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<BODY bgColor=#ffffff>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Boa tarde</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Este novo regulamento esteve em consulta
pública.</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Que eu saiba poucos colegas participaram. Aos que
não manifestaram a sua opinião resta-lhes ficar caladinhos.</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Participem ou não se queixem.</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Aliás esta é uma excelente oportunidade para as
Associações acompanharem os novos radioamadores e permitir o uso das estações de
uso comum.</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Organizem-se, participem e deixem-se de
lamurias.</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>73</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Paulo Calvo CT1IDW</FONT></DIV>
<BLOCKQUOTE
style="BORDER-LEFT: #000000 2px solid; PADDING-LEFT: 5px; PADDING-RIGHT: 0px; MARGIN-LEFT: 5px; MARGIN-RIGHT: 0px">
<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message ----- </DIV>
<DIV
style="FONT: 10pt arial; BACKGROUND: #e4e4e4; font-color: black"><B>From:</B>
<A title=ct1fbf@gmail.com href="mailto:ct1fbf@gmail.com">João Costa >
CT1FBF</A> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>To:</B> <A title=cluster@radio-amador.net
href="mailto:cluster@radio-amador.net">Cluster-ARLA</A> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Sent:</B> Wednesday, April 07, 2010 10:14
AM</DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Subject:</B> ARLA/CLUSTER: Esclarecimento da
ANACOM sobre condicionantes impostasaos amadores da categoria 3.</DIV>
<DIV><BR></DIV>
<P>Caros Colegas,</P>
<P>Com a devida autorização do colega António Eduardo Almeida Gil
Silva,<BR>CR7ABF transcrevemos o esclarecimento que lhe foi endereçado
pelo<BR>ICP-ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações na pessoa do Sr.
Eng.<BR>Carlos Antunes, sobre os esclarecimentos por si solicitados
referentes<BR>às condicionantes impostas aos amadores da categoria 3 que os
impedem<BR>de operar estação própria.</P>
<P>Como é por vós conhecido, o colega Eduardo Gil, CR7ABF defende que<BR>pelo
menos para os maiores de 18 anos, estes possam operar estação<BR>própria na
categoria 3 nas mesmas faixas e condicionantes atribuídas<BR>aos amadores da
categoria C no anexo 6 ao QNAF - Quadro Nacional de<BR>Atribuições de
Frequências, pois para todos os efeitos já são<BR>imputáveis perante a Lei.
Isto passaria, pelo menos, por uma alteração<BR>ao Artigo 8.º do Decreto-Lei
nº 53/2009, de 2 de Março onde se definem<BR>as condições de Utilização de
estações.</P>
<P>Assim e perante a abertura expressa no ponto 7, destes
esclarecimento<BR>por parte do ICP-ANACOM, está o colega CR7ABF a envidar
todos os<BR>esforços junto dos actuais e futuros radioamadores, assim como as
suas<BR>Associações representativas, para que no mais breve espaço de
tempo<BR>este objectivo possa ser alcançado dentro dos futuros
desenvolvimentos<BR>regulamentares dos Serviços de Amador e de Amador por
Satélite.</P>
<P>Serve esta mensagem para aprofundar o debate, chamando o colega a
vossa atenção e<BR>solicitando o apoio à causa aqui defendida dentro de
um maior consenso que possa ser atingido.</P>
<P>************************</P>
<P>Assunto: Esclarecimento</P>
<P>ICP-S13254/2010<BR>30.35.57.20092805</P>
<P>Exmo. Senhor António Eduardo Almeida Gil Silva,</P>
<P>Na sequência do e-mail enviado para o Gabinete do Ministério das
Obras<BR>Públicas, Transportes e Comunicações e da reunião efectuada
nas<BR>instalações do ICP-ANACOM, no dia 1 de Fevereiro p.p., informa-se
o<BR>seguinte:</P>
<P>1. O Decreto-Lei nº 53/2009, de 2 de Março, que entrou em vigor no dia<BR>1
