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<BR><TR><TD rowspan="3"></TD> <TD width="100%"><IMG height=15 alt=___ src="http://www.anacom.pt/images/px.gif" width=1 border=0></TD> <TD valign="top"><IMG height=6 alt="" src="http://www.anacom.pt/images/canto2.gif" width=7 border=0></TD> </TR><TR><TD width="100%"><!-- Inicio do Conteudo da Área Direita --><!-- Inicio - Detalhe categoria --><!-- Inicio do Conteudo da Área Direita -->
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<TD class=textblue3 vAlign=top bgColor=#f2f7f9>Utilização da faixa dos 70MHz por estações do serviço de amador </TD>
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<TD class=textblue5 vAlign=top bgColor=#f9fbfb><BR>
<SPAN class=editor2>(Última actualização - 30.5.2008)</SPAN><BR>
Desde 2005 que a <ACRONYM title="Autoridade Nacional de Comunicações">ANACOM</ACRONYM> tem vindo a disponibilizar, por períodos de tempo limitados, a utilização de alguns canais da faixa dos 70<ABBR title=Megahertz>MHz</ABBR> a estações de amador nacionais para a execução de ensaios técnicos, visando o estudo científico dos efeitos de propagação nessa faixa.<BR>
A legislação nacional permite, ao abrigo do <ABBR title=artigo>art.º</ABBR> 5.º do Decreto-Lei <ABBR title=número>n.º</ABBR> 151-A/2000, de 20 de Julho, autorizar, casuisticamente e por períodos limitados, a utilização de espectro radioeléctrico para a realização de ensaios técnicos e de estudos científicos, com dispensa de licenciamento, devendo as estações operar numa base de não interferência e não protecção relativamente às redes de radiocomunicações licenciadas.<BR>
Atendendo ao interesse que estes testes podem ter para a comunidade científica, a ANACOM decidiu autorizar com estatuto secundário (isto é, numa base de não interferência e de não protecção):<BR>
<UL>
<LI>a utilização das sub-faixas 70,1670-70,2125MHz e 70,2375-70,2875MHz aos amadores de categoria A que o solicitem, com PARmáx=100 W;<BR><BR></LI>
<LI>a utilização da sub-faixa 70,1570-70,1670<SUP><SUP><U><FONT color=#0000ff>1</FONT></U></SUP></SUP> MHz por estações de radiobaliza às associações de radioamadores que o solicitem de acordo com os procedimentos estabelecidos para a colocação em funcionamento deste tipo de estações.</LI></UL>
As autorizações a conceder pela ANACOM terão validade de um ano a contar da data da sua emissão, podendo as mesmas ser renovadas mediante solicitação.<BR>
A utilização da faixa dos 70MHz pelo serviço de amador não está harmonizada ao nível europeu. Caso venham a ser tomadas decisões no sentido de uma tal harmonização para outro tipo de aplicações, poderá a ANACOM ver-se obrigada a não renovar as autorizações concedidas e a remover a atribuição da faixa ao nível nacional ao serviço de amador com estatuto secundário.<BR>
<B>Consulte:</B><BR></TD></TR></TBODY></TABLE></TD></TR><BR><br /><hr />Conheça já o Windows Live Spaces, o site de relacionamentos do Messenger! <a href='http://www.amigosdomessenger.com.br' target='_new'>Crie já o seu!</a></body>
</html>