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<html>
<head>
<meta content="text/html;charset=ISO-8859-1" http-equiv="Content-Type">
<title></title>
</head>
<body bgcolor="#ffffff" text="#000000">
<font size="+1"><font face="Arial"><br>
Boa exposição, Carlos..<br>
<br>
Foi-me útil para reavivar algumas coisas que o tempo já tinha apagado
um pouco<br>
<br>
73 do CT1BWI<br>
</font></font>
<pre class="moz-signature" cols="72">Júlio César
<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.aerodromo-cascais.pt">http://www.aerodromo-cascais.pt</a>
<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.pelicano.com.pt/zpistas_in.html">http://www.pelicano.com.pt/zpistas_in.html</a>
-----------------
</pre>
<br>
<br>
Carlos Mourato escreveu:
<blockquote
cite="mid:390f82ca0912071109l6dc0e8a2v4e22e30cede44345@mail.gmail.com"
type="cite">Caro colega Gil CR1ABF
<div><br>
<div>Antes de mais, quero-lhe apresentar as boas vindas ao nosso
hobby, e que este corresponda às suas expectativas. </div>
<div><br>
</div>
<div>Quanto ao assunto que refere no seu e-mail deixe-me esclarecer
alguns pontos, em que acredito que o colega esteja mal informado.</div>
<div><br>
</div>
<div>Em primeiro lugar, a legislação não corresponde ao decreto lei
5/2009 como refere, mas sim ao decreto lei 53/2009. Esta não foi
alterada a <b>"pedido de algumas associações e de alguns radioamadores
que querem o radioamadorismo só para si". </b> Essa sua afirmação, e
como diz, que "segundo a informação que têm", não corresponde à
realidade. Foram varios os amadores, representantes de praticamente
todas as associações de amadores em Portugal, e depois de terem
discutido o assunto quer a nivel nacional, quer com os associados,
(mesmo os não associados tiveram oportunidade de apresentar propostas à
ANACOM ou a qualquer associação, e até porque a ANACOM nunca negou
reunir com qualquer amador individualmente, para escutar as suas
razões.), que com espirito de equipe a alguma carolice, porque acredite
entre os cerca de 5000 amadores que existem, são sempre os mesmos a dar
a cara, e estiveram durante 3 dias em reuniões com a ANACOM, com vista
a analisar a "proposta" de regulamento apresentada pela ANACOM. O
regulamento foi alterado por SUGESTÃO QUE A MAIORIA DOS AMADORES
CONCORDOU QUE SE FIZESSE, devido a maus resultados que foram fruto de
14 anos de um regulamento desajustado, sem sentido, e à margem daquilo
que são as normas internacionais sobre as comunicações de amador e
amador por satélite, e às quais a ANACOM tem <b>obrigatóriamente</b>
que se ajustar. Deste modo surgiu a "complicação" das classes 3 e "C",
2 e "B", e 1 e "A". Acredite, que não é assunto fácil de resolver, pois
ao contrário do que o colega pensa, este assunto foi devidamente
debatido, sendo que as diversas propostas acabavam por colidir com
algum problema incontornável. Hoje em dia, as normas HAREC
internacionais exigem que as classes sejam a 1, 2 e 3 e mais nada!...É
isso que a ANACOM tem que cumprir. </div>
<div>Veja o ponto h do artigo 2 do decreto lei 53/2009.</div>
<div><span class="Apple-style-span"
style="font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; font-size: 12px;"><em><b>h)</b></em><b> «Estação
individual de amador», estação de amador que está associada a um
certificado de amador nacional ou a uma licença emitida nos termos das
recomendações aplicáveis da Conferência Europeia de Correios e
Telecomunicações (CEPT) ou da União Internacional das Telecomunicações
(UIT); </b></span></div>
<div><font class="Apple-style-span"
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="3"><span
class="Apple-style-span" style="font-size: 12px;"><b><br>
</b></span></font></div>
<div><font class="Apple-style-span"
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="3"><span
class="Apple-style-span" style="font-size: 12px;">Por outro lado não
deixe tambem de ler o artigo I que fala do certificado HAREC.</span></font></div>
<div><font class="Apple-style-span"
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="3"><span
class="Apple-style-span" style="font-size: 12px;"><b><br>
</b></span></font></div>
<div><span class="Apple-style-span"
style="font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; font-size: 12px;"><em>l<b>)</b></em><b> «HAREC
