Boas Festas colegas<div><br></div><div>Neste pequeno texto , preocupa-me a seguinte passagem:<span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial; "></span></div><div><br></div><div><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial; "><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(0, 0, 153);">"reforçar os mecanismos de responsabilização dos amadores e das suas associações, em caso de deficiente ou incorrecta utilização das respectivas estações de radiocomunicações e na ocorrência de interferências em que tenham intervenção estações de amador,"</span></span></div>
<div><br></div><div>Eu sei que ja vão dizer que os amadores nunca estão satisfeitos com coisa nenhuma, que estão sempre a reclamar, mas isso é natural, quando as coisas não ficam claras e transparentes.</div><div>No caso realçado, note-se que esta interpretação cai no seguinte: mesmo que a estação de amador não seja culpada, mas apenas "tenha intervenção", deve ser responsabilizada....Ora vamos esperar para ver o artigo na sua totalidade, de modo a fazermos uma apreciação concreta.</div>
<div>Mais uma vez, os amadores desunidos, foram vencidos, e a ANACOM actuou como devia!!! Ou seja: Legislou e ponto final! Agora cumpra-se!</div><div><br></div><div>73 e boas festas de CT4RK</div><div><br></div><div> </div>
<div><br><br><div class="gmail_quote">2008/12/22 antonio matias <span dir="ltr"><<a href="mailto:ct1ffu@hotmail.com">ct1ffu@hotmail.com</a>></span><br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex;">
<div>
Parece que foi no passado dia 17 aprovada em conselho de ministros a nova legislação.<br>
Deve ser publicada em breve.<br>
<br>
<a href="http://cegerwms.vod.edgestreams.net/briefings/b20081217.asf" target="_blank"><font color="#0066cc">http://cegerwms.vod.edgestreams.net/briefings/b20081217.asf</font></a><br>
<br>
<br>
<p style="margin-top:0.32cm;margin-bottom:0cm"><font color="#000000"><font face="Times New Roman, serif"><font size="4"><b>Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de Dezembro de 2008</b></font></font></font></p>
<p style="margin-bottom:0cm"><br></p>
<table cellspacing="0" cellpadding="0" width="669" border="0">
<colgroup>
<col width="669">
</colgroup><tbody>
<tr>
<td width="669">
<p><font color="#000000"><font face="Arial, sans-serif"><b>2008-12-17 </b></font></font><br></p></td></tr></tbody></table>
<p style="margin-bottom:0cm"><br></p>
<p style="margin-bottom:0.42cm"><a href="http://cegerwms.vod.edgestreams.net/briefings/b20081217.asf" target="_blank"><b><font face="Arial, sans-serif"><font color="#336699">Conferência de Imprensa</font></font></b></a><b><font face="Arial, sans-serif"><font color="#000000"> </font></font></b></p>
<p style="margin-bottom:0.32cm"><font color="#000000"><font face="Arial, sans-serif">O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:</font></font></p>
<p style="margin-bottom:0.32cm"><br><br></p>
<p style="margin-bottom:0.32cm"><b><font face="Arial, sans-serif"><font color="#000000">6. Decreto-Lei que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento de estações de uso comum</font></font></b></p>
<p style="margin-bottom:0.32cm"><font color="#000000"><font face="Arial, sans-serif">Este Decreto-Lei vem actualizar e simplificar o regime de utilização do serviço de amador de radiocomunicações do ponto vista técnico e dos procedimentos administrativos a observar para o exercício da actividade de amador.</font></font></p>
<p style="margin-bottom:0.32cm"><font color="#000000"><font face="Arial, sans-serif">Neste contexto, dispensam-se os titulares individuais do licenciamento para a utilização do espectro radioeléctrico, passando a ser suficiente a titularidade de um certificado de amador nacional (CAN). Na linha da responsabilização individual, o diploma vem reforçar os mecanismos de responsabilização dos amadores e das suas associações, em caso de deficiente ou incorrecta utilização das respectivas estações de radiocomunicações e na ocorrência de interferências em que tenham intervenção estações de amador,</font></font></p>
<p style="margin-bottom:0.32cm"><font color="#000000"><font face="Arial, sans-serif">São, também, reforçados os poderes de fiscalização cometidos ao ICP-Anacom, enquanto entidade gestora do espectro radioeléctrico.</font></font></p>
<p style="margin-bottom:0.32cm"><font color="#000000"><font face="Arial, sans-serif">Prevê-se, igualmente, uma maior transparência na publicitação das faixas de frequências atribuídas ao serviço de amador e de amador por satélite, bem como as respectivas condições de utilização, cuja fixação compete ao ICP-Anacom, no âmbito do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).</font></font></p>
<p style="margin-bottom:0.32cm"><font color="#000000"><font face="Arial, sans-serif">Paralelamente, criam-se condições para proceder à descentralização dos exames de aptidão de amador para a obtenção do CAN, tanto nas Regiões Autónomas como no Continente.</font></font></p>
<p style="margin-bottom:0.32cm"><u><a href="http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20081217.htm" target="_blank"><font face="Arial, sans-serif" color="#0066cc">http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20081217.htm</font></a></u></p>
<p style="border-right:medium none;padding-right:0cm;border-top:medium none;padding-left:0cm;margin-bottom:0.32cm;padding-bottom:0.04cm;border-left:medium none;padding-top:0cm;border-bottom:#000000 1px solid"><br><br></p>
<br>
<br>
73's<br>
Boas festas<br>
<br><br><hr>Veja mapas e encontre as melhores rotas para fugir do trânsito com o Live Search Maps! <a href="http://www.livemaps.com.br/index.aspx?tr=true" target="_blank">Experimente já!</a></div>
<br>_______________________________________________<br>
CLUSTER mailing list<br>
<a href="mailto:CLUSTER@radio-amador.net">CLUSTER@radio-amador.net</a><br>
<a href="http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster" target="_blank">http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster</a><br>
<br></blockquote></div><br><br clear="all"><br>-- <br>Best 73 from: regards from: CT4RK Carlos Mourato Sines Save the Radio<br>Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line. Salve as frequencias de<br>rádio. Não use a rede electrica para transmitir dados. O PLC causa<br>
fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não<br>ao PLC. Proteja o ambiente<br>----------------------------------------------------------- Este e-mail<br>destina-se a fornecer informações de utilidade para os destinatarios<br>
referidos, e não poderá ser considerado SPAM. Se não desejar receber<br>mais informações deste emissor, responda a este mail com -REMOVER- no<br>campo "ASSUNTO", ou bloqueando o emissor deste mail, nas suas<br>configurações de privacidade. Esta mensagem está de acordo com a<br>
legislação Europeia sobre o envio de mensagens (Directiva 2000/31/CE do<br>Parlamento Europeu; Relatório A5-0270/2001 do Parlamento Europeu).<br>
</div>