Bem, eu tendo a concordar com o João.<br><br>A minha experiência é que os objectos são, ou não, seleccionados para inspecção. Se são, aplica-se tudo aquilo a que há direito. Se não, não aplicam nada.<br><br>Depois, há que atender a que as taxas cobradas contêm várias parcelas. A maior de todas, normalmente, é o IVA. Pelo que leio na legislação sobre o assunto, o regime de franquia que temos aqui discutido aplica-se apenas aos direitos de importação e não ao IVA. <br>
<br>Os exemplos que aqui têm surgido parecem sustentar que não há lugar a cobrança de direitos de importação se o valor dos objectos for inferior a algum montante, actualmente 150 euros.<br><br>No entanto, verifica-se que mesmo com um valor de 60€, o IVA não é perdoado.<br>
<br>Verificam-se portanto três casos:<br><br>1. O objecto passa pela alfândega sem inspecção (não paga nada)<br>2. O objecto é inspeccionado mas vale menos de X euros (paga IVA e outras miudezas)<br>3. O objecto é inspeccionado mas vale mais de X euros (paga IVA e direitos e outras
miudezas)<br>
<br>Agora o mais interessante de descobrir seria qual o método usado para seleccionar os pacotes que vão a inspecção. Como vos disse antes, até já pacotes relativamente grandes contendo transceptores passaram sem parar, e portanto sem cobrança de IVA.<br>
<br>73,<br>António Vilela<br>CT1JHQ<br><br>P.S. Que saudades do IVA a 20%...<br><br><br><div class="gmail_quote">2010/9/8 Rodrigo <span dir="ltr"><<a href="mailto:ct1bxt@hotmail.com">ct1bxt@hotmail.com</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin: 0pt 0pt 0pt 0.8ex; border-left: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding-left: 1ex;">Ola João.<br>
<br>
Isso não eram item's repetidos ??? Os tipos registam o que passa na alfandega e se acharem que a coisa é para negocio pode cobrar. Está escrito na pauta aduaneira.<br>
<br>
<br>
Rodrigo<br>
<br>
<br>
Em Wed, 08 Sep 2010 22:53:54 +0100, João Condeço <<a href="mailto:joaocond@gmail.com" target="_blank">joaocond@gmail.com</a>> escreveu:<div><div></div><div class="h5"><br>
<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin: 0pt 0pt 0pt 0.8ex; border-left: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding-left: 1ex;">
Boas, então passo a citar a seguinte declaração de 23-04-2010:<br>
<br>
Valor da encomenda: 63.84€<br>
<br>
Iva 20%: 13.33€<br>
Direitos: 0<br>
Impresso: 1.80€<br>
Emol. Tab I: 0.15€<br>
CTT Portugal: 0.15€<br>
Imposto de selo: 0<br>
Taxa apresentação à alfandega: 3€<br>
Total: 18.43€<br>
<br>
E eram assim as coisas em Abril...<br>
<br>
73's<br>
João Condeço<br>
CT2HPM<br>
</blockquote>
<br>
<br></div></div><div><div></div><div class="h5">
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