Caro colega Mario<div>A sua pergunta é muito simples de responder. Quem é dono da verdade é a ANACOM.</div><div><br></div><div>73 de CT4RK<br><br><div class="gmail_quote">2009/3/3 Mário Costa <span dir="ltr"><<a href="mailto:aguia.negra_@hotmail.com">aguia.negra_@hotmail.com</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex;">
<div>
Caros Colegas<br>
Boa noite<br>
Tenho estado atento a tudo o que já foi dito sobre o Decreto-Lei nº. 53/2009 de 2 de Março que fixa o regime de utilização do serviço de amador.<br>
De todo o suspense criado e dos os palpites já publicados neste Fórum, afinal quem é dono da verdade?.<br>
Mário Costa<br>
CT2-IMP<br>
<br> <br>
<hr>
From: <a href="mailto:ct1ffu@hotmail.com" target="_blank">ct1ffu@hotmail.com</a><div class="im"><br>To: <a href="mailto:cluster@radio-amador.net" target="_blank">cluster@radio-amador.net</a><br></div>Subject: FW: ARLA/CLUSTER: As promessas e a realidade no Decreto-Lei 53/2009. .<br>
Date: Tue, 3 Mar 2009 18:44:14 +0000<div><div></div><div class="h5"><br><br>
<br><br>
<hr>
From: <a href="mailto:ct1ffu@hotmail.com" target="_blank">ct1ffu@hotmail.com</a><br>To: <a href="mailto:ct4dk@mail.telepac.pt" target="_blank">ct4dk@mail.telepac.pt</a><br>Subject: RE: ARLA/CLUSTER: As promessas e a realidade no Decreto-Lei 53/2009. .<br>
Date: Tue, 3 Mar 2009 18:43:31 +0000<br><br>
Colega Paulo CT4DK
<div>este mail nem parece ser escrito por si.</div>
<div>Primeiro diz que não devemos falar de classes, que isso são futilidades e depois dedica um extenso paragrafo ao tema,</div>
<div> apresentando a sua opinião.</div>
<div>Depois que o pessoal da protecção civil, pode vir a operar radios de amador nas nossas frequências e corremos o risco de só ouvir bocas?</div>
<div>Desculpe mas não estou a entender...</div>
<div>Quem são os mal educados aqui? os radioamadores ou os agentes da Protecção Civil?</div>
<div>Ó colega, as nossas frequências estão vazias, se a protecção civil, bombeiros, escuteiros, exército, policia tiverem nas suas bases um equipamento de</div>
<div>radioamador para que nós possamos contactá-los ou mesmo entre eles, não me oponho.</div>
<div>Lembro que o novo regulamento, já autoriza, em circunstancias especiais, nós usarmos as frequências deles também.</div>
<div>73's</div>
<div>Matias</div>
<div><br></div>
<div><br></div>
<div><br><br>
<hr>
Date: Tue, 3 Mar 2009 18:08:54 +0000<br>From: <a href="mailto:ct4dk@mail.telepac.pt" target="_blank">ct4dk@mail.telepac.pt</a><br>To: <a href="mailto:cluster@radio-amador.net" target="_blank">cluster@radio-amador.net</a><br>
Subject: Re: ARLA/CLUSTER: As promessas e a realidade no Decreto-Lei 53/2009. .<br><br>Boas tardes,<br>Volto a verificar uma vez mais só discutem futilidades, só estão preocupados como vão ficar os indicativos se fulano<br>
vai ficar com mais categoria que o outro etc etc, pois o mais importante não vejo aqui ser discutido, que é a defesa das nossas<br>frequências, por exemplo se repararem no Artigo 9º no Nº 2 alínea b) que diz o seguinte que passo a transcrever:<br>
<br><i>"b) Às entidades competentes no âmbito dos sistemas <br>nacional e regionais de planeamento civil de emergência."</i><br><br>a meu ver e perdoem-me se estou enganado está a abrir portas para as entidades de protecção civil instalarem as<br>
suas próprias estações de amador e sem nenhum amador para as operar sendo elas as responsáveis por essa estação,<br>o que iria começar a aparecer pessoas não habilitadas nas nossas frequências a deitar bocas, isto conhecendo eu como<br>
conheço o pessoal operador dos respectivos serviços pois como sabem trabalhei com eles durante 6 anos.<br><br>No artigo 17º no seu Nº 2 deveria ser acrescentado algo do género:<br><br><i>"....o mesmo sucederá se alguma estação de outro serviço interferir nas frequências de Amador."</i><br>
<br>e finalmente no Artigo 18º no Nº 1 deveria ser retirado os seguintes dizeres do mesmo Nº 1:<br><br><i>"...às suas próprias estações de amador, bem como..."</i><br><br>Quanto ás categorias de Amador deveria existir somente quatro A, B, C e D nada mais agora quanto ás normas de entrada e progressão<br>
estou plenamente de acordo ficando a categoria D para os iniciados dos 12 aos 16 anos aplicando-se as regras que aplicam no diploma <br>para a categoria 3 ou seja podem ter estação própria mas não podem fazer emissão e só podendo o fazer na estação de um Amador de <br>
categoria superior e com a presença do mesmo.<br><br>quanto ao resto concordo com o diploma na generalidade.<br><br>Os melhores 73's<br><br>Paulo Santos, CT4DK<br><br><br>João Gonçalves Costa escreveu:
<blockquote><pre>Prezados Colega,
Convém nesta altura, fazer uma comparação entre aquilo que foi apresentado às Associações, informalmente, realço mais uma vez, aquando das reuniões preparatórias sobre os Planos de frequências e procedimentos para o licenciamento e funcionamento das estações repetidoras de fonia nas faixas de VHF e UHF do serviço de amador e a realidade agora transcrita no Decreto-Lei 53/2009.
