Afirmativo. Isso é verdade se se utilizar um equipamento de Amador ao abrigo de um CAN. O mesmo não é verdade se se utilizar um "scanner" ou outro receptor. Nesse caso não há nenhuma proibição.<br><br>73,<br>António Vilela<br>
CT1JHQ<br><br><div class="gmail_quote">2011/5/12 Rui Mota <span dir="ltr"><<a href="mailto:ct5goq.rui@sapo.pt">ct5goq.rui@sapo.pt</a>></span><br><blockquote class="gmail_quote" style="margin: 0pt 0pt 0pt 0.8ex; border-left: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding-left: 1ex;">
<div vlink="purple" link="blue" bgcolor="#ffffff" lang="PT">
<div><font face="Arial" size="2">Bom dia caros colegas, eu já contactei pessoalmente
um grande funcionário da ANACOM que me disse o mesmo, "é
<b><u>proibido</u></b> escutar outras faixas de frequência"...
legalmente as únicas que podem ser escutadas são as de amador que
pertencem á Categoria A B ou C.</font></div><div><div></div><div class="h5">
<div><font face="Arial" size="2"></font> </div>
<div style="font: 10pt arial;">----- Original Message -----
<div style="background: none repeat scroll 0% 0% rgb(228, 228, 228);"><b>From:</b> <a title="arraia@e2mec.com" href="mailto:arraia@e2mec.com" target="_blank">Eduardo Arraia</a> </div>
<div><b>To:</b> <a title="cluster@radio-amador.net" href="mailto:cluster@radio-amador.net" target="_blank">'Resumo Noticioso Electrónico ARLA'</a>
</div>
<div><b>Sent:</b> Thursday, May 12, 2011 9:11 AM</div>
<div><b>Subject:</b> RE: ARLA/CLUSTER: Fwd: Receptores - scanner</div></div>
<div><br></div>
<div>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">Bom
dia,</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;"> </span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">João isso de ouvir
“acidentalmente” e não transmitir a terceiros era em outros tempos... era o que
trazia escrito nas licenças de rádio-escuta nos tais
CT0xxxx.</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;"> </span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">(têm-se publicado
nos jornais artigos que estão em <u>segredo de justiça</u>…) porque não se
haveria de dizer que o táxi tal vai a um serviço ao sitio tal ou o ciclista tal
caiu do cavalo…. Eheheheheh ou então o policia no
autocarro…</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;"> </span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">Hoje em dia as
coisas já não funcionam bem assim ou seja antigamente cegava-se as pessoas para
não…. Hoje em dia quem quer ter privacidade de comunicações tem de se
proteger…</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;"> </span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">Desde á muitos anos
esta previsto no QNAF os equipamento isentos de licença tais como os
scanners.</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;"> </span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">Extracção do QNAF
2010/2011:</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;"> </span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">…d) As estações de
radiocomunicações exclusivamente de recepção</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">Estas estações
deverão operar numa base de não interferência e de não
protecção</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">relativamente a
estações ou redes de radiocomunicações licenciadas.</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">Caracterização das
estações</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">Estações
receptoras</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">• multibanda, não
associadas em particular a qualquer serviço de
radiocomunicações</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">(“scanners”)…</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;"> </span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">Não existe nenhuma
