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<STYLE></STYLE>
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<BODY bgColor=#ffffff>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>O Colega José Proença têm razão no que
diz.</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Existe algumas diferenças entre as classes e as
equivalências de certos tipos de indicativos que no Brasil e em Portugal são
diferentes, e é preciso encaixar cada habilidade em sua categoria.</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Para nós:<BR>Classe B tem obrigatoriamente morse.
125 caracteres 80% de aproveitamento TX e RX.<BR>Classe A pode ser requisitada 1
ano depois de se estar na Classe B. 250 caracteres com
80% de aproveitamento TX e RX. </FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Para todas as classes, ingresso e/ou
promoção:</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>- Testes de Legislação</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>- Técnica e ética operacional<BR></FONT><FONT
size=2 face=Arial>- Eletrônica (promoção de classe e para ingresso na
B)</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>- Morse (Ingresso na B e promoção na
A)</DIV></FONT>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Longe de pensar que o ingresso no radioamadorismo
no Brasil é algo que se consegue facilmente, </FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>ou que seja mais fácil/difícil que em
Portugal.</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial>Nem indicativo, nem Carta de Habilitação de
automóvel.</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV>Fabiano Moser CT/PY5RX<BR>ARISS-PORTUGAL (Amateur Radio on the
International Space Station)<BR>Representative at Teleconference and Portugal
Telebridge Coordinator. <BR>AMRAD/AMSAT-CT<BR><A
href="http://www.amrad.pt/">http://www.amrad.pt/</A></DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV><BR> </DIV>
<BLOCKQUOTE
style="BORDER-LEFT: #000000 2px solid; PADDING-LEFT: 5px; PADDING-RIGHT: 0px; MARGIN-LEFT: 5px; MARGIN-RIGHT: 0px">
<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message ----- </DIV>
<DIV
style="FONT: 10pt arial; BACKGROUND: #e4e4e4; font-color: black"><B>From:</B>
<A title=gct2hiv@gmail.com href="mailto:gct2hiv@gmail.com">JOSE PROENÇA</A>
</DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>To:</B> <A title=cluster@radio-amador.net
href="mailto:cluster@radio-amador.net">Resumo Noticioso Electrónico ARLA</A>
</DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Sent:</B> Monday, May 25, 2009 7:31 PM</DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Subject:</B> Re: ARLA/CLUSTER: Acordo de
Reciprocidade Brasil/Portugal vigente e datado de 17 de Março de 1972.</DIV>
<DIV><BR></DIV>
<DIV>Boas tardes</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV><BR> </DIV>
<DIV class=gmail_quote>2009/5/25 João Gonçalves Costa <SPAN dir=ltr><A
href="mailto:joao.a.costa@ctt.pt">joao.a.costa@ctt.pt</A></SPAN></DIV>
<DIV class=gmail_quote><SPAN dir=ltr></SPAN> </DIV>
<DIV class=gmail_quote><BR></DIV>
<BLOCKQUOTE
style="BORDER-LEFT: #ccc 1px solid; MARGIN: 0px 0px 0px 0.8ex; PADDING-LEFT: 1ex"
class=gmail_quote>Pois é Fabiano, ao que parece e a partir de 1 de Junho as
coisas vão ter de ser apressadas lá para os lados da ANACOM, quanto mais não
seja por estar agora e definitivamente tipificado no D.L. 53/2009 e
por a Divisão de Acordos Internacionais do Ministério das Relações
Exteriores, em Brasília, passar a estar mais atenta a estas situações
inqualificáveis.<BR></BLOCKQUOTE>
<DIV class=gmail_quote> </DIV>
<DIV class=gmail_quote><STRONG><FONT color=#000066>Sem ter intenção de fazer
qualquer defesa, informo que em conversas em tempos com a ANACOM, esta estava
a tratar com a ANATEL, de aclarar algumas situações, nomeadamente as matérias
