ARLA/CLUSTER: Nota de imprensa ANACOM

[Carlos Mourato]

Mais uma vez refiro, que a instalação de infra estruturas nos espaços
comuns dos edifícios nada tem a ver com a ANACOM ou outra entidade. São
reguladas pelo código civil e pelo regulamento interno dos condomínios. A
ANACOM não tem qualquer poder nessa materia, e como tal não pode legislar
sobre esse assunto. O colega Rui disse tudo e disse muito bem.

A segunda, 3/01/2022, 21:34, silva antonio eduardo <ct7abf  gmail.com>
escreveu:

> Perante a nova lei eu como muitos fizemos os exames todos e cumprimos com
> a lei actual
> Apenas para alguns a lei apresentada pela Anacom poderá apenas vir a
> favorecer quem no rádio não quer evoluir
>
> Apenas se cingiram a questão dos 2 anos
>
> Perante uma questão onde acima se fala no vem da rádio salvar vidas
> humanas catástrofes etc a própria lei deveria conter uma cláusula com
> respeito a quem vive em apartamentos
>
> Muitos colegas são privados do hobby por questões de condomínio
>
> Obrigado
>
> Gomes, CT1HIX <ct1hix  sapo.pt> escreveu em seg., 3/01/2022 Ã s 21:25 :
>
>> Boa noite.
>> José Torres, tudo se resume aos condóminos autorizarem ou não a
>> instalação das antenas. Nenhuma lei nos protege.
>>
>> 73, Gomes op: CT1HIX <https://ct1hix.net>https://ct1hix.net/
>> Em 3/01/2022, em 21:07, "José Torres" <ct2gsz  sapo.pt> escreveu:
>>>
>>> Algem me pode dizer onde encontrar a lei de por antenas num apartamento
>>> ou em sima do prédio .
>>>
>>> Enviado do meu iPhone
>>>
>>> No dia 03/01/2022, Ã s 17:46, ct1zq  sapo.pt escreveu:
>>>
>>> 
>>> Obrigado pela informação e por tudo o resto amigo Carlos Mourato.
>>> Abraço
>>> 73 & 55 de ct1zq
>>>
>>>
>>> ----- Mensagem de Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com> ---------
>>> Data: Mon, 3 Jan 2022 11:59:17 +0000
>>> De: Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com>
>>> Assunto: Re: ARLA/CLUSTER: Nota de imprensa ANACOM
>>> Para: Resumo Noticioso ARLA/CLUSTER <cluster  radio-amador.net>
>>>
>>> Bom dia Gil e bom ano
>>> A ANACOM não tem, nem legalmente pode ter  poderes sobre o Código Civil
>>> nem sobre os regulamentos internos dos condominios.
>>> Qualquer lei que fosse emanada pela ANACOM, que é apenas o regulador das
>>> comunicações,  nunca se poderia sobrepor à lei geral. Inclusive a
>>> instalação de infra estruturas para comunicações do dominio publico tem que
>>> ter o acordo do condominio e obedecer à lei geral.
>>>
>>>
>>> Cumprimentos:  Carlos Mourato
>>> Sines - Portugal
>>>
>>> REP member nº2155
>>> ARLA member nº 34
>>> SAQ Grimeton member nº 1340
>>>
>>> Best regards from:  Carlos Mourato
>>> Sines - Portugal
>>>
>>> Op. CT4RK    https://www.qrz.com/db/ct4rk
>>>
>>>
>>> *Visite o meu canal Youtube em:*
>>> http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide
>>>
>>> *Visit my youtube channel at:*
>>> http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide
>>>
>>> Aos meus e-mails não se aplica o acordo ortográfico.
>>>
>>>
>>>
>>> silva antonio eduardo <ct7abf  gmail.com> escreveu no dia segunda,
>>> 3/01/2022 Ã (s) 11:33:
>>>
>>>>
>>>> Quanto a mim falta outro assunto importante
>>>> Quem reside e apartamentos a lei deveria favorecer os radioamadores na
>>>> questão de colocação de antenas
>>>>
>>>> Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com> escreveu em seg., 3/01/2022 Ã s
>>>> 11:30 :
>>>>
>>>>>
>>>>> *Caros colegas*
>>>>>
>>>>> *Vimos chamar à atenção para a nota de Imprensa da ANACOM divulgada
>>>>> hoje ( https://anacom.pt/render.jsp?contentId=1713480
