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<H4>Televisão Digital pode voltar ao início</H4>
<DIV><SPAN class=entradilla>Mesmo antes de 2012 o projecto português de uma nova
alternativa de televisão sofreu mais um ‘switch-off’.<SPAN><BR><BR><SPAN
class=txt>O concurso de Televisão Digital Terrestre (TDT) para o projecto de
televisão paga pode voltar ao ponto de partida.<BR><BR>Ao que o Semanário
Económico apurou junto de fontes próximas do processo os argumentos do Tribunal
Administrativo de Lisboa para recusar a invocação de interesse público por parte
da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e da Entidade Reguladora para a
Comunicação Social (ERC) abre a porta a uma decisão favorável à queixa da
Airplus. Isto porque o documento de recusa refere que as entidades que
requereram o interesse público – Anacom e ERC – para evitar que este parasse
“não estão proibidas de revogar os actos [leia-se decisão que dá a vitória à PT]
e substituí-los por outros que sejam legais”. <BR><BR>Uma declaração que
pressupõe a existência de aspectos ilegais na opinião de alguns juristas
contactados pelo Semanário Económico. Em causa pode estar o facto da decisão
final ter sido tomada por apenas dois elementos após a saída do presidente do
júri, Carlos Salema, ao invés da Anacom ter nomeado um terceiro elemento para
fazer a nova avaliação das propostas. À parte da falta de coordenação entre
Anacom e ERC pelo menos na entrega de dois pedidos de invocação de interesse
público, quando o podiam ter feito de forma conjunta, a juíza responsável pelo
processo terá, na opinião dos juristas, encontrado também algumas fragilidades
nos argumentos da ERC. A entidade liderada por Azeredo Lopes argumentou com a
impossibilidade de se prosseguir com o concurso gratuito sem a entrega da
licença do pago, o que a realidade veio demonstrar estar errado – a Anacom
entregou esta semana a licença à PT.<BR><BR>A Anacom e a ERC não fazem
comentários sobre a decisão, mas as mesmas fontes judiciais referem que a recusa
é um sinal de que o tribunal pode decidir dar seguimento à providência
cautelar da Airplus. Os suecos pedem a revisão do processo argumentando,
nomeadamente, que as regras do jogo foram alteradas a meio, concretamente pelo
facto de alguns dos critérios de avaliação das propostas só terem sido
conhecidos à data de entrega das mesmas, não constando do caderno de encargos
inicial. <BR><BR>Também a PT e a Airplus optaram por não fazer comentários. Por
seu lado, Mário Lino, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,
disse ontem à Reuters que quem perde são os consumidores e que fará “tudo o que
estiver ao [seu] alcance para que o impacto negativo desta situação seja o menor
possível”. Até à hora de fecho desta edição não foi possível perceber o que
poderá fazer o Governo para ultrapassar esta situação.<BR><BR>A PT já ganhou o
concurso da licença gratuita – que implica a transmissão da RTP1, RTP2, SIC e
TVI mais um quinto canal a criar – e tem que assegurar a transmissão dos mesmos
por via digital a partir de 31 de Agosto de 2009. Mas o projecto para a
televisão paga – com um pacote de 47 a 50 canais –, que iria concorrer com as
ofertas que existem hoje no mercado, volta a estar parado. Avançar com
este ‘bouquet’ de quatro canais e a incógnita de outro é muito menos apelativo
do que tentar ganhar um mercado com mais alguns canais. No entanto, com o
cenário ideal parado pelos tribunais, resta saber qual o caminho que o regulador
e Governo vão escolher para resolver um concurso que já vai na segunda edição
sobre um tema de que se fala há nove anos.</SPAN></SPAN></SPAN></DIV>
<DIV><SPAN class=entradilla><SPAN><SPAN
class=txt></SPAN></SPAN></SPAN> </DIV>
<DIV><SPAN class=entradilla><SPAN><SPAN class=txt><FONT face=Arial size=2>Fonte:
<A
href="http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/empresas/pt/desarrollo/1191901.html">http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/empresas/pt/desarrollo/1191901.html</A></FONT></SPAN></SPAN></SPAN></DIV></BODY></HTML>