ARLA/CLUSTER: Nota de imprensa ANACOM

[Carlos Mourