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Viva colega Vilela,<br>
<br>
Em 10-07-2010 11:37, Radiophilo escreveu:
<blockquote
cite="mid:AANLkTin2II1BkyyLrEMl28MTrTxO2B9MJeRx0uk_HL2E@mail.gmail.com"
type="cite">Estimado José da Fonte,<br>
<br>
Grato pela sua amável resposta. Uma vez que pouca ou nenhuma
argumentação substancial apresentou, concluo que estamos
genéricamente de acordo quanto à maioria dos pontos discutidos. No
entanto, creio que um ou outro aspecto poderia beneficiar de
clarificação.<br>
<br>
</blockquote>
<br>
Não apresentei grande argumentação por não ser necessário. Aliás,
tenho enviado contribuições sobre este tema vezes sem conta ao ponto
de repetir o conteúdo diversas vezes. Além disso referi que foi a
contribuição possível por razões que suprimi.<br>
<br>
<blockquote
cite="mid:AANLkTin2II1BkyyLrEMl28MTrTxO2B9MJeRx0uk_HL2E@mail.gmail.com"
type="cite">Avancemos então:<br>
<br>
1. A ARCEP avança como impedimento para a legalização do DSTAR a
contradição com a definição fundamental do radioamadorismo, que é
estabelecida no RR da UIT e que faz parte de todas as legislações
nacionais, incluindo a portuguesa: <br>
"um serviço de radiocomunicação tendo por objectivo a instrução
individual, a intercomunicação e os estudos técnicos, efectuado
por amadores, isto é pessoas devidamente autorizadas, interessadas
na técnica da radioelectricidade a título unicamente pessoal e sem
interesse pecuniário".<br>
<br>
Parece-me que a violação desta definição, no contexto da
utilização do DSTAR, se poderia verificar pela ausência de
respeito de qualquer das premissas:<br>
<br>
a. Estabelecimento de um interesse pecuniário por parte dos
amadores;<br>
b. Ausência de instrução individual ou de estudos técnicos;<br>
c. Desinteresse pela técnica da radioelectricidade. <br>
<br>
</blockquote>
<br>
Certo. Escuso-me de argumentar. São bons pressupostos.<br>
<br>
<blockquote
cite="mid:AANLkTin2II1BkyyLrEMl28MTrTxO2B9MJeRx0uk_HL2E@mail.gmail.com"
type="cite">Ao dizer: "O DSTAR utiliza um codec de voz patenteado
e proprietário. Desta forma, os amadores não têm acesso à
especificação detalhada deste codec sob a forma de circuito
integrado, nem o direito de o utilizar sem adquirir um produto sob
licença" a ARCEP parece visar algumas daquelas premissas. O meu
argumento é que nenhuma delas é afectada, pelos seguintes motivos:<br>
<br>
a. Os amadores não ganham dinheiro com a utilização do DSTAR.<br>
b. A instrução individual e os estudos técnicos não são afectados
por isso, atendendo a que:<br>
b1. o DSTAR por si só, e com o AMBE, já possibilita a
experimentação com modos avançados, nomeadamente com a voz
digital;<br>
b2. para quem queira desenvolver codecs e fazer experiências
avançadas, o DSTAR possibilita a integração de outros codecs.<br>
b3. Mesmo sabendo que a implementação do codec actual está fora do
alcance dos amadores, não é invulgar estes não abarcarem TODOS os
aspectos da técnica de radiocomunicação. Em particular, os
amadores adquirem muitas vezes componentes e ou blocos funcionais
para construirem as suas estações, sem se debruçarem sobre o seu
funcionamento interno e sem os construirem. Se os amadores não
constroem os seus componentes, não se vislumbra razão para a
obrigatoriedade de construirem os seus codecs.<br>
b4. Mesmo que o código do codec seja desconhecido, as suas
patentes são públicas e é perfeitamente possível aqueles a quem
isso possa interessar estudarem o AMBE e as suas características.<br>
<br>
</blockquote>
<br>
a) Pressupõe que não.<br>
b)<br>
b1) Não é um modo avançado. Existem, desde há muito,
várias formas de fazer a mesma experimentação<br>
b2) Pode ser feito há décadas sem ser necessário
reinventar a roda.<br>
b3) São meios para um fim que pode ser alcançado por
vários meios. o AMBE é um Fim e não há meios de lá chegar e mesmo
conseguindo-o estava a violar a lei, não do serviço de amador mas
uma lei comercial.<br>
b4) Se é desconhecido o seu conteúdo é codificado pelo
que se torna ilegal salvo autorização, caso a caso, emitida pela
autoridade nacional, facto que já referi há bastante tempo neste
fórum.<br>
<br>
<blockquote
cite="mid:AANLkTin2II1BkyyLrEMl28MTrTxO2B9MJeRx0uk_HL2E@mail.gmail.com"
type="cite">Neste sentido, não vejo como é possivel considerar que
a utilização do DSTAR viola a definição fundamental do
radioamadorismo, tal como defendido pelo ARCEP.<br>
<br>
</blockquote>
<br>
É engraçado pois mais à frente vai responder contrariamente
ao que afirma aqui. <br>
<br>
<blockquote
cite="mid:AANLkTin2II1BkyyLrEMl28MTrTxO2B9MJeRx0uk_HL2E@mail.gmail.com"
type="cite">2. Ainda no âmbito legal, o José da Fonte acrescenta
depois e transcreve um artigo na nossa legislação: "<i>e)</i> Não
utilizar, salvo nos casos autorizados pelo ICP-ANACOM, códigos,
abreviaturas ou mensagens codificadas, com o intuito de obscurecer
o significado ou tornar a comunicação pouco clara ou
imperceptível, nem emitir falsos indicativos de chamada e falsos
sinais de identificação ou de alarme;"<br>
<br>
De forma genérica, entendo que a regra se aplique à disciplina e à
linguagem dos operadores, e não tanto à técnica de comunicação
particular utilizada. No entanto, admito que esta mesma regra
possa ser alargada à proibição do uso de cifra em comunicações
digitais. Se eu utilizar palavras do portuguẽs para transmitir
mensagens com significado diferente da sua interpretação corrente,
então estarei a violar a lei. Se transmitir em SSB, mesmo sabendo
que os colegas que apenas possuem recepção em AM ou FM nada vão
entender, então não estarei a violar a lei. Se eu cifrar o fluxo
digital da voz de forma a que os outros não tenham meio de a
decifrar, então estarei a violar a lei.<br>
<br>
</blockquote>
<br>
Está a responder à questão. O que referi, inúmeras vezes,
como conteúdo. Não comparem, modos ou códigos de linha com conteúdo.
Poderia facilmente, quer em "fonia" ou modos digitais, codificar o
conteúdo das minhas mensagens e estar a violar a lei dado que esse
código só seria fornecido a quem me pagasse ou não. A utilização de
códigos é proibida salvo autorização, caso a caso, emitida pelo
regulador nacional. Convém referir que antes de Junho de 2009 era de
todo ilegal.<br>
<br>
<blockquote
cite="mid:AANLkTin2II1BkyyLrEMl28MTrTxO2B9MJeRx0uk_HL2E@mail.gmail.com"
type="cite">Francamente, não vejo como a utilização do DSTAR possa
violar este artigo da lei. O AMBE não tem o intuito de obscurecer
o significado ou tornar a comunicação pouco clara e perceptivel.
Pelo contrário, o objectivo do AMBE é codificar a voz de forma
eficiente para garantir a qualidade e clareza da comunicação na
maior variedade possível de condições radioeléctricas. Suspeito
até que tenha sido esse o motivo da sua escolha para múltiplas
redes de comunicações profissionais de voz digital via satélite.<br>
<br>
</blockquote>
<br>
Está a partir de um pressuposto. "O AMBE não tem o intuito de
obscurecer...". Quais as razões de se utilizar um Codec
proprietário? Só este facto invalida qualquer outro argumento, seja
o preço, o pressuposto intuito ou mesmo a facilidade comercial da
ICOM em arranjar uma solução em tempo útil (comercial).<br>
<br>
<br>
<blockquote
cite="mid:AANLkTin2II1BkyyLrEMl28MTrTxO2B9MJeRx0uk_HL2E@mail.gmail.com"
type="cite">Outro argumento utilizado pela comunidade detractora
do DSTAR é que este, por utilizar um codec com uma implementação
fechada, é equivalente a um sistema criptográfico. Esta é também
uma falácia, é claro. Basta ter um codec idêntico do lado da
recepção e eis que as palavras surgem em toda a sua clareza, como
por magia.<br>
A disponibilidade deste codec é universal, e não está sujeita a
licenças nem restrições de utilização. É abusivo dizer-se que o
AMBE é um sistema de cifra.<br>
<br>
</blockquote>
<br>
Explique-me ou indique-me formas de descodificar o conteúdo
legalmente sem recorrer ao AMBE ou páginas na internet que façam o
"stream" de áudio já descodificado. Agradeço qualquer informação.<br>
<br>
<blockquote
cite="mid:AANLkTin2II1BkyyLrEMl28MTrTxO2B9MJeRx0uk_HL2E@mail.gmail.com"
type="cite">3. Diz que está em curso a adaptação de um novo codec
ao DSTAR. Pois fico muito contente. Isso é que é de homem e é o
que se espera dos amadores que REALMENTE se interessam pela voz
digital.<br>
Pelo contrário, sou da opinião que a difusão de falsos argumentos
com fins meramente maliciosos e provocatórios é uma atitude pueril
que não serve a ninguém.<br>
<br>
</blockquote>
<br>
Eu podia aqui puxar dos galões (algo que muitos fazem
recorrentemente e que eu evito) e fazer uso da minha instrução
académica. Referir, por exemplo, que este codec é um sintetizador
vocal (vocoder) dado o alto índice de compressão. Que a codificação
é feita baseando-se em características da voz e não na voz em si.
Bem isto são fundamentos básicos do processamento de sinais de voz
que existem há décadas. No entanto a questão aqui é filosófica, de
conceito e não técnica no sentido da implementação mas sim do meio
de implementação<br>
<br>
<br>
<blockquote
cite="mid:AANLkTin2II1BkyyLrEMl28MTrTxO2B9MJeRx0uk_HL2E@mail.gmail.com"
type="cite">4. Finalmente, e porque terminou a sua resposta desta
forma, conferindo-lhe assim suficiente importância, permito-me uma
breve nota pessoal. O seu estilo de escrita não revela dureza, mas
antes soberba. Ao contrário da primeira, que sinaliza convicções
fortes e capacidade de as defender, esta última revela fraqueza e
falta de educação e é geralmente tida como defeito de carácter.<br>
</blockquote>
<br>
Sim, tendo em conto os demais adjectivos feitos por alguns
intervenientes deve admitir que fui ligeiro. Como tive o cuidado de
referir que a forma não foi a melhor por razões que não enumerei por
isso aceito os pressupostos, uma vez mais, que o colega refere.<br>
<br>
Grato pela contribuição<br>
<br>
73 de ct1enq<br>
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</html>