Uma pergunta apenas, já que os pontos expostos não me apresentam qualquer duvida...E o uso de equipamento sonoro no máximo, utilizado normalmente pelos "tuninguistas"???...Será que não devia ser tambem proibido?...É que outro dia, parou ao meu lado um "artistas", daqueles com o chapeu voltado para trás, e o "cagaçal" que saia daquele carro era tanto, que eu no meu carro não conseguia escutar uma buzinadela do veiculo atrás!..Se assim era nos carros próximos, imagino o inferno que seria dentro daquela "discoteca ambulante"...Isso sim é que devia ser proibido e bem proibido!!!<div>
Por outro lado, fica proibido às empresas, às entidades oficiais, às forças de segurança, sejam policia, GNR, PJ etc, assim como aos bombeiros, INEM, e outros que tais, o uso de emissores receptores nas viaturas!!!...Não é???...Então em que ponto da lei estão as excepções enunciadas???<br>
<div><br></div><div>73 de CT4RK</div><div><br><br><div class="gmail_quote">2010/9/13 Radiophilo <span dir="ltr"><<a href="mailto:radiophilo@gmail.com">radiophilo@gmail.com</a>></span><br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex;">
Bem, talvez não precisemos de alterar a lei.<br>
<br>
O <a href="http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2005.38A&iddip=20050590" target="_blank">actual
código da estrada</a> diz (pp. 48 e 62 do PDF):<br>
<br>
"Artigo 84.º<br>
Proibição de utilização de certos aparelhos<br>
1 —É proibido ao condutor utilizar, durante a marcha<br>
do veículo, qualquer tipo de equipamento ou aparelho<br>
susceptível de prejudicar a condução, nomeadamente<br>
auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos.<br>
2—Exceptuam-se do número anterior:<br>
a) Os aparelhos dotados de um auricular ou de<br>
microfone com sistema de alta voz, cuja utilização<br>
não implique manuseamento continuado; <...>"<br><br>
e<br>
<br>
"Artigo 145.º<br>
Contra-ordenações graves<br>
1—No exercício da condução, consideram-se graves<br>
as seguintes contra-ordenações:<br>
<...><br>
n) A utilização, durante a marcha do veículo, de<br>
auscultadores sonoros e de aparelhos radiotelefónicos,<br>
salvo nas condições previstas no n.º 2<br>
do artigo 84.º;"<br>
<br>
Por um lado ninguém pode duvidar que um equipamento de radioamador é um
aparelho radiotelefónico e que o seu uso "normal" está expressamente proibido por
lei, contituindo uma contra-ordenação grave. O trabalho teria portanto de ter um alcance um pouco maior do que simplesmente chegar à Anacom.<br><br>Resta-nos portanto a opção "mãos livres" o que não deveria ser nada de mais.<br>
A instalação criteriosa de um microfone fixo e um botão PTT biestável em local discreto deverão ser o suficiente para cumprir com os requisitos da lei e tornar assim legal o uso de equipamentos de amador durante a marcha do veículo.<br>
<br>Quanto á 3ª opção, que é tentar legalizar o uso de equipamentos de amador, nomeadamente de portáteis ou através de micros com PTT, eu faço minhas as palavras do Luis:<div class="im"><br>"Se me permitirem, e' uma questão de consciência, mais do que de leis. Se
nos coloca em perigo, para quê a insistência? "<br><br></div>73,<br>António Vilela<br>CT1JHQ<br><br><div class="gmail_quote">2010/9/13 CT2FZI IM58KR <span dir="ltr"><<a href="mailto:ct2fzi@gmail.com" target="_blank">ct2fzi@gmail.com</a>></span><div class="im">
<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0pt 0pt 0pt 0.8ex;border-left:1px solid rgb(204, 204, 204);padding-left:1ex">Caríssimos,<br><br>Não querendo ser advogado do Diabo, queiram por favor explicar-me no âmbito da SEGURANÇA o que difere um equipamento de amador/cb de um telemóvel?<br>
</blockquote></div></div><br>
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<br></blockquote></div><br><br clear="all"><br>-- <br>Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal<br><br> Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. Salve o espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para transmitir dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power line" causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não à tecnologia power line. Proteja o ambiente<br>
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