>>>>> <https://anacom.pt/render.jsp?contentId=1713480> ) onde é feito o ponto da
>>>>> situação do processo de alteração ao decreto-lei nº53/2009, de 2 de Março.
>>>>> Agradecemos a divulgação da nota de imprensa junto dos vossos associados e
>>>>> radioamadores em geral. *
>>>>>
>>>>> *Queremos realçar que uma grande parte das propostas apresentadas
>>>>> pelas Associações de Radioamadores foram aceites e que o processo segue
>>>>> agora os normais trâmites legislativos com vista à publicação em Diário da
>>>>> República. Continuaremos a acompanhar o processo e logo que tenhamos haja
>>>>> mais informações divulgaremos.*
>>>>>
>>>>> *Juntos somos mais fortes !*
>>>>>
>>>>> *Cordiais cumprimentos, 73*
>>>>>
>>>>> *O Grupo de Representação1,*
>>>>>
>>>>> *Sílvio Leiria, CT1BPT*
>>>>>
>>>>> *Carlos Nora, CT1END *
>>>>>
>>>>>
>>>>> *Pedro Carvalho, CT1DBS/CU3HF (SK)*
>>>>>
>>>>>
>>>>> 1 – Em representação de:
>>>>>
>>>>>
>>>>> AMRAD - Associação Portuguesa de Amadores de Rádio para a Investigação
>>>>> Educação e Desenvolvimento, ARA - Associação de Radioamadores dos
>>>>> Açores, ARADO - Associação de Radioamadores do Oeste, ARAL -
>>>>> Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria, ARAM - Associação
>>>>> de Radioamadores do Alto Minho, ARAT - Associação de Radioamadores do
>>>>> Alto Tâmega, ARBA - Associação de Radioamadores da Beira Alta, ARBB -
>>>>> Associação de Radioamadores da Beira Baixa, ARC - Associação de
>>>>> Radioamadores de Coimbra, ARETD - Associação de Radioamadores de
>>>>> Entre Tâmega e Douro, ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral
>>>>> Alentejano, ARLC - Associação de Radioamadores da Linha de Cascais, ARM
>>>>> - Associação de Radioamadores do Minho, ARR - Associação de
>>>>> Radioamadores do Ribatejo, ARVM - Associação de Radioamadores da Vila
>>>>> de Moscavide, CRE - Clube de Radioamadores do Entroncamento, GPDX -
>>>>> Grupo Português de DX, LARS - Liga Amadores Rádio Sintra, LART - Liga
>>>>> de Amadores de Rádio Transmissões, NRA - Núcleo de Radioamadores da
>>>>> Armada, RCL - Radioamador Clube de Loulé, REP - Rede dos Emissores
>>>>> Portugueses, TRPV - Tertúlia de Radioamadores da Praia da Vitória, URA
>>>>> - União de Radioamadores dos Açores.
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> Cumprimentos:  Carlos Mourato
>>>>> Sines - Portugal
>>>>>
>>>>> REP member nº2155
>>>>> ARLA member nº 34
>>>>> SAQ Grimeton member nº 1340
>>>>>
>>>>> Best regards from:  Carlos Mourato
>>>>> Sines - Portugal
>>>>>
>>>>> Op. CT4RK    https://www.qrz.com/db/ct4rk
>>>>>
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>>>>> *Visite o meu canal Youtube em:*
>>>>> http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide
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>>>>> *Visit my youtube channel at:*
>>>>> http://www.youtube.com/user/CT4RK?feature=guide
>>>>>
>>>>> Aos meus e-mails não se aplica o acordo ortográfico.
>>>>>
>>>>>
>>>>> ______________________________________________________________
>>>>> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
>>>>> do seu autor e não representa nem vincula a posição
>>>>> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
>>>>> _______________________________________________
>>>>> CLUSTER mailing list
>>>>> CLUSTER  radio-amador.net
>>>>> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
>>>>> --
>>>>> 73,
>>>>>
>>>>> CT7ABF
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>>>>> ----- Fim da mensagem de Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com> -----
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