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<div class="WordSection1">
<p class="MsoNormal">Caro Hugo Barata (CT2HMX) e restantes colegas <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal">Cuidado com a "amalgama", o que as Associações foram convidadas a
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">pronunciar-se foi única e exclusivamente sobre os "PROCEDIMENTOS
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">PREVISTOS NO DECRETO-LEI N.º 53/2009, DE 2 DE MARÇO QUE DEFINE AS
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">REGRAS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE AMADOR E AMADOR POR SATÉLITE".
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal">1º - O anteprojeto do DECRETO-LEI N.º 53/2009, nunca foi apresentado
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">formalmente, que eu tenha conhecimento, às Associações. Alias, ouve
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">pelo menos uma associação, a Associação de Radioamadores do Litoral
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Alentejano, que apresentou uma reclamação formal imediatamente ao
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">anuncio da publicação desse Decreto-Lei, e que a tornou publica
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">posteriormente, sobre a sua discordância da forma como este tinha
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">sido implementado, não passando a seu ver, de um ato e de um facto
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">consumado. <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal">2º - Assim e mais uma vez repito aquilo que tenho escrito diversas
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">vezes; as Associações SÓ foram convidadas a pronunciarem-se única e
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">exclusivamente sobre os "PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO DECRETO-LEI N.º
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">53/2009, DE 2 DE MARÇO QUE DEFINE AS REGRAS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">AMADOR E AMADOR POR SATÉLITE" e posso assegurar-vos, visto que
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">participei na reunião em nome da Associação de Radioamadores do
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Litoral Alentejano conjuntamente com o Carlos Mourato (CT4RK), que
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">algumas das variadas sugestões das associações presentes foram bem
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">acolhidas pelo ICP-ANACOM sendo refletidas nesse documento publicado
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">posteriormente ao DECRETO-LEI N.º 53/2009. <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal">Como se pode concluir facilmente, por uma leitura atenta dos dois
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">documentos, as imposições à categoria 3 só podem ser alteradas por
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">revogação ou alteração de atual DECRETO-LEI N.º 53/2009, DE 2 DE
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">MARÇO. <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal">Na pratica os "PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO DECRETO-LEI N.º 53/2009,
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">DE 2 DE MARÇO QUE DEFINE AS REGRAS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE AMADOR E
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">AMADOR POR SATÉLITE" podem ser alterados periodicamente, sendo que o
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Anexo 6 é passível de alteração a cada revisão do Quadro Nacional de
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Atribuição de Frequências (QNAF). <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal">João Costa (CT1FBF) <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal">Em 26 de março de 2013 18:47, Hugo Barata <ct2hmx@gmail.com> escreveu:
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal">> <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">> Boa tarde colega Filipe. <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">> <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">> A legislação está como está por culpa de algumas associações que lá foram discutir, não todas é certo mas a maioria foi para lá defender o radio amadorismo para veteranos e colocar entraves a malta nova.
<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">> <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">> A Anacom pode ter alguma culpa em ter aprovado alguns decretos mas eles aceitaram em parte o que foi discutido/pedido nas reuniões pelas respectivas associações, o disparate dos 2anos de escuta no contexto actual vindo de uma lei antiga
foi uma delas entre outras. <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">> <o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">> Cumprimentos Hugo CT2HMX<o:p></o:p></p>
</div>
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