<div>Em toda a Europa somente dois paises ainda exigem o licenciamento dos postos emissores da Banda do Cidadão, sendo eles Espanha e Italia. Em todos os restantes, basta possuir um certificado de registo, como é o caso de Portugal.</div>
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<p class="txt2C" align="center">COMO DEVO PROCEDER PARA ME REGISTAR COM UTLIZADOR DA BANDA DO CIDADÃO?</p>
<p class="txt2C">Antes de ter comprado e instalado todo o material necessário para o funcionamento da sua Estação CB, é necessário o <a class="a1C" href="http://www.radiocb.com/main/images/info_oficiais/certificado_de_registo.pdf" target="_blank"><strong>Certificado de Registo</strong></a>.<br>
<br>Como a Lei diz, (..) <span style="FONT-STYLE:italic">As pessoas singulares ou colectivas que pretendam utilizar estações de CB devem registar-se no Instituto das Comunicações de Portugal (ICP).</span> (...).<br><br>Como tal, tem que proceder da seguinte maneira: </p>
<p class="txt2C">Dirija-se ao Ex-ICP (Instituto das Comunicações de Portugal), agora chamado de ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações - ou a uma das suas delegações:</p>
<p class="txt2C">Sede:<br>Lisboa<br>Av. José Malhoa, 12<br>1099-017 Lisboa<br>Telef. 21 721 10 00<br>Fax: 21 721 10 01<br>Atendimento ao Público - Chamada Grátis: 800 20 66 65<br>URL: <a class="a1C" href="http://www.anacom.pt/" target="_blank"><strong>http://www.anacom.pt </strong></a></p>
<p class="txt2C">Porto:<br>Rua Direita do Viso, 59<br>4250-198 Porto<br>Telef. 22 619 80 00<br>Fax: 22 619 80 01<br><br>Açores:<br>Rua dos Vaiados, 18<br>9500-652 Relva<br>Telef. 296 30 20 40<br>Fax: 296 30 20 41<br><br>
Madeira:<br>Rua do Vale das Neves, 19<br>9060-325 Funchal<br>Telef. 291 790 200<br>Fax: 291 790 201</p>
<p class="txt2C">preenchendo toda a documentação necessária e pagando a taxa vitalícia. Se não tiver possibilidade de deslocar-se, leia com atenção:</p>
<p class="txt2C"> I. Serviços electrónicos <br><br>O serviço rádio pessoal - banda do cidadão (CB) é um serviço de radiocomunicações de uso privativo, destinado a comunicações multilaterais de caracter utilitário recreativo ou profissional de titulares de estações de radiocomunicações de pequena potência, que funcionem exclusivamente nas frequências colectivas da faixa 26,960 MHz a 27,410 MHz.<br>
<br><b>1. Utilização de estações CB (Certificado de Registo):<br></b><br>As pessoas, singulares ou colectivas, que pretendam utilizar estações de radiocomunicações deste serviço - estações CB - devem registar-se na ANACOM.<br>
<br>A obtenção de Certificado de Registo está sujeita à entrega do requerimento correspondente (<a class="a1C" href="http://www.radiocb.com/main/images/info_oficiais/modelo_35.pdf" target="_blank"><strong>Modelo 035</strong></a>), que poderá ser remetido por via electrónica para o endereço <a class="a1C" href="mailto:cb@anacom.pt"><b>cb@anacom.pt</b></a><br>
<br>À apresentação deste requerimento está associado o pagamento de uma taxa vitalicia de <strong>€ 74.82</strong> que poderá ser efectuado por uma das seguintes formas:<br><br>Cheque ou Vale Postal - emitido à ordem de ICP-ANACOM e enviado para a morada da nossa sede em Lisboa, Av. José Malhoa, 12 - 1099-017 Lisboa.<br>
Deverá indicar sempre, no cheque ou vale postal, o número de pedido a que se refere o pagamento efectuado. Este número ser-lhe-á fornecido, por via electrónica, após a recepção do seu pedido de registo.<br><br>Multibanco - introduza os três elementos - "entidade", "referência" e "montante" - pela ordem indicada. Deverá guardar o talão emitido pelo caixa automático, ou extracto bancário, como prova de pagamento.<br>
<br>Entidade: 10219<br>Referência: 00NNNNNYY<br>Montante: Eurosxxxxx<br><br>Uma vez tratado o processo, é enviado ao interessado, por via postal, o certificado de registo, acompanhado do recibo comprovativo do pagamento da taxa.<br>
</p>
<p class="txt2C">Fonte: Portugal Radio CB </p></div>
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