Caros colegas<div>Venho aqui apresentar a resposta da ANACOM às minhas dúvidas sobre a legislação que rege o PLC, e como já desconfiava, se tinha dúvidas, agora com esta explicação ainda fico com mais. Na mensagem seguinte enviarei <span class="Apple-style-span" style="color: rgb(31, 73, 125); font-size: 15px; "> a Recomendação 2005/292/EC juntamente com alguns comentários</span></div>
<div><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(31, 73, 125); font-size: 15px;"><br></span></div><div><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(31, 73, 125); font-size: 15px;">73 de CT4RK</span></div><div><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(31, 73, 125); font-size: 15px;"><br>
</span></div><div><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(31, 73, 125); font-size: 15px;"><br></span><div class="gmail_quote">---------- Forwarded message ----------<br>From: <b class="gmail_sendername"></b> <span dir="ltr"><<a href="mailto:esclarecimentos.qnaf@anacom.pt">esclarecimentos.qnaf@anacom.pt</a>></span><br>
Date: 2009/3/26<br>Subject: RE: Duvidas<br>To: <a href="mailto:radiofarol@gmail.com">radiofarol@gmail.com</a><br><br><br>
<div lang="PT" link="blue" vlink="purple">
<div>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Exmo. Senhor,</span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"> </span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Agradecemos o mail que nos enviou com questões sobre o estatuto
de serviços de radiocomunicações vs. protecção contra interferências.</span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"> </span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Conforme se indica no início do Anexo 1 ao QNAF, as atribuições primárias
estão destacadas a letra maiúscula e as secundárias estão a letra minúscula. De
acordo com o Regulamento das Radiocomunicações da UIT, Artigo 5.º, Disposições
5.28 a 5.30, as estações de um serviço secundário:</span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">- não podem causar interferência prejudicial a estações de um
serviço com estatuto primário;</span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">- não podem reclamar protecção de estações de um serviço com
estatuto primário;</span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">- podem reclamar protecção de estações com igual estatuto, desde
que lhe tenha sido consignado espectro em data anterior.</span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"> </span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Em relação aos sistemas de transmissão de dados por rede
eléctrica, nomeadamente os equipamentos utilizados na transmissão de dados em
redes eléctricas (BPL/PLC), não se enquadram os mesmos no QNAF, dado não serem
considerados equipamentos de radiocomunicação.</span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"> </span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">A utilização destes equipamentos está sujeita ao cumprimento dos
demais requisitos constantes na Directiva 2004/108/EC, de 15 de Dezembro -
Directiva EMC, transposta por Decreto-Lei n.º 325/2007, de 28 de Setembro,
entre os quais a presunção de conformidade com as normas harmonizadas
relevantes cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União
Europeia.</span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"> </span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">No entanto, e na ausência de normas harmonizadas (que estão em
elaboração), a Comissão Europeia, através da sua Recomendação 2005/292/EC, de 6
de Abril, estabelece que os Estados-Membros devem considerar os equipamentos
PLC conformes com os requisitos essenciais da Directiva EMC. Desta forma, não
podem os Estados-Membros proibir a introdução e utilização destes equipamentos
no mercado.</span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"> </span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Adicionalmente, a referida Recomendação considera que os
Estados-Membros possam mediar casos de interferência, e na constatação de
incumprimento com os requisitos essenciais, sejam impostas medidas
proporcionais, transparentes e não-discriminatórias. Uma das medidas anunciadas
é a introdução de filtragem adicional nas faixas de frequência onde as
interferências ocorram.</span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"> </span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Por fim, considera-se que o direito destes equipamentos à
protecção contra interferências bem como o seu funcionamento numa base de não
interferência depende dos casos e/ou cenários em causa, nomeadamente dos
restantes sistemas envolvidos.</span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"> </span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Melhores cumprimentos,</span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"> </span></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D">Equipa Esclarecimentos QNAF.</span></p>
<p><i><span style="font-size:8.0pt;color:#365F91"> </span></i></p>
<p><span style="font-size:11.0pt;color:#1F497D"> </span></p>
<div style="border:none;border-top:solid #B5C4DF 1.0pt;padding:3.0pt 0cm 0cm 0cm">
<p><b><span lang="EN-US" style="font-size:10.0pt">From:</span></b><span lang="EN-US" style="font-size:10.0pt"> Carlos Mourato
[mailto:<a href="mailto:radiofarol@gmail.com" target="_blank">radiofarol@gmail.com</a>] <br>
<b>Sent:</b> segunda-feira, 2 de Março de 2009 13:39<br>
<b>To:</b> <a href="mailto:esclarecimentos.qnaf@anacom.pt" target="_blank">esclarecimentos.qnaf@anacom.pt</a><br>
<b>Subject:</b> Duvidas</span></p>
</div><div><div></div><div class="h5">
<p> </p>
<p>Exmos Senhores</p>
<div>
<p>Na sequência da leitura de alguns itens do QNAF aprovado no
final de 2008, e que está publicado na vossa pagina web, gostaria de ser
esclarecido de algumas dúvidas surgidas.</p>
</div>
<div>
<p> </p>
</div>
<div>
<div>
<p>No documento do QNAF, as aplicações escritas a letra
maiuscula, são utilizações com estatuto primário?..Exemplo : RADIODIFUSÃO.