(</b><em><span><em><b>Harmonised Amateur Radio Examination Certificate</b></em></span></em><b>)»,
certificado harmonizado de exame de aptidão de amador, conforme com a
recomendação aplicável da CEPT; </b></span></div>
<div><br>
</div>
<div>Como pode observar, as licenças de amador, têm que ser passadas
de acordo com normas várias, e não são um "capricho" da ANACOM, nem de
alguns radioamadores que querem o radioamadorismo só para eles. Por
outro lado, a legislação nacional, não permite que se percam direitos
ja obtidos em exames de aptidão, pelo que não se pode acabar com as
classes A,B e C, tendo estas que continuar até ao sua natural extinsão. </div>
<div><br>
</div>
<div>Quanto à inconstituicionalidade da lei a que se refere, devia
para esclarecimento de todos, indicar o artigo da Constituição da
Républica Portuguesas que é violado, pois dizer apenas que é
inconstituicional é muito vago.</div>
<div><br>
</div>
<div>Refere ainda o prezado colega, em determinado ponto do seu
e-mail, que, e passo a citar:<b> " </b><span class="Apple-style-span"
style="font-family: arial,sans-serif; font-size: 13px; border-collapse: collapse;"><b>Pergunto
que razão existe para que um amador de classe 3 não possa ser
equiparado ao amador de classe C, pois os conteúdos para exame de
aptidão são os mesmos?".</b> Ora aqui mais uma vez a sua teoria está
desajustada, isto porque não existem mais exames para a classe C, B ou
A...Simplesmente terminaram. As que ja existiam continuarão até ao
desaparecimento dos seus detentores, mas não são feitos mais examens
para estas classes. Todos os exames a realizar depois da saida do novo
regulamento, foram e serão feitos apenas para a classes 1, 2 e 3.</span></div>
<div><font class="Apple-style-span" face="arial, sans-serif"><span
class="Apple-style-span" style="border-collapse: collapse;"><br>
</span></font></div>
<div><font class="Apple-style-span" face="arial, sans-serif"><span
class="Apple-style-span" style="border-collapse: collapse;">O facto de
nos primeiros dois anos não poder operar estação própria não lhe tira
valor como radioamador, visto que a intenção é fazer com que esteja
acompanhado nos primeiros passos das suas comunicações, por alguem com
mais experiencia, e que lhe mostre os caminhos mais correctos de
utilizar o espectro electromagnético. Poderá dizer que isso é
irrealista, mas a intenção é boa e deve ser respeitada. Quero
lembrar-lhe que no tempo em que eu entrei para o radioamadorismo, em
1977, tambem era parecido com o actual!...Tirava-se a carta de
operador, o que dava direito a utilizar como "segundo operador" uma
estação já devidamente licenciada, Ao fim de 2 anos, ou se subia de
classe e com o exame de telegrafia como eliminatório, ou então era
colocado na faixa dos 2m, onde nessa altura havia meia duzia de
estações, pois não existiam repetidores nem FM nem radios comerciasi à
venda nem nada disso!...Se queria continuar a falar com alguem, tinha
que construir o equipamento!...nem por isso deixaram de entrar
radioamadores para as nossas faixas. Na realidade, quem gosta disto não
espera que passem 5 anos, e assim que completar os dois primeiros anos,
já será candidato à categoria 2. O que não pode acontecer é o
facilitismo bacoco com que durante 14 anos nos regemos, e que encheu a
banda de operadores habilitados a classes, para a qual não têm o minimo
de conhecimentos técnicos ou (e) operativos. Os maus resultados que daí
vieram. são o espelho de muitos QSOs que se escutam pelas bandas fora,
por operadores que deviam ter a responsabilidade de saberem o que a
classe de operador de que são detentores lhe exige, mas que muitas
vezes o que demonstram são uma visão distorcida e um desconhecimento de
certas matérias, completamente desajustado com a classe que possuem.</span></font></div>
<div><font class="Apple-style-span" face="arial, sans-serif"><span
class="Apple-style-span" style="border-collapse: collapse;"><br>
</span></font></div>
<div><font class="Apple-style-span" face="arial, sans-serif"><span
class="Apple-style-span" style="border-collapse: collapse;">Acredito
que o colega Goste do radioamadorismo, por isso acredito que daqui a
