<div><br clear="all">Caros colegas</div>
<div>Estou a elaborar uma minuta que será distribuida por todos os interessados, para apresentarem como reclamação à ANACOM no caso de interferencias da televisão por cabo ou provocadas por sistemas de PLC. Esta minuta vai ser devidamente documentada, e nela vão ser referidos as normas violadas pelos equipamentos interferentes. Estou a ler exaustivamente as normas e legislações quer da EU, quer Portuguesas, e a crusar as mesmas, com a finalidade de produzir um trabalho bem estruturado e que possa servir de base para a salvaguarda dos nossos direitos. Alem disso tenho o prazer de vos informar, que ja encontrei uma directiva EU que referencia a recomendação aos estados membros em proteger as comunicações de amador e que passo a transcrever :</div>
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<p><strong>Directiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética e que revoga a Directiva 89/336/CEE Texto relevante para efeitos do EEE</strong></p>
<p><strong>Considerando o seguinte:</strong></p>
<p><strong>(1) A Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética [3], foi objecto de uma revisão ao abrigo da iniciativa SLIM (Simplificação da Legislação do Mercado Interno). Tanto o processo SLIM como a consulta abrangente que se lhe seguiu revelaram a necessidade de completar, reforçar e clarificar o quadro estabelecido pela Directiva 89/336/CEE.</strong></p>
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<div><font color="#ff0000"><font color="#3333ff">2) Compete aos Estados-Membros garantir que as comunicações via rádio, nomeadamente a recepção de radiotransmissões <font color="#ff0000"><strong>e o serviço rádio amador que funciona em</strong></font> <font color="#ff0000"><strong>conformidade com a regulamentação rádio da União Internacional de Telecomunicações</strong></font> (UIT), as redes de distribuição de electricidade e as redes de telecomunicações, assim como os equipamentos que lhes estão associados,</font> <strong>estejam protegidos contra perturbações electromagnéticas.</strong></font></div>
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<div><font color="#ff0000"><font color="#000000">Gostaria de receber ajuda de algum colega que tenha formação na área de direito civil e comunitário, para um possivel rectificação de erros e elaboração do documento final, visto a miha formação não ser essa.</font></font></div>
<div>Espero a vossa colaboração.</div>
<p><font color="#ff0000"><font color="#000000"></font></font> </p>
<p><font color="#ff0000"><font color="#000000">73 de CT4RK</font></font></p>
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<p><font color="#ff0000"><strong> </strong></font></p>
<div><br>Best 73 from:<br>regards from:<br>CT4RK<br>Carlos Mourato<br>Sines <br><br>Save the Radio Spectrum! Eliminate Broadband over Power Line.<br><br>Salve as frequencias de rádio. Não use a rede electrica para transmitir dados. O PLC causa fortes interferencias noutro serviços sem voce se aperceber. Diga não ao PLC.<br>
<br>Proteja o ambiente<br><br>-----------------------------------------------------------<br>Este e-mail destina-se a fornecer informações de utilidade para os destinatarios referidos, e não poderá ser considerado SPAM.<br>
Se não desejar receber mais informações deste emissor, responda a este mail com -REMOVER- no campo "ASSUNTO", ou bloqueando o emissor deste mail, nas suas configurações de privacidade.<br>Esta mensagem está de acordo com a legislação Europeia sobre o envio<br>
de mensagens (Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu; Relatório<br>A5-0270/2001 do Parlamento Europeu). </div>