<html>
<head>
<meta content="text/html; charset=ISO-8859-1"
http-equiv="Content-Type">
</head>
<body bgcolor="#FFFFFF" text="#000000">
<div class="moz-cite-prefix">Boas<br>
Por esses motivos sinto uma enorme admiração pelos colegas. Não
ajuda muito mas...<br>
<pre class="moz-signature" cols="72">Gomes, CT1HIX
<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ct1hix.webs.com/">http://www.ct1hix.webs.com/</a></pre>
Em 28-03-2013 10:37, João Gonçalves Costa escreveu:<br>
</div>
<blockquote
cite="mid:79AA8079D04E5B4D982F86510691464626931B37@AMSPRD0410MB361.eurprd04.prod.outlook.com"
type="cite">
<pre wrap="">Existe uma coisa que a nova legislação nos veio dar a todos, o nível médio dos novos colegas é muitíssimo superior, em muitos aspetos ao anterior panorama, tanto nas áreas técnicas como legislativa.
Este é um dado incontornável e eu discordando de muitos aspetos na atual lei, reconheço que nestas áreas temos francas e bem vindas melhorias.
Hoje só é radioamador quem verdadeiramente goste e se interesse, podemos ter baixado na quantidade, agora a qualidade subiu, como é perfeitamente visível.
João Costa (CT1FBF)
-----Mensagem original-----
De: <a class="moz-txt-link-abbreviated" href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net">cluster-bounces@radio-amador.net</a> [<a class="moz-txt-link-freetext" href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net">mailto:cluster-bounces@radio-amador.net</a>] Em nome de Filipe Pereira - CR7AFP
Enviada: quarta-feira, 27 de Março de 2013 19:56
Para: CT ComunicacoesTecnologias
Cc: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER
Assunto: ARLA/CLUSTER: Re: [CT-Com. & Tec.] ANACOM - Decreto Lei n. º 53/09 de 2 Março
Importância: Alta
Boa tarde a todos os colegas.
Realmente o tema da legislação que regulamenta o rádioamadorismo nacional é um tema que infelizmente não gera consensos.
Apraz-me bastante a leitura dos comentários de alguns colegas, que com o seu ponto de vista embora válido, muitas vezes acabam por levantar outras questões que não foram suscitadas na minha mensagem inicial.
Começo por agradecer às varias associações e seus representantes o apoio dado a uma senda iniciada já por outros colegas antes de mim, apoio esse que tenho continuado a receber e muito agradeço a todos.
Nunca num tópico por mim escrito foi feita nenhuma alusão a uma responsabilidade associativa na elaboração da lei actual, pois a ANACOM assume plena responsabilidade pela regulamentação em vigor.
Como podem verificar eu sou sócio efectivo de 3 associações nacionais, e assim tento dar o meu contributo para o associativismo que existe na comunidade rádio amadorística nacional, pois as associações necessitam de membros e quotizações para subsistirem.
Relativamente ao tema central da minha mensagem inicial, foi unicamente dar a conhecer aos colegas o resultado da leitura e interpretação do decreto de lei no que toca à sua contradição em relação aos direitos garantidos pela Constituição da Republica Portuguesa.
Todos os colegas focaram os comentários nos mais variados temas, com a excepção de que este decreto de lei assinado à pressa por um governo de gestão, viola direitos consagrados na Constituição, esse é o ponto fulcral.
Respeito os colegas que dizem que devem ser 2 anos, e que dizem que devemos operar sob supervisão, mas relembro esses colegas que estamos a falar de rádioamadorismo, vou focar a componente de amador do mesmo e relembrar aos colegas que existem radioamadores de categoria 3 com formação e experiência na área de electrónica e comunicações com mérito provado e ao entrarem na comunidade radioamadoristica são tratados pela lei actual como se de ama-seca necessitassem.