dois anos será um dos primeiros a candidatar-se à classe 2 onde poderá
disfrutar de muitos mais previlégios!...Até lá treine, e estude, pois
sem estudar as matérias, e sem conhecimentos técnicos e operativos, não
se pode ser amador das classes superiores. Lembre-se que tambem não
pode tirar a carta de condução sem um instrutor, e tambem não pode
conduzir um camião sem a carta de pesados.!!! </span></font></div>
<div><font class="Apple-style-span" face="arial, sans-serif"><span
class="Apple-style-span" style="border-collapse: collapse;"><br>
</span></font></div>
<div><font class="Apple-style-span" face="arial, sans-serif"><span
class="Apple-style-span" style="border-collapse: collapse;">73 de CT4RK</span></font></div>
<div><font class="Apple-style-span" face="arial, sans-serif"><span
class="Apple-style-span" style="border-collapse: collapse;"><br>
</span></font></div>
<div><font class="Apple-style-span" face="arial, sans-serif"><span
class="Apple-style-span" style="border-collapse: collapse;"><br>
</span></font></div>
<div><font class="Apple-style-span" face="arial, sans-serif"><span
class="Apple-style-span" style="border-collapse: collapse;"><br>
</span></font></div>
<div><br>
</div>
<div><br>
</div>
<div><br>
<br>
<div class="gmail_quote">2009/12/6 Gil <span dir="ltr"><<a
moz-do-not-send="true" href="mailto:eduardo.gil@sapo.pt">eduardo.gil@sapo.pt</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote"
style="border-left: 1px solid rgb(204, 204, 204); margin: 0pt 0pt 0pt 0.8ex; padding-left: 1ex;">
<div link="blue" vlink="purple" lang="PT">
<div>
<p class="MsoNormal">De: CR1 ABF</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal">A quem interessar.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal">Prezados colegas</p>
<p class="MsoNormal">Permitam-me que me apresente</p>
<p class="MsoNormal">Sou novo radioamador, que apanhou com a nova
legislação.</p>
<p class="MsoNormal">Não sou o único, também um outro colega com 51
anos de idade
fez exame recentemente. Venho pois solicitar a todos, e com humildade,
que me ajudem
manifestando o Vosso desagrado a quem de direito perante o artigo 8º
do
decreto lei 5/2009.</p>
<p class="MsoNormal">Eu tomei a iniciativa de enviar e-mail a
alguns órgãos de soberania
a fim de vir a ser revogado o dito artigo.</p>
<p class="MsoNormal">Conto e espero poder contar com todos assim
como as
associações que o desejem, pois esta lei é inconstitucional, não ajuda
ninguém.</p>
<p class="MsoNormal">Atendendo que a lei foi mudada a pedido,
segundo informações
que tenho , da parte de algumas associações e alguns srs radioamadores,
que só
devem querer para si próprios o mundo das comunicações, não se
lembraram dos
outros.</p>
<p class="MsoNormal">A minha luta é para a igualização da classe 3
á classe c,
sem excepções, não querendo estar sujeito a ficar sem o meu can ao
final de 5
anos, nem estar á espera 2 anos para poder emitir. Ser-me permitido
operar na
faixa em hf que a classe c tem direito, para evolução própria como se
refere em
anexo segundo a Anacom.</p>
<p class="MsoNormal">As minhas desculpas e o meu obrigado.</p>
<p class="MsoNormal">Estou disposto a assinar um abaixo assinado
contra o artigo
em questão.</p>
<p class="MsoNormal">Sei de uma associação disposto a faze-lo e
conto com os seus
responsáveis para revogação dos artigos em questão.</p>
<p class="MsoNormal">Boa Noite.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal">O e-mail por mim enviado teve resposta e foi
reenviado a
outros órgão de soberania pelo mesmo gabinete.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal">Ex. Srs.</p>
<p class="MsoNormal">Presidência do Conselho de Ministros</p>
<p class="MsoNormal">República Portuguesa</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal">Assunto: Radioamadorismo em Portugal.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal">Ex. Srs.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal">Começo este meu e-mail, com um agradecimento a
V. Exªs.,
perante a oportunidade que me concedem em poder dirigir-me directamente
á
Presidência do Conselho de Ministros.</p>
<p class="MsoNormal">É, com humildade que escrevo a V. Exªs na
tentativa de se
colocar alguma justiça respeitante ao assunto em questão.
