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<div class=Section1>
<p class=MsoNormal>De: CR1 ABF<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal>A quem interessar.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal>Prezados colegas<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Permitam-me que me apresente<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Sou novo radioamador, que apanhou com a nova legislação.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Não sou o único, também um outro colega com 51 anos de idade
fez exame recentemente. Venho pois solicitar a todos, e com humildade, que me ajudem
manifestando o Vosso desagrado a quem de direito perante o artigo 8º do
decreto lei 5/2009.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Eu tomei a iniciativa de enviar e-mail a alguns órgãos de soberania
a fim de vir a ser revogado o dito artigo.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Conto e espero poder contar com todos assim como as
associações que o desejem, pois esta lei é inconstitucional, não ajuda ninguém.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Atendendo que a lei foi mudada a pedido, segundo informações
que tenho , da parte de algumas associações e alguns srs radioamadores, que só
devem querer para si próprios o mundo das comunicações, não se lembraram dos
outros.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>A minha luta é para a igualização da classe 3 á classe c,
sem excepções, não querendo estar sujeito a ficar sem o meu can ao final de 5
anos, nem estar á espera 2 anos para poder emitir. Ser-me permitido operar na
faixa em hf que a classe c tem direito, para evolução própria como se refere em
anexo segundo a Anacom.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>As minhas desculpas e o meu obrigado.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Estou disposto a assinar um abaixo assinado contra o artigo
em questão.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Sei de uma associação disposto a faze-lo e conto com os seus
responsáveis para revogação dos artigos em questão.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Boa Noite.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal>O e-mail por mim enviado teve resposta e foi reenviado a
outros órgão de soberania pelo mesmo gabinete.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal>Ex. Srs.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Presidência do Conselho de Ministros<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>República Portuguesa<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal>Assunto: Radioamadorismo em Portugal.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal>Ex. Srs.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal>Começo este meu e-mail, com um agradecimento a V. Exªs.,
perante a oportunidade que me concedem em poder dirigir-me directamente á
Presidência do Conselho de Ministros.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>É, com humildade que escrevo a V. Exªs na tentativa de se
colocar alguma justiça respeitante ao assunto em questão. Radioamadorismo.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Chamo-me António Gil Silva, Cidadão Português, residente no
Distrito de Santarém.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Resolvi efectuar exame para a classe 3 de Radioamador, na
tentativa de assim poder realizar um pequeno sonho de infância, que começou nos
Escuteiros.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>O gosto pelas comunicações, o facto de conhecer outras
pessoas através deste meio de comunicação, o estudo e conhecimento pelas ondas
radioeléctricas, e tudo o que envolva o radioamadorismo, só agora com 44 anos
de idade posso concretizar.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Ao preparar-me para exame de aptidão, ao ler a nova
Legislação deparei-me com alguns artigos, os quais de modo algum vem a
beneficiar a prática do Radioamadorismo como aprendizagem, ciência, gosto e
lazer. <o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Digamos que é um Hobby para todos aqueles que de facto o
pretendam selo, e tem que ser visto como Amadorismo, e não como
Profissionalismo, independentemente das diversas classes sociais, etárias,
praticado por cidadãos responsáveis, idóneos, cumpridores da própria Lei, assim
como outros cuidados deontológicos.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Refiro-me ao Decreto Lei n.º 53/2009 de 2 de Março.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>O Decreto Lei em questão no seu artigo n.º 8 Utilização das
Estações, no ponto n.º 2 alínea a), diz que um radioamador de classe 3 só pode
operar a sua estação em modo de recepção.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Isto para mim não é ser radioamador, não se encontra nos
objectivos da própria Lei quando a mesma diz que “ reconhece-se também a
importância dos serviços de Amador e de Amador por satélite como meio de
divulgação tecnológica “.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>A mesma Lei diz que acolhe algumas preocupações das
Associações de Amadores, é no fundo para elas que está virada, ou seja obriga a
quem quiser ser Radioamador ingressar numa associação.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Por outro lado um Radioamador de classe C, pode utilizar as
suas estações em modo de emissão e de recepção. No entanto o exame de aptidão
por esta categoria realizado, é o mesmo que o exame de aptidão para classe 3.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>A diferença é que até Junho do corrente ano, com a mudança
da Lei os radioamadores de classe C podem emitir e receber de suas casas. Depois
de Junho, a classe 3 fica subjugada á boa vontade dos Radioamadores de
categorias superiores, em deixarem partilhar dentro das suas habitações as
emissões de rádio ou então resta ainda a possibilidade de utilizar as
instalações de Associações, quando para isso lá esteja alguém disposto a
faze-lo. È uma grande injustiça e uma lacuna da própria Lei que assim não
incentiva uma actividade que é de todos, com a palavra amadorismo e não
profissionalismo. <o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Um Radioamador gosta de estar no seio da sua família em sua
casa a emitir e receber. Incentivar os seus filhos para o gosto do
Radioamadorismo, e não ter que se deslocar para casa alheia a fim de o fazer.