a que os Radioamadores Brasileiros, estavam sujeitos nos seus exames. Isto a
propósito de outros colegas brasileiros que estão em Portugal e se encontram
mais ou menos na mesma situação que o colega
Fabiano.</FONT></STRONG><BR></DIV>
<BLOCKQUOTE
style="BORDER-LEFT: #ccc 1px solid; MARGIN: 0px 0px 0px 0.8ex; PADDING-LEFT: 1ex"
class=gmail_quote><SPAN></SPAN><BR>Alias, isto vem clarificar uma série de
situações inclusive com os acordos de reciprocidade com os países PALOPs -
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa que agora podem ser invocadas
para o mesmo efeito. Ninguém vai desejar certamente um "caso Mantorras" no
serviço de amador.<BR></BLOCKQUOTE>
<DIV> </DIV>
<DIV><STRONG><FONT color=#000066>Quanto a esta parte, também me
interessa.</FONT></STRONG></DIV>
<DIV><STRONG><FONT color=#000066>Gostava de saber se existem acordos de
reciprocidade e com quem.</FONT></STRONG></DIV>
<DIV><STRONG><FONT color=#000066>Caso alguém tenha conhecimento, gostaría que
os mencionassem, s.f.f. . </FONT></STRONG></DIV>
<DIV><STRONG><FONT color=#000066>Pois penso existirem (ainda que poucos),
cidadãos dos PALOPs, em situações idênticas às dos
colegas</FONT></STRONG></DIV>
<DIV><STRONG><FONT color=#000066>Brasileiros.</FONT></STRONG></DIV>
<DIV><STRONG><FONT color=#000066></FONT></STRONG> </DIV>
<DIV><STRONG><FONT color=#000066></FONT></STRONG> </DIV>
<DIV><STRONG><FONT color=#000066>Os meus agradecimentos</FONT></STRONG></DIV>
<DIV><STRONG><FONT color=#000066></FONT></STRONG> </DIV>
<DIV><STRONG><FONT color=#000066>José António Proença</FONT></STRONG></DIV>
<DIV><STRONG><FONT color=#000066>CT2HIV</FONT></STRONG></DIV>
<BLOCKQUOTE
style="BORDER-LEFT: #ccc 1px solid; MARGIN: 0px 0px 0px 0.8ex; PADDING-LEFT: 1ex"
class=gmail_quote><SPAN></SPAN><BR>Espero é que isto não vá gerar, um
turismo de "cartas de condução" por alguns portugueses que por " qualquer
razão que a razão desconhece " nunca a conseguiram tirar em
Portugal.<BR><BR>João Costa,
CT1FBF<BR><BR><BR><BR>________________________________<BR><BR>De: <A
href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net">cluster-bounces@radio-amador.net</A>
[mailto:<A
href="mailto:cluster-bounces@radio-amador.net">cluster-bounces@radio-amador.net</A>]
Em nome de Fabiano Moser<BR>Enviada: segunda-feira, 25 de Maio de 2009
16:07<BR>Para: Resumo Noticioso Electrónico ARLA<BR>Assunto: Re:
ARLA/CLUSTER: Acordo de Reciprocidade Brasil/Portugal vigente e datado de 17
de Março de 1972.<BR>
<DIV>
<DIV></DIV>
<DIV class=h5><BR><BR>Esse assunto até me causa "náusea".<BR><BR>Há 3 anos a
espera.<BR><BR>73 Fabiano<BR><BR><BR>2009/5/25 João Gonçalves Costa <<A
href="mailto:joao.a.costa@ctt.pt">joao.a.costa@ctt.pt</A>><BR><BR><BR>
Caros Colegas,<BR><BR> Com a
devida autorização do colega A. Fonseca Gonçalves,PY1AFG, reenvio esta
importante informação para a Lista ARLA/CLUSTER :<BR><BR>
De: A. Fonseca Goncalves - PY1AFG<BR>
Enviada: domingo, 24 de Maio de 2009 12:04<BR>
Para: João Gonçalves Costa<BR> Assunto: Re:
Licença CT<BR><BR><BR> Prezado João:<BR><BR>
Meus agradecimentos por sua resposta imediata à minha
consulta.<BR><BR> Uma leitura atenta do
Decreto-Lei 53/2009 esclareceu a minhas dúvidas e fiquei muito feliz ao
constatar imediatamente que a partir da entrada em vigor desta legislação, o
que está previsto no Artigo 28º, ou seja, noventa dias após a publicação no
Diário da República, no dia 01 de Junho, já será possível a obtenção da
licença pretendida!<BR><BR> Para a obtenção do
CAN, o D.L. 53 no parágrafo 1 do Artigo 3º prevê que "a prática do
radioamadorismo e a utilização qualquer estação de amador pressupõe a
obtenção de um CAN ou titularidade de um documento habilitante válido,
emitido nos termos das recomendações aplicáveis da CEPT ou da UIT ou emitido
por país com o qual Portugal tenha um acordo de
reciprocidade."<BR><BR> Segue ainda o citado