1º-. idade dos pretendentes a radioamador. A proposta da ANACOM aponta para os 14 anos.
(Foi atendidas a pretensão para os 12 anos)
2º-. O CW vai ser abolido dos exames para qualquer categoria ou classe de amador.
(Esperamos a publicitação dos procedimentos regulamentares)
3º-. Vão existir mais três categorias de radioamadores, a categoria 3, a categoria 2 e a categoria 1. A categoria 3 é a classe inicial e a categoria 1 a mais alta.
(Manteve-se a proposta sem alteração)
- A classe 3 é passada após aprovação em exame e é válida por 4 (passou a 5)anos.
Estes radioamadores não poderão ter estação própria para emitirem,
mas podem fazê-lo em estações licenciadas, desde que acompanhados
pelos respectivos proprietários. Podem, também fazer escuta em
estação própria, não sendo exigido qualquer licenciamento especial.
(Manteve-se a proposta sem alteração)
- A classe 2 só é passada a quem permanecer, pelo menos, 2 anos na
classe 3 e após exame. Será neste exame que serão elaboradas
questões de cariz prático, que confirmarão a permanência e operação
durante a classe 3. Nesta classe, a 2, tem a ANACOM previsto a
operação em 28Mhz e em VHF e UHF.
(Esperamos a publicitação dos procedimentos regulamentares mas faz parte das actuais recomendações da CEPT)
- A classe 1, a ela podem candidatar-se os radioamadores que tenham
estado na classe 2 pelo menos 1 ano. Esta categoria não terá
quaisquer limitações, quer em termos de frequências, modos de emissão
ou potência.
(Esperamos a publicitação dos procedimentos regulamentares)
É de se referir agora que as actuais licenças continuarão tal e qual
estão, não perdendo qualquer radioamador actual as regalias
adquiridas. Não haverão passagens administrativas para as novas
categorias. Também não perderão os actuais indicativos a não ser que
queiram fazer os novos exames e receberem os novos indicativos que
podem ver-se na tabela seguinte.
(Manteve-se a proposta sem alteração)
Classe 3
Classe 2
Classe 1
Portugal
CR7
CS7
CT7
Açores
CR8
CS8
CT8
Madeira
CR9
CS9
CT9
(Esperamos a publicitação dos procedimentos regulamentares, mas não andará muito longe da proposta)
4º-Em relação aos indicativos ocasionais (antes chamados especiais),
as alterações também são profundas. Podem ver na tabela seguinte os
indicativos escolhidos e postos à nossa disposição:
Portugal
CR0
CR5
CS0
Açores
CR1
CR4
CS1
Madeira
CR2
CR3
CS2
(Esperamos a publicitação dos procedimentos regulamentares)
5º-. Para além das estações individuais existirão as estações de uso comum, conhecidas como as estações dos nossos clubes ou associações, sobre as quais será mais apertada a fiscalização pois só a elas
poderão ser licenciados determinados equipamentos como os repetidores, as balizas ou beacons e as comunicações por echolink, aprs e packet. Os echolink, por exemplo, ficará restrito aos 432Mhz(banda dos 70cm) e não serão permitidos repetidores, ou seja, cada ligação será apenas composta por um equipamento transceptor e uma antena.
(Esperamos a publicitação dos procedimentos regulamentares mas deve manter-se a proposta sem alteração)
6º-. Finalmente, as taxas actuais vão ser substancialmente aumentadas, não se sabendo, por enquanto, quais os valores exactos.
(Previsivelmente, mantém-se a proposta sem alteração)
7º-. Também aumentadas serão as sanções e as coimas, não havendo, por agora, conhecimento pormenorizado do que virá na nova legislação.
(Manteve-se a proposta sem alteração)
Para tranquilizar os colegas, é previsível que; não existindo "passagens administrativas" existam equivalências ou como é referido neste decreto-lei "reciprocidades" entre as actuais categorias A e B com as categorias 1 e 2, ficando a actual categoria C no meio caminho entre a 3 e a 2.
Com a abolição, previsível do morse, todos os radioamadores da actual categoria B sem morse vão passar a integrar, com os mesmos privilegio, a actual categoria B com morse.
João Costa
CT1FBF
Moderador do Fórum
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