Para mim colegas, já não falta muito para os 2 anos, e tem sido em alguns momentos frustrante não poder fazer exame para subir de categoria, e noutros revigorante pois posso estar a operar a estação de um ou outro colega que simpática e altruisticamente disponibilizam equipamentos e sabedoria.
Esta mensagem só foi enviada a título de conhecimento da exposição que foi feita ao Ministro da Tutela responsável pela ANACOM, ao Sec. De Estado MOPTC e a alguns deputados que têm dado continuidade e apoio na tentativa de correcção deste assunto.
Nunca foi objectivo desta mensagem ser epicentro de celeumas e conotações interpretativas.
PS: Posso informar os colegas de que todos os esforços estão a ser feitos por parte dos responsáveis para que a lei seja alterada ainda no decorrer do 1º semestre.
Votos de uma Santa Páscoa a todos os colegas e respectivas famílias.
73
--
Cordiais cumprimentos,
Filipe Pereira ­ CR7AFP <a class="moz-txt-link-rfc2396E" href="http://www.qrz.com/db/CR7AFP"><http://www.qrz.com/db/CR7AFP></a> ARAM #085 ARBA #797 REP #1969
On 27/03/13 18:38, "João Costa > CT1FBF" <a class="moz-txt-link-rfc2396E" href="mailto:ct1fbf@gmail.com"><ct1fbf@gmail.com></a> wrote:
</pre>
<blockquote type="cite">
<pre wrap="">Brilhante,Rodrigo (CT1BXT),
Faço minhas as tuas palavras:
" Fico ainda mais triste do que já estou com este pais, quando, após
uma reunião memorável em que as associações portuguesas estiverem de
acordo, e, após a concordância das sugestões propostas, vamos a
caminho de 3 anos !!! para implementação."
Infelizmente e mais uma vez não poderia estar mais de acordo contigo:
</pre>
<blockquote type="cite">
<pre wrap="">Começo a perceber porque ninguém quer investir neste pais!!<
</pre>
</blockquote>
<pre wrap="">
João Costa (CT1FBF)
Em 26 de março de 2013 22:00, Rodrigo <a class="moz-txt-link-rfc2396E" href="mailto:ct1bxt@gmail.com"><ct1bxt@gmail.com></a> escreveu:
</pre>
<blockquote type="cite">
<pre wrap="">Boas noites,
Não querendo alongar o tema ( o qual me parece estar um pouco fora dos
temas
habituais aqui do CT-Com. & Tec.!!), apenas para manifestar a minha
concordância com o colega Cavaleiro acerca dos assuntos aqui referidos.
O mesmo se passou com o plano de repetidores, para o qual poderia-mos
dar
sugestões, mas, já estava elaborado !!!!ah ah
Em relação aos CR7, os mesmos deverão operar "supervisionados" como se
fazia
antigamente em relação aos segundos operadores das estações.
Para bom entendedor meia palavra basta!!
Fico ainda mais triste do que já estou com este pais, quando, após uma
reunião memorável em que as associações portuguesas estiverem de
acordo, e,
após a concordância das sugestões propostas, vamos a caminho de 3 anos
!!!
para implementação.
Começo a perceber porque ninguém quer investir neste pais!!
73
Rodrigo
ct1bxt
Em Tue, 26 Mar 2013 20:08:05 -0000, CT2HKY <a class="moz-txt-link-rfc2396E" href="mailto:ct2hky@gmail.com"><ct2hky@gmail.com></a> escreveu:
Olá boa tarde e todos.
Eu tenho-me privado de fazer comentários neste espaço, assim como ler
certos
artigos, precisamente porque é difícil por vezes não responder a certas
inverdades que ou o são explanadas por pura ignorância ou então com
intuito
de difícil compreensão.