ilegalidade em usar um scanners! Até porque maior parte destes scanners ostentam
uma marcação CE.</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;"> </span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">73</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">Eduardo
A.</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 12pt;">CT1EEW-CT01110</span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 11pt;"> </span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 11pt;"> </span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 11pt;"> </span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 11pt;"> </span></b></p>
<p><b><span style="font-size: 11pt;"> </span></b></p>
<p>-----Mensagem original-----<br>De:
<a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net" target="_blank">cluster-bounces@radio-amador.net</a> [mailto:<a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net" target="_blank">cluster-bounces@radio-amador.net</a>] Em
nome de João Gonçalves Costa<br>Enviada: quarta-feira, 11 de Maio de 2011
17:10<br>Para: 'Resumo Noticioso Electrónico ARLA'<br>Assunto: RE: ARLA/CLUSTER:
Fwd: Receptores - scanner</p>
<p> </p>
<p>Boa tarde a todos,</p>
<p> </p>
<p>Que eu saiba não constitui CRIME escutar "acidentalmente"
qualquer comunicação que não se destine a si, o que é CRIME é divulgar a
terceiros o conteúdo daquilo que se escutou. </p>
<p> </p>
<p>Atenção, se forem a escutar em alto volume nos transportes
públicos a Policia, isso è CRIME pois estão "indirectamente" a divulgar mesmo
que "acidentalmente" a outros.</p>
<p> </p>
<p>Obviamente que é CRIME, interferir propositadamente nas
comunicações dos órgãos públicos de segurança, (bombeiros, policia, exercito,
etc )ou noutros quaisquer serviços públicos ou privados. </p>
<p> </p>
<p>Inclusive, interferir intencionalmente em qualquer
comunicação mesmo as do serviço de amador e amador por satélite (Qso´s directos,
via repetidor, etc, etc) devem ser considerados, CRIME.</p>
<p> </p>
<p>Neste caso, trata-se de ESCUTAR e só ESCUTAR, directamente
uma prova desportiva onde o interveniente até participa, onde não vejo que
exista qualquer crime. </p>
<p> </p>
<p>Obviamente que se for para emitir, ai sim terá de requerer
autorização e provável licenciamento da ANACOM.</p>
<p> </p>
<p>No entanto, é de toda a conveniencia que o senhor consulte
a ANACOM, pois compete à Autoridade Nacional de Comunicações esclarecer qualquer
duvida sobre a legalidade ou ilegalidade da questão exposta.</p>
<p> </p>
<p>João Costa, CT1FBF</p>
<p> </p>
<p> </p>
<p>________________________________</p>
<p> </p>
<p>De: <a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net" target="_blank">cluster-bounces@radio-amador.net</a>
[mailto:<a href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net" target="_blank">cluster-bounces@radio-amador.net</a>] Em nome de Bruno Luengo</p>
<p>Enviada: quarta-feira, 11 de Maio de 2011
14:47</p>
<p>Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA</p>
<p>Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Fwd: Receptores -
scanner</p>
<p> </p>
<p> </p>
<p>Boa tarde colega CT1BAT,</p>
<p>proibido onde? Ilegal usar receptores/scanners desde
quando? Aconselho o colega a ler a alínea d do ponto 4.2 do QNAF- Quadro
Nacional de Atribuição de Frequências.</p>
<p>73 de CT5IPX - Bruno Luengo</p>
<p>Torre da Marinha - Seixal (IM58KO)</p>
<p> </p>
<p>From: CT1BAT <mailto:<a href="mailto:ct1bat@gmail.com" target="_blank">ct1bat@gmail.com</a>>
</p>
<p>Sent: Wednesday, May 11, 2011 12:36 PM</p>
<p>To: cluster <mailto:<a href="mailto:cluster@radio-amador.net" target="_blank">cluster@radio-amador.net</a>>
</p>
<p>Subject: ARLA/CLUSTER: Fwd: Receptores -
scanner</p>
<p> </p>
<p> </p>
<p>Olá Amigos,</p>
