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<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'>Muito bom!!!<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><span style='font-size:11.0pt;font-family:"Calibri","sans-serif";
color:#1F497D'><o:p> </o:p></span></p>
<div style='border:none;border-top:solid #B5C4DF 1.0pt;padding:3.0pt 0cm 0cm 0cm'>
<p class=MsoNormal><b><span style='font-size:10.0pt;font-family:"Tahoma","sans-serif"'>De:</span></b><span
style='font-size:10.0pt;font-family:"Tahoma","sans-serif"'>
cluster-bounces@radio-amador.net [mailto:cluster-bounces@radio-amador.net] <b>Em
nome de </b>Radiophilo<br>
<b>Enviada:</b> quinta-feira, 21 de Maio de 2009 13:11<br>
<b>Para:</b> vitoroliveira2008@gmail.com; Resumo Noticioso Electrónico ARLA<br>
<b>Assunto:</b> Re: ARLA/CLUSTER: Queres escutar a Policia...?<o:p></o:p></span></p>
</div>
<p class=MsoNormal><o:p> </o:p></p>
<p class=MsoNormal>Caros colegas,<br>
<br>
A radioescuta é um tema que me é muito caro e por isso gostaria de partilhar
convosco a minha opinião, nomeadamente considerando 3 vertentes.<br>
<br>
1. Diferenças culturais.<br>
A diferença.entre Portugal e os EUA é do dia para noite. Eles têm uma paranóia
securitária tremenda, talvez só igualada pela valorização dos direitos
individuais de liberdade e privacidade. Nós mal começamos lentamente a rastejar
para fora do peso da cultura ditatorial do tempo da outra senhora.<br>
<br>
Por uma questão de princípio, o FCC publica na rede as bases de dados de
frequências atribuidas aos vários serviços, incluindo as polícias. Por uma
questão de princípio, a Anacom nem sequer publica os planos das bandas, quanto
mais falar sobre quem as ocupa.<br>
Em qualquer dos países, o espectro radioeléctrico é um bem PÚBLICO, cuja
administração apenas está confiada à Anacom e ao FCC. Por lá isto é encarado
exactamente desta forma. Por cá, nem por isso.<br>
<br>
Nos EUA, os agentes públicos podem sempre estar sob escrutínio. Mesmo se 99%
das comunicações policiais forem "da treta" o cidadão tem direito a
ouvi-las. Se os agentes precisam por motivos operacionais de garantir a
privacidade das comunicações, recorrem então a meios técnicos apropriados para
isso. Por cá muda a atitude e os particulares das técnicas usadas. Acrescento
ainda que algumas forças policiais dos EUA estão confortáveis com isto, e
encaram como positivo o potencial de colaboração espontânea por parte dos
cidadãos.<br>
<br>
Enquanto um cidadão norte-americano sensível aos temas da rádio está ciente dos
seus direitos e pode escolher livre e abertamente sintonizar um rádio na
frequência da polícia local, por cá ainda há quem diga que "se pode
escutar mas não se pode divulgar o que se escutou" isto apesar de várias
revisões às várias leis da rádio ao longo dos últimos 30 anos, e das fortes
mudanças sociais que ocorreram nesse período.<br>
<br>
2. Contexto legal.<br>
Não conheço neste momento qualquer restrição legal à escuta de qualquer serviço
público (aeronáutico, marítimo, segurança, emergência, etc...) <br>
<br>
Se nós radioamadores nos queixamos de a nossa regulamentação proibir o uso dos
nossos equipamentos para estabelecimento de comunicações com outros serviços,
então utilizemos "scanners". A Anacom faz questão de deixar bem claro
no QNAF que estes equipamentos (receptores apenas) estão isentos de licença.
Podem portanto ser usados livremente, em completa independência das nossas
licenças de amador.<br>
<br>
Outra coisa é, evidentemente, a escuta de comunicações privadas. Embora haja
aqui campo para discussão, a verdade é que tanto a constituição como o código
do processo penal proibem claramente a intercepção de comunicações privadas. A
discussão reside justamente em saber o que são comunicações privadas ou não. Na
minha opinião, independentemente de qualquer restrição legal a escuta de
comunicações privadas é, além de desinteressante, uma coisa feia e não se deve
fazer.<br>
<br>
3. Aspectos técnicos.<br>
Não é concebível hoje em dia pensar-se em utilizar qualquer modo de comunicação
analógico como meio de comunicação privado, sobretudo sem protecção legal. Nos
EUA, onde são ainda universais os telemóveis analógicos, teve de ser
estabelecida uma lei específica para proibir não só a sua escuta, mas também o
fabrico, comercialização e posse de receptores capazes de sintonizar as
respectivas bandas.<br>
<br>
Mesmo as comunicações digitais não são sinónimo de privacidade, a menos que
haja essa intenção. O P25, muito em voga nos EUA, é um sistema de comunicações
digitais que pode ou não ser cifrado.<br>
Tanto quanto sei, o SIRESP também não garante automaticamente a privacidade das
comunicações. O TETRA é uma norma pública e aberta e "qualquer um"
pode construir receptores capazes de o desmodular e reconstituir as
comunicações. Esta norma tem, no entanto, a capacidade de uso de algoritmos de
cifra. Ao activar esta opção, o utilizador protege positivamente a sua
comunicação.<br>
<br>
<br>
73,<br>
António Vilela<br>
CT1JHQ<o:p></o:p></p>
</div>
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