artigo, enfatizando em seu parágrafo 2: "O CAN pode obter-se: ...b) Através
de requerimento dirigido ao ICP-ANACOM, nos casos de detentor de certificado
HAREC emitido por país signatário da recomendação aplicável da CEPT, de
certificado UIT ou de documento habilitante válido emitido por país com o
qual Portugal tenha um acordo de reciprocidade."<BR><BR>
A expressão "país com o qual Portugal tenha um acordo de
reciprocidade" aparece muitas vezes no texto, assegurando, assim, as
garantias a nós "estrangeiros"!... (risos!... eu me considero tão português
quanto o meus egrégios avós, meu pai e meus netos!...)<BR><BR>
É importante também assinalar que o Brasil e Portugal firmaram
acordo de reciprocidade a 17 de Março de 1972, e que, segundo consulta que
formulei à Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores do Brasil
(Itamaraty), ainda está vigente! Assim sendo não pode haver problemas na
obtenção da licença! Está previsto na lei! Dura Lex sed Lex!
Cumpra-se!<BR><BR> Já a legislação brasileira,
numa manifestação inequívoca de sã diplomacia, prevê até tratamento especial
para os portugueses conforme se pode apreciar no extracto do art. 5º da
Norma de Execução nº 31/94 da Anatel, que tomo a liberdade de transcrever
abaixo:<BR>
......................................................<BR><BR>
5. - HABILITAÇÃO<BR><BR> 5.1 -
Poderão obter o Certificado de Operador de Estação de
Radioamador:<BR><BR> a) Os brasileiros, maiores de
10 anos, cabendo aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos
ou omissões;<BR><BR> b) Os portugueses, que tenham
obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com os
brasileiros;<BR><BR> c) Os radioamadores
estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de
tratamento, citados no Apêndice 2;<BR><BR> d) Os
radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos quais o
Governo Brasileiro participe, desde que estejam prestando serviço no
Brasil.<BR><BR> Acabei de telefonar para a Divisão
de Acordos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília
e, segundo o diplomata que me atendeu, o Acordo de Reciprocidade celebrado
entre os governos do Brasil e Portugal que trata da reciprocidade na
concessão de autorizações para operação de estações de radioamadores, que é
datado de 17 de Março de 1972, está em plena vigência e não havendo notícias
que dêem conta que o governo português tenha resignado ao
mesmo.<BR><BR> De qualquer forma requeri uma
certidão junto ao nosso Ministério e vou apresentá-lo à Anacom juntamente
com toda a documentação pertinente a fim de fazer valer os meus
direitos.<BR><BR> Queira, por gentileza, repassar
esta informação a todos que quiser. Afinal boas notícias tem que ser
divulgadas!...<BR><BR> Aqui pelo Rio de Janeiro
estou ao seu inteiro dispor!<BR><BR> Receba meus
cumprimentos e desejos de saúde e paz, extensivos aos seus
familiares!<BR><BR> 73 QRO DX de PY1AFG -
Fonseca<BR>
_______________________________________________<BR>
CLUSTER mailing list<BR> <A
href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</A><BR>
<A
href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster"
target=_blank>http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</A><BR><BR><BR><BR><BR>_______________________________________________<BR>CLUSTER
mailing list<BR><A
href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</A><BR><A
href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster"
target=_blank>http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</A><BR></DIV></DIV></BLOCKQUOTE><BR><BR
clear=all>
<DIV></DIV><BR>-- <BR>CT2HIV<BR>José A. Proença<BR>IM58KP<BR>
<P>
<HR>
<P></P>_______________________________________________<BR>CLUSTER mailing
list<BR>CLUSTER@radio-amador.net<BR>http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster<BR></BLOCKQUOTE></BODY></HTML>