<p> </p>
<p>ATENÇÃO (e façam como entenderem!)</p>
<p> </p>
<p>Este OM, pelos vistos, escreveu a muitos e, no caso
da Tertúlia, respondemos dentro das regras e o OM pôs em dúvida…por isso
encaminhei-o para a Anacom.</p>
<p> </p>
<p>73 de CT1BAT</p>
<p> </p>
<p></p>
<p> </p>
<p></p>
<p> </p>
<p>De: Antonio Santos [mailto:<a href="mailto:antonio.santos@treinos.net" target="_blank">antonio.santos@treinos.net</a>]
</p>
<p>Enviada: segunda-feira, 9 de Maio de 2011
12:41</p>
<p>Para: TRGM\" </p>
<p>Assunto: RE: Receptores - scanner</p>
<p> </p>
<p></p>
<p> </p>
<p>Bom dia. </p>
<p> </p>
<p>Desde já agradeço a resposta, mas quanto ao facto do uso
ou simples detenção desses receptores serem proibidos para todas as situações,
já tenho algumas dúvidas (sem prejuízo de consultar a legislação sobre esta
matéria) e passo a explicar: Durante as provas oficiais de ciclismo de
competição, que são acompanhadas pelas autoridades policiais, todos os veículos
de apoio às provas levam receptores com o fim de ouvirem a rádio-volta. Nas
provas nacionais esses equipamentos são-nos fornecidos pelo organizador e, se
algum desses equipamentos não estiver a funcionar, o presidente do colégio
comissários dá-nos ordem de paragem, a fim do carro de assistência técnica
substituir o equipamento. Nestas provas somos obrigados a levar o equipamento
fornecido dentro dos carros. Em provas regionais, organizadas pelas respectivas
associações de ciclismo, são as mesmas que normalmente nos fornecem esses
equipamentos, mas por falta de verba, não têm para todos os participantes, o que
obriga os clubes a adquiri-los. Pergunto-me, se á semelhança do que acontece com
o tiro desportivo, em que é permitido o transporte de armas de calibre proibido
para os locais de competição, se não existe semelhante excepção para outras
modalidades desportivas, regulamentadas pelas respectivas federações. Por
exemplo, numa prova de ciclismo não é obrigatório o uso do cinto de segurança;
aliás por motivos óbvios ninguém os usa. Outro caso é o das buzinas dos
automóveis em que há clubes que as usam com sons semelhantes aos das
ambulâncias, mesmo para solicitarem passagem perante as motas da GNR, a fim de
se posicionarem no lugar estabelecido pelo colégio de comissários. São situações
de excepção. Informo também que no ciclismo estamos proibidos de usar
emissores.</p>
<p> </p>
<p>Penso que os rádios que me descreveu são os tradicionais
walkie-talkies, que em provas de montanha não têm qualquer alcance
efectivo.</p>
<p> </p>
<p>Cumprimentos.</p>
<p> </p>
<p>___________________________________________________________________________________________________</p>
<p> </p>
<p>Bom Dia caro António,</p>
<p> </p>
<p>Obrigado pelo seu contacto.</p>
<p> </p>
<p>Sobre o assunto esclarecemos que é proibido o uso ou
simples detenção de receptores ou scanners. Além das multas previstas todos os
equipamentos detectados pelas autoridades são apreendidos. </p>
<p> </p>
<p>Dir-me-á, mas estão à venda…pois é, como muitas outras
coisas.</p>
<p> </p>
<p>Alternativas legais e muito mais baratas: os PMR que são
aparelhos de pequena potencia (500 mW) mas que atingem, em linha de vista, 1000
a 2000 metros podendo ir até aos 5 Km. Os preços variam entre €30 até €80 o par
consoante tenham, ou não, 9 ou mais canais. São emissores e receptores e até
permitem (por ex. para as provas) repetidores a meio do caminho.</p>
<p> </p>
<p>Se quiser saber mais sobre o PMR vá aqui: <a href="http://www.pmr446.org" target="_blank">www.pmr446.org</a>
</p>
<p> </p>
<p>Além disso há soluções comerciais com outros aparelhos e
licenças da Anacom mas que são muito caras.</p>
<p> </p>
<p>Associações perto de si:</p>
<p> </p>
<p>- Santarem a Associação de Radioamadores do Ribatejo site:
<a href="http://www.ct1arr.org" target="_blank">www.ct1arr.org</a> </p>