Caros colegas, as associações de Amador não têm competência para fazer
leis
(consultar a Constituição da Republica Portuguesa em caso de duvidas),
essas
leis são feitas pela Assembleia da republica e por proposta do
Ministério
que tutela esse organismo, então assim sendo, e sabendo claramente que
algumas outras instituições e ³pensadores/juristas/legisladores² são
chamados a prenunciar-se sobre o assunto em questão, no final essa
proposta
de lei é votada pela maioria parlamentar. Depois disso, é publicada em
Diário da republica e entra em vigor na data indicada, passados 30, 60
ou 90
dias se tal estiver lá descrito, caso haja omissão de data de entrada em
vigor, entra no dia seguinte ao da publicação.
Se o colega for ver com olhos de isenção e imparcialidade, a lei foi
publicada antes da consulta às Associações de Radioamadores, e essa
consulta
apenas se baseou na elaboração final do anexo 6 e regulamentações base
que
poderiam ser feitas nesses anexos e que o próprio Dec.-Lei permitia e
fazia
referência, por tanto, nunca nenhuma única associação de Radioamadores
teve
o poder de legislar, nem o irá ter nunca nesta actual democracia, por
isso,
é injusto o sentido que o colega está a dar às suas afirmações e
relembrando
que nem só radioamadores lêem o que aqui se expressa.
O colega, tal como todos os outros Radioamadores e até pessoas em
particular
também tiveram a oportunidade de expor as ideias durante o período de
consulta publica que foi realizada, relativo ao anexo 6, que foi
precisamente a mesma matéria que estava em cima da mesa nas reuniões da
ANACOM com as Associações, já agora convidava-o a publicar o teor do seu
comentário à consulta publica que foi realizada.
Relativo ao grande entrave que é por todos criticável no Dec-Lei 53/09,
os 2
anos de escuta obrigatória após o exame, eu já me vou arrepetir quanto a
este assunto, durante as 3 reuniões que a ANACOM teve com as
Associações de
amador, duas em Lisboa, numa das quais não foi nenhuma associação e à
outra
sei de pessoas que estiveram presente (de uma outra associação a que
pertenço) e, na ultima no Porto onde tive o prazer de estar presente, a
única pessoa que pegou conversa sobre esse entrave fui eu e o colega
Paulo
que me acompanhou em representação da associação, e todos os presentes
ouviram por certo, dizer que o Dec-Lei não era questionável, pois estava
publicado e com data de entrada em vigor e agora não poderia ser
alterado.
Não acredito que no actual contexto financeiro em que infelizmente
todas ou
quase, as Associações de amador vivem, que os seus interlocutores mais
directos tivessem interesse em dificultar o acesso ao Radioamadorismo,
aos
novos Radioamadores ou seja o que for, pois quantos mais vierem, mais
probabilidade de admissão e sócios haverá, e melhor e mais qualidade
haverá
para prestar a todo os Radioamadores, sejam eles sócios ou não de
alguma das
muitas agremiações.
Já agora acho que vale apena referir, que essa coisa de radioamadores
com
menos de 2 só poderem fazer comunicações supervisionados é uma treta,
se há
entrave é para poucos e para os sério se honestos consigo próprios,
porque
uma grande maioria deles, apenas diz que está a ser supervisionado e por
quem, nada indica a presença dessa pessoa no local, já para não falar de
algumas frequências directas, onde se apanham supervisionado a falar
com o
supervisor via radio, ou quando o supervisionado está a falar no radio
e o
supervisor está a quilómetros de distância numa estação móvel que pode
ser
vista em aprsŠ Há mais exemplos lindos!!!
Não pretendo com este texto atingir ou ferir ninguém em particular,
muito
menos no geral, eu gosto do radioamadorismo e gostaria de ver muito
mais e
muito melhores Radioamadores, e sei perfeitamente que não é os 2 anos, 2
meses ou 2 seculos na escuta que o iram cultivar, é sim, a cultura,
civismo
e educação que cada um de nós vais conquistando ao longo da sua vida
pessoal, profissional e das vivencias que vai tendo.
73¹s para todo vós, com muitas e boas comunicações de Amador
Luis Cavaleiro
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