Gosta de descobrir, estudar, reflectir e incentivar-se ele próprio, e aqui sim
também junto de outros, que com a mesma linguagem partilhem e divulguem as suas
experiências. A isto chamo evolução e ciência.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Segundo a Análise da consulta pública sobre o Anexo 6 do
QNAF 2008 V1, na pág., 5, onde se lê “ Entendimento do ICP-ANACOM, sobre
os privilégios que os amadores da categoria C têm em poder utilizar acesso á
faixa 28-29,7Mhz, para melhor contacto e técnica usuais em HF, e forma de
incentivar a progressão na actividade”. Pergunto que razão existe para
que um amador de classe 3 não possa ser equiparado ao amador de classe C, pois
os conteúdos para exame de aptidão são os mesmos? Que progressão tem um amador
de classe 3 se de sua casa não pode evoluir. <o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Peço imensa desculpa mas creio eu que os culpados desta
situação são alguns Srs., Radioamadores que procuram ser eles os detentores da
razão, assim como as suas associações, que no fundo não querem mais do que
protagonismo, deitando assim por terra a realização e concretização de novas
gerações de radioamadores.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Num estado de direito onde eu acredito nos meus Governantes,
nas suas Leis, creio eu que a Instituição ICP-ANACOM, foi induzida em erro por
esses Srs., ou se efectivamente o Decreto Lei em questão foi elaborado com
conhecimento da mesma Instituição, então será melhor esquecer o radioamadorismo
em Portugal.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Mais informo que um amador de classe C, é amador para toda a
vida. Um amador de classe 3, tem 5 anos de vida. Se não evoluir no seio das
associações ou em casa de outrem.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Se me permitirem este exemplo, é o mesmo que um cidadão
estar habilitado a conduzir a sua viatura para todo o lado, o outro condutor
desde Junho só pode conduzir com outro encartado ao seu lado.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Gostaria de informar V. Exªs., que em Países da União
Europeia isto não se passa, só em Portugal.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>O que gostaria num Estado de Direito, no fundo que a classe
3, fosse igual á classe C. podendo usufruir de todos os procedimentos que a Lei
impõe para a classe C, sem excepções.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Ao não se poder emitir na classe 3, um radioamador não
compra equipamento. Não existe vontade para exame, desincentiva-se, não entram
valores nos cofres do Estado, as lojas não vendem segundo as possibilidades de
compra de equipamento por parte de cada um, e assim ninguém vence. Vencem sim,
alguns Srs., os que reuniram com a Instituição ICP_ANACOM, defendendo para eles
os seus próprios projectos e realização pessoal a troco de algum protagonismo.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Tenho fé e esperança na carta que remeto a V.Exªs., na
tentativa de se repor a justiça no que respeita este assunto.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Tenho conhecimento que a Associação mais antiga em Portugal
REP ( Rede de Emissores Portugueses )está contra este e outros artigos da Lei
em vigor, assim como algumas associações e radioamadores que exercem este
Hobby, com o respeito que o mesmo é merecedor. A permanência de cidadãos
estrangeiros que desejam ser radioamadores em Portugal, face a esta lei
desistiram.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>O facto de radioamadores de classes superiores não poderem
usar estações de classe 3, e poderem usar estações de classe C, também é um
facto que não beneficia a prática do radioamadorismo.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal>Despeço-me de V. Exªs., com a mesma Humildade e Cidadania
que levei perante Vós este meu desacordo face á Lei vigente.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Peço desculpas pela minha sinceridade e extensão, deste meu
e-mail.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Se possível da V. Parte gostaria de receber uma resposta no
caso de ser possível.<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Obrigado<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>Subscrevo-me:<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal>António Gil Silva<o:p></o:p></p>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
</div>
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