Entendo que neste caso, tomando como exemplo a radiodifusão, estas emissões têm
protecção contra interferencias nocivas!...Será assim?...Outro exemplo:
144.000KHz / 146.000 KHz AMADOR (AM). Tambem aqui estes operadores terão
estatuto primário, e como tal, protecção contra interferências. No caso de
radiodifusão em ondas decamétricas, como por exemplo a RDP internacional, e
outras emissões destinadas à CE, como por exemplo a emissão para a CE da BBC/DW
em DRM, , tambem têm direito a protecção?</p>
</div>
<div>
<p> </p>
</div>
<div>
<p>Em que parte do QNAF se inserem os sistemas de transmissão
de dados por rede electrica,que utilizam frequencias de HF, conhecidos por
PLC/BPL?...Qual o regime de funcionamento destes equipamentos, e que legislação
lhe é aplicada, Suponho que este tipo de equipamento deve funcionar na base da
não interferência, e não goza de protecção contra interferências, mesmo que
impossibilitem o seu funcionamento! Será assim?</p>
</div>
<div>
<p> </p>
</div>
<div>
<p>Espero esclarecimentos da vossa parte às minhas dúvidas</p>
</div>
<div>
<p> </p>
</div>
<div>
<p>Sines 2 de Março de 2009</p>
</div>
<div>
<p> </p>
</div>
<div>
<p>Com os meus cumprimentos</p>
</div>
<div>
<p>Carlos Mourato</p>
</div>
<div>
<p>Sines</p>
</div>
<div>
<p> </p>
</div>
<div>
<p> </p>
</div>
<div>
<p><br clear="all">
<br>
- Este e-mail<br>
destina-se a fornecer informações de utilidade para os destinatarios<br>
referidos, e não poderá ser considerado SPAM. Se não desejar receber<br>
mais informações deste emissor, responda a este mail com -REMOVER- no<br>
campo "ASSUNTO", ou bloqueando o emissor deste mail, nas suas<br>
configurações de privacidade. Esta mensagem está de acordo com a<br>
legislação Europeia sobre o envio de mensagens (Directiva 2000/31/CE do<br>
Parlamento Europeu; Relatório A5-0270/2001 do Parlamento Europeu).</p>
</div>
</div>
</div></div></div>
<div><p></p><hr>
Pense no ambiente. Imprima o conteúdo desta mensagem apenas se for absolutamente necessário.<br>
<br>
Este email e ficheiros em anexo sao confidenciais e destinados somente ao conhecimento e utilizacao da(s) pessoa(s) ou entidade(s) a quem foram enderecados. Se recebeu este email ou anexos por erro, ou a eles teve acesso nao sendo o destinatario, por favor elimine-os contactando o remetente.<br>
<br>
Please consider the environment before printing this mail note.<br>
<br>
This email and files transmitted with it are confidential and intended for the sole use of the individual or organisation to whom they are addressed. If you have received this email in error, please notify the sender immediately and delete it without using, copying, storing, forwarding or disclosing its contents to any other party.<br>
<br>
ICP-ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicacoes <a href="http://www.anacom.pt" target="_blank">http://www.anacom.pt</a>
<p></p></div>
</div>
</div><br><br clear="all"><br>-- <br>Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato - Sines - Portugal<br><br> Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. Salve as frequencias de radio. Não use a rede electrica para transmitir dados. O PLC causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não ao PLC. Proteja o ambiente<br>
----------------------------------------------------------- <br><br>Este e-mail destina-se a fornecer informações de utilidade para os destinatarios referidos, e não poderá ser considerado SPAM. Se não desejar receber mais informações deste emissor, responda a este mail com -REMOVER- no campo "ASSUNTO", ou bloqueando o emissor deste mail, nas suas<br>
configurações de privacidade. Esta mensagem está de acordo com a<br>legislação Europeia sobre o envio de mensagens (Directiva 2000/31/CE do<br>Parlamento Europeu; Relatório A5-0270/2001 do Parlamento Europeu).<br>
</div>