Bem, talvez não precisemos de alterar a lei.<br>
<br>
O <a href="http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2005.38A&iddip=20050590">actual
código da estrada</a> diz (pp. 48 e 62 do PDF):<br>
<br>
"Artigo 84.º<br>
Proibição de utilização de certos aparelhos<br>
1 —É proibido ao condutor utilizar, durante a marcha<br>
do veículo, qualquer tipo de equipamento ou aparelho<br>
susceptível de prejudicar a condução, nomeadamente<br>
auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos.<br>
2—Exceptuam-se do número anterior:<br>
a) Os aparelhos dotados de um auricular ou de<br>
microfone com sistema de alta voz, cuja utilização<br>
não implique manuseamento continuado; <...>"<br><br>
e<br>
<br>
"Artigo 145.º<br>
Contra-ordenações graves<br>
1—No exercício da condução, consideram-se graves<br>
as seguintes contra-ordenações:<br>
<...><br>
n) A utilização, durante a marcha do veículo, de<br>
auscultadores sonoros e de aparelhos radiotelefónicos,<br>
salvo nas condições previstas no n.º 2<br>
do artigo 84.º;"<br>
<br>
Por um lado ninguém pode duvidar que um equipamento de radioamador é um
aparelho radiotelefónico e que o seu uso "normal" está expressamente proibido por
lei, contituindo uma contra-ordenação grave. O trabalho teria portanto de ter um alcance um pouco maior do que simplesmente chegar à Anacom.<br><br>Resta-nos portanto a opção "mãos livres" o que não deveria ser nada de mais.<br>
A instalação criteriosa de um microfone fixo e um botão PTT biestável em local discreto deverão ser o suficiente para cumprir com os requisitos da lei e tornar assim legal o uso de equipamentos de amador durante a marcha do veículo.<br>
<br>Quanto á 3ª opção, que é tentar legalizar o uso de equipamentos de amador, nomeadamente de portáteis ou através de micros com PTT, eu faço minhas as palavras do Luis:<br>"Se me permitirem, e' uma questão de consciência, mais do que de leis. Se
nos coloca em perigo, para quê a insistência? "<br><br>73,<br>António Vilela<br>CT1JHQ<br><br><div class="gmail_quote">2010/9/13 CT2FZI IM58KR <span dir="ltr"><<a href="mailto:ct2fzi@gmail.com">ct2fzi@gmail.com</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin: 0pt 0pt 0pt 0.8ex; border-left: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding-left: 1ex;">Caríssimos,<br><br>Não querendo ser advogado do Diabo, queiram por favor explicar-me no âmbito da SEGURANÇA o que difere um equipamento de amador/cb de um telemóvel?<br>
</blockquote></div><br>