de Junho p.p., portanto há menos de um ano, definiu três novas<BR>categorias
1, 2 e 3 e teve como princípio relativamente às categorias<BR>existentes A, B
e C, não promover equivalências mas também não retirar<BR>quaisquer
privilégios.</P>
<P>2. De relevar que cabendo ao ICP-ANACOM a gestão do espectro e
a<BR>promoção do desenvolvimento das comunicações electrónicas em geral
e<BR>neste caso concreto das radiocomunicações, como forma de dinamizar
o<BR>gosto pela actividade, pela primeira vez se possibilitou o acesso:</P>
<P>a) a menores de 16 anos aos Serviços de Amador e de Amador por
Satélite;</P>
<P>b) pontual e tutelado de não amadores a estes Serviços, fundamental<BR>para
prossecução de eventos internacionais como o JOTA;</P>
<P>c) a faixas de frequências antes não permitidas para efeitos
de<BR>experiências e demonstrações no âmbito da actividade.</P>
<P>3. Enquanto as matérias de exame e os privilégios associados
às<BR>categorias 1 e 2 estão perfeitamente alinhadas com as
Recomendações<BR>relevantes da CEPT, a categoria 3 deverá ser entendida como
uma<BR>categoria de entrada e sempre de transição que permitirá ao
amador<BR>adquirir os conhecimentos necessários para poder progredir para
as<BR>outras categorias que têm equiparação e reconhecimento internacional</P>
<P>4. Os privilégios definidos para a categoria 3, bem como o período
de<BR>permanência nesta categoria, de 2 a 5 anos, foram fixados
no<BR>entendimento que a aquisição desses conhecimentos, que se considera
de<BR>extrema importância, se fará fundamentalmente através da recepção
das<BR>comunicações dos Serviços de Amador e de Amador por Satélite nas
suas<BR>próprias estações e também da emissão de estações destes Serviços
com<BR>a adequada orientação de amadores mais experientes individualmente
ou<BR>através das Associações de Amador que poderão ter aqui um
papel<BR>fundamental e também na preparação teórica para o exame.</P>
<P>5. Este entendimento e o período fixado resultaram:</P>
<P>a) dos inúmeros contactos estabelecidos com Associações e com
Amadores,</P>
<P>b) da verificação da forma como as faixas destes Serviços
é<BR>utilizada, algumas vezes incorrectamente ou com utilizações
abusivas,<BR>na maior parte dos casos por desconhecimento;</P>
<P>c) da constatação que estes Serviços em Portugal são
desenvolvidos<BR>por Amadores que nalguns casos têm conhecimentos muito
deficientes da<BR>legislação, da electrotecnia e das radiocomunicações;</P>
<P>d) da ideia que a aquisição de conhecimentos é mais rica quando
é<BR>orientada, como é habitual na maior parte dos sistemas de ensino;</P>
<P>e) da existência de um elevado número de amadores na categoria C,
sem<BR>grande incentivo para progredir.</P>
<P><BR>6. Embora o entendimento expresso no ponto anterior se
mantenha,<BR>reconhece-se que em determinadas situações, cuja dimensão ainda
não é<BR>possível apurar, estar dois anos sem qualquer possibilidade de
emitir,<BR>pode ser desmotivador para quem não tenha disponibilidade de
procurar<BR>outros Amadores ou Associações por questões de separação
geográfica ou<BR>por outro qualquer tipo de indisponibilidade.</P>
<P><BR>7. Neste contexto, as questões colocadas, e em particular
a<BR>condicionante expressa no ponto anterior, serão devidamente
ponderadas<BR>em eventuais futuros desenvolvimentos regulamentares dos
Serviços de<BR>Amador e de Amador por Satélite.</P>
<P><BR>Com os melhores cumprimentos,</P>
<P><BR>Carlos Antunes<BR>Serviços de Amador e de Amador por Satélite</P>
<P>******************************************************************************************</P>
<P>
<HR>
<P></P>_______________________________________________<BR>CLUSTER mailing
list<BR>CLUSTER@radio-amador.net<BR>http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster<BR></BLOCKQUOTE></BODY></HTML>