<p> </p>
<p></p>
<p> </p>
<p>- Santiago do Cacém a ARLA <a href="http://www.arla.radio-amador.net/" target="_blank">www.arla.radio-amador.net/</a>
</p>
<p> </p>
<p>- Lisboa a REP site:<a href="http://www.rep.pt" target="_blank">www.rep.pt</a></p>
<p> </p>
<p>Sobre cursos para radioamador contacte as associações
referidas que lhe poderão indicar radioamadores com quem poderá falar
pessoalmente e esclarecer-se.</p>
<p> </p>
<p>Cumprimentos.</p>
<p> </p>
<p></p>
<p> </p>
<p>73</p>
<p> </p>
<p>O Presidente da Direcção,</p>
<p> </p>
<p>CT1BAT – José Machado</p>
<p> </p>
<p>mailto:<a href="mailto:trgm.pt@gmail.com" target="_blank">trgm.pt@gmail.com</a></p>
<p> </p>
<p><a href="http://www.trgm.blogspot.com" target="_blank">www.trgm.blogspot.com</a></p>
<p> </p>
<p> QAP-Tertúlia</p>
<p> </p>
<p>em 145.575 Mhz</p>
<p> </p>
<p></p>
<p> </p>
<p></p>
<p> </p>
<p></p>
<p> </p>
<p>De: António Santos [mailto:<a href="mailto:antonio.santos@treinos.net" target="_blank">antonio.santos@treinos.net</a>]
</p>
<p>Enviada: segunda-feira, 9 de Maio de 2011
1:36</p>
<p>Para: Undisclosed-Recipient:;</p>
<p>Assunto: Receptores - scanner</p>
<p> </p>
<p></p>
<p> </p>
<p>Boa noite</p>
<p> </p>
<p></p>
<p> </p>
<p>Gostaria de expor a seguinte situação, e se puderem que me
respondam a algumas questões.</p>
<p> </p>
<p></p>
<p> </p>
<p>Sou treinador de ciclismo…</p>
<p> </p>
<p> </p>
<p>ARLA/CLUSTER: Fwd: Receptores - scanner</p>
<p> </p>
<p> </p>
<p>Gamito ct1czt <a href="http://gmail.com" target="_blank">gmail.com</a>
<mailto:<a href="mailto:cluster%2540radio-amador.net" target="_blank">cluster%40radio-amador.net</a>?Subject=ARLA/CLUSTER%3A%20Fwd%3A%20Receptores%20-%20scanner&In-Reply-To=F6A81DA3542846F39E1CEFD7199100E2%40XCO>
wrote:</p>
<p>Terça-Feira, 10 de Maio de 2011 - 19:45:40
WEST</p>
<p> </p>
<p>________________________________</p>
<p> </p>
<p>Reenvio para eventuais respostas a este potencial futuro
radioamador</p>
<p></p>
<p>---------- Mensagem encaminhada ----------</p>
<p>De: António Santos <antonio.santos <a href="http://treinos.net" target="_blank">treinos.net</a>
<<a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a>>
></p>
<p>Data: 9 de Maio de 2011 01:36</p>
<p>Assunto: Receptores - scanner</p>
<p>Para:</p>
<p> </p>
<p>… … …</p>
<p> </p>
<p> </p></div>
</div></div><p>
</p><hr>
<p></p>_______________________________________________<br>CLUSTER mailing
list<br><a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net" target="_blank">CLUSTER@radio-amador.net</a><div class="im"><br><a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
</div><p>
</p><hr>
<p></p><br><br>---<br>avast! Antivirus: mensagem Recebida limpa.<br>Base de
Dados de virus (VPS): 110511-1, 11-05-2011<br>Testada a: 12-05-2011
11:49:38<br>avast! - copyright (c) 1988-2011 AVAST
Software.<br><a href="http://www.avast.com" target="_blank">http://www.avast.com</a><br><br><font face="Arial" size="2">Um
abraço<br>73's de :<br>------------------------------------<br>CT5GOQ / Rui
Mota<br>QTH - Locator : IM58ix<br>ZQ Zone 14 / ITU 37<br><a href="http://www.qrz.com" target="_blank">www.qrz.com</a> : <a href="http://www.eqsl.cc" target="_blank">www.eqsl.cc</a><br></font><br><br>
<br><br>
<table width="400"><tbody><tr><td><hr>
<p><a href="http://www.avast.com" target="_blank">avast! Antivirus</a>: mensagem Enviada limpa.
</p><p>Base de Dados de virus (VPS): 110511-1, 11-05-2011<br>Testada a: 12-05-2011 12:03:41<br><font color="gray">avast! - copyright (c) 1988-2011 AVAST Software.</font></p>
</td></tr></tbody><tbody></tbody></table>
<br>
</div>
<br>_______________________________________________<br>
CLUSTER mailing list<br>
<a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
<a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
<br></blockquote></div><br>