Radioamadorismo.</p>
<p class="MsoNormal">Chamo-me António Gil Silva, Cidadão Português,
residente no
Distrito de Santarém.</p>
<p class="MsoNormal">Resolvi efectuar exame para a classe 3 de
Radioamador, na
tentativa de assim poder realizar um pequeno sonho de infância, que
começou nos
Escuteiros.</p>
<p class="MsoNormal">O gosto pelas comunicações, o facto de
conhecer outras
pessoas através deste meio de comunicação, o estudo e conhecimento
pelas ondas
radioeléctricas, e tudo o que envolva o radioamadorismo, só agora com
44 anos
de idade posso concretizar.</p>
<p class="MsoNormal">Ao preparar-me para exame de aptidão, ao ler a
nova
Legislação deparei-me com alguns artigos, os quais de modo algum vem a
beneficiar a prática do Radioamadorismo como aprendizagem, ciência,
gosto e
lazer. </p>
<p class="MsoNormal">Digamos que é um Hobby para todos aqueles que
de facto o
pretendam selo, e tem que ser visto como Amadorismo, e não como
Profissionalismo, independentemente das diversas classes sociais,
etárias,
praticado por cidadãos responsáveis, idóneos, cumpridores da própria
Lei, assim
como outros cuidados deontológicos.</p>
<p class="MsoNormal">Refiro-me ao Decreto Lei n.º 53/2009 de 2 de
Março.</p>
<p class="MsoNormal">O Decreto Lei em questão no seu artigo n.º 8
Utilização das
Estações, no ponto n.º 2 alínea a), diz que um radioamador de classe 3
só pode
operar a sua estação em modo de recepção.</p>
<p class="MsoNormal">Isto para mim não é ser radioamador, não se
encontra nos
objectivos da própria Lei quando a mesma diz que “ reconhece-se também
a
importância dos serviços de Amador e de Amador por satélite como meio
de
divulgação tecnológica “.</p>
<p class="MsoNormal">A mesma Lei diz que acolhe algumas
preocupações das
Associações de Amadores, é no fundo para elas que está virada, ou seja
obriga a
quem quiser ser Radioamador ingressar numa associação.</p>
<p class="MsoNormal">Por outro lado um Radioamador de classe C,
pode utilizar as
suas estações em modo de emissão e de recepção. No entanto o exame de
aptidão
por esta categoria realizado, é o mesmo que o exame de aptidão para
classe 3.</p>
<p class="MsoNormal">A diferença é que até Junho do corrente ano,
com a mudança
da Lei os radioamadores de classe C podem emitir e receber de suas
casas. Depois
de Junho, a classe 3 fica subjugada á boa vontade dos Radioamadores de
categorias superiores, em deixarem partilhar dentro das suas habitações
as
emissões de rádio ou então resta ainda a possibilidade de utilizar as
instalações de Associações, quando para isso lá esteja alguém disposto
a
faze-lo. È uma grande injustiça e uma lacuna da própria Lei que assim
não
incentiva uma actividade que é de todos, com a palavra amadorismo e não
profissionalismo. </p>
<p class="MsoNormal">Um Radioamador gosta de estar no seio da sua
família em sua
casa a emitir e receber. Incentivar os seus filhos para o gosto do
Radioamadorismo, e não ter que se deslocar para casa alheia a fim de o
fazer.
