
> i) «Estação de amador de uso comum», estação
de amador<br>
> que funciona ao abrigo de uma licença de
estação e que<br>
> pode ser utilizada por um conjunto de
amadores<br>
><br>
> Regulamento<br>
> A. Dos tipos de estação de uso comum:<br>
> Tendo em atenção a especificidade de
utilização de estações de amador de<br>
> uso comum com necessidade de consignação de
frequências, consideram-se<br>
> os seguintes tipos de estação:<br>
> a) Estações repetidoras de fonia;<br>
> b) Estações de radiobaliza.<br>
><br>
> Artigo 8.º Dec. Lei 53/2009<br>
> Utilização de estações<br>
> 1 — Sem prejuízo das limitações fixadas na
lei, os titulares<br>
> de CAN, com excepção dos da categoria 3,
podem:<br>
> a) Utilizar as suas estações individuais de
amador, tanto<br>
> fixas, com o limite de uma estação principal
e uma adicional,<br>
> como móveis ou portáteis, nos termos do
presente<br>
> decreto -lei, bem como de todas as regras de
execução e procedimentos<br>
> aprovados e publicitados pelo ICP -ANACOM<br>
> ao abrigo do mesmo;<br>
> b) Utilizar estações de uso comum;<br>
> c) Utilizar, de acordo com a sua categoria,
estações individuais<br>
> de outros amadores, com excepção das estações<br>
> dos amadores da categoria 3;<br>
> d) Partilhar a utilização das suas estações
individuais<br>
> com outros amadores, de acordo com a sua
categoria.<br>
><br>
> 2 — Sem prejuízo das limitações fixadas na
lei, os titulares<br>
> de CAN da categoria 3, podem:<br>
> a) Utilizar as suas estações individuais de
amador, tanto<br>
> fixas, com o limite de uma estação principal
e uma adicional,<br>
> como móveis ou portáteis, apenas em modo de<br>
> recepção, nos termos do presente decreto
-lei, bem como<br>
> de todas as regras de execução e
procedimentos aprovados<br>
> e publicitados pelo ICP -ANACOM ao abrigo do
mesmo;<br>
> b) Utilizar estações individuais de qualquer
amador de<br>
> categoria superior, sob a sua supervisão, nos
modos de<br>
> emissão e recepção, utilizando as faixas de
frequências<br>
> que a este forem permitidas;<br>
><br>
> c) Utilizar as estações de amador de uso
comum, nos<br>
> modos de emissão e recepção, sob a supervisão
de um<br>
> amador da categoria 1, A ou B, nas faixas de
frequências<br>
> com estatuto primário que a este forem
permitidas.<br>
><br>
><br>
> Poderia colocar mais referências, mas penso
que estas serão suficientes.<br>
><br>
> Assim não poderão ser supervisores, os
amadores das categorias: 2 e C.<br>
><br>
> Todo o texto desta mensagem, com excepção dos
meus comentários, foi retirado<br>
> dos documentos oficiais: (Diário da
República, 1.ª série — N.º 42 — 2 de<br>
> Março de 2009) e (PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO
DECRETO-LEI N.º 53/2009, DE 2<br>
> DE<br>
> MARÇO QUE DEFINE AS REGRAS APLICÁVEIS AO
SERVIÇO DE AMADOR E<br>
> AMADOR POR SATÉLITE)<br>
><br>
><br>
> 73 de CS8ABA<br>
><br>
><br>
> Em 08-05-2014 10:41, Associação de
Radioamadores do Litoral Alentejano<br>
> escreveu:<br>
><br>
> A Associação de Radioamadores do Litoral
Alentejano organiza no<br>
> próximo domingo, dia 11 de Maio, a iniciativa
Ilha da Juventude. Esta<br>
> actividade, destinada a radioamadores com
idade inferior a 18 anos,<br>
> decorrerá via repetidor CQ0UARB, localizado
na Serra da Arrábida,<br>
> entre as 15:00 e as 19:00 horas locais.<br>
><br>
> Solicita a ARLA, aos colegas fora da faixa
etária alvo do convite a<br>
> participarem de outra forma, nomeadamente
cedendo as respectivas<br>
> estações a uma operação tutelada aos
destinatários possuidores de um<br>
> Certificado de Amador Nacional de categoria
3. Deste modo, tais colegas<br>
> puderam comunicar com os restantes
destinatários do convite,<br>
> utilizando estações individuais de qualquer
amador de categoria<br>
> superior, sob a sua supervisão, no modo de
emissão e recepção<br>
> necessário a fazerem uso da estação
repetidora, de acordo com a alínea<br>
> b) do n.º 2 do Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º
53/2009.<br>
><br>
> Características técnicas da estação
repetidora onde ocorrerá este<br>
> evento, entre as 15:00 e as 19:00 horas
locais.:<br>
> Canal: RU752<br>
> Indicativo: CQ0UARB<br>
> TX Repetidora: 439,400 MHz<br>
> RX Repetidora: 431,800 MHz<br>
> Tom de Protecção: 74,4 Hz<br>
> Localização: Serra da Arrábida - Setúbal<br>
> Associação Responsável: Associação de
Radioamadores do Litoral Alentejano.<br>
><br>
> Com os nossos mais cordiais e amistosos
cumprimentos,<br>
><br>
> João Costa (CT1FBF)<br>
> Vogal da Direcção<br>
><br>
><br>
><br>
>
_______________________________________________<br>
> CLUSTER mailing list<br>
> <a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
> <a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
><br>
><br>
><br>
>
_______________________________________________<br>
> CLUSTER mailing list<br>
> <a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
> <a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
><br>
<br>
</div>
</div>
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_______________________________________________<br>
CLUSTER mailing list<br>
<a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
<a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
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</div>
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</div>
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<fieldset></fieldset>
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<pre>_______________________________________________
CLUSTER mailing list
<a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a>
<a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a>
</pre>
</blockquote>
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<br></blockquote></div><br></div></div>