Gosta de descobrir, estudar, reflectir e incentivar-se ele próprio, e
aqui sim
também junto de outros, que com a mesma linguagem partilhem e divulguem
as suas
experiências. A isto chamo evolução e ciência.</p>
<p class="MsoNormal">Segundo a Análise da consulta pública sobre o
Anexo 6 do
QNAF 2008 V1, na pág., 5, onde se lê “ Entendimento do ICP-ANACOM,
sobre
os privilégios que os amadores da categoria C têm em poder utilizar
acesso á
faixa 28-29,7Mhz, para melhor contacto e técnica usuais em HF, e forma
de
incentivar a progressão na actividade”. Pergunto que razão existe para
que um amador de classe 3 não possa ser equiparado ao amador de classe
C, pois
os conteúdos para exame de aptidão são os mesmos? Que progressão tem um
amador
de classe 3 se de sua casa não pode evoluir. </p>
<p class="MsoNormal">Peço imensa desculpa mas creio eu que os
culpados desta
situação são alguns Srs., Radioamadores que procuram ser eles os
detentores da
razão, assim como as suas associações, que no fundo não querem mais do
que
protagonismo, deitando assim por terra a realização e concretização de
novas
gerações de radioamadores.</p>
<p class="MsoNormal">Num estado de direito onde eu acredito nos
meus Governantes,
nas suas Leis, creio eu que a Instituição ICP-ANACOM, foi induzida em
erro por
esses Srs., ou se efectivamente o Decreto Lei em questão foi elaborado
com
conhecimento da mesma Instituição, então será melhor esquecer o
radioamadorismo
em Portugal.</p>
<p class="MsoNormal">Mais informo que um amador de classe C, é
amador para toda a
vida. Um amador de classe 3, tem 5 anos de vida. Se não evoluir no seio
das
associações ou em casa de outrem.</p>
<p class="MsoNormal">Se me permitirem este exemplo, é o mesmo que
um cidadão
estar habilitado a conduzir a sua viatura para todo o lado, o outro
condutor
desde Junho só pode conduzir com outro encartado ao seu lado.</p>
<p class="MsoNormal">Gostaria de informar V. Exªs., que em Países
da União
Europeia isto não se passa, só em Portugal.</p>
<p class="MsoNormal">O que gostaria num Estado de Direito, no fundo
que a classe
3, fosse igual á classe C. podendo usufruir de todos os procedimentos
que a Lei
impõe para a classe C, sem excepções.</p>
<p class="MsoNormal">Ao não se poder emitir na classe 3, um
radioamador não
compra equipamento. Não existe vontade para exame, desincentiva-se, não
entram
valores nos cofres do Estado, as lojas não vendem segundo as
possibilidades de
compra de equipamento por parte de cada um, e assim ninguém vence.
Vencem sim,
alguns Srs., os que reuniram com a Instituição ICP_ANACOM, defendendo
para eles
os seus próprios projectos e realização pessoal a troco de algum
protagonismo.</p>
<p class="MsoNormal">Tenho fé e esperança na carta que remeto a
V.Exªs., na
tentativa de se repor a justiça no que respeita este assunto.</p>
<p class="MsoNormal">Tenho conhecimento que a Associação mais
antiga em Portugal
REP ( Rede de Emissores Portugueses )está contra este e outros artigos
da Lei
em vigor, assim como algumas associações e radioamadores que exercem
este
Hobby, com o respeito que o mesmo é merecedor. A permanência de
cidadãos
estrangeiros que desejam ser radioamadores em Portugal, face a esta lei
desistiram.</p>
<p class="MsoNormal">O facto de radioamadores de classes superiores
não poderem
usar estações de classe 3, e poderem usar estações de classe C, também
é um
facto que não beneficia a prática do radioamadorismo.</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
<p class="MsoNormal">Despeço-me de V. Exªs., com a mesma Humildade
e Cidadania
que levei perante Vós este meu desacordo face á Lei vigente.</p>
<p class="MsoNormal">Peço desculpas pela minha sinceridade e
extensão, deste meu
e-mail.</p>
<p class="MsoNormal">Se possível da V. Parte gostaria de receber
uma resposta no
caso de ser possível.</p>
<p class="MsoNormal">Obrigado</p>
<p class="MsoNormal">Subscrevo-me:</p>
<p class="MsoNormal">António Gil Silva</p>
<p class="MsoNormal"> </p>
</div>
</div>
<br>
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target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
<br>
</blockquote>
</div>
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<br clear="all">
<br>
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Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal<br>
<br>
Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. Salve o
espectro electromagnético!. Não use a rede electrica para transmitir
dados. Os "homeplugs power line" e a tecnologia "power line" causa
fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não à
tecnologia power line. Proteja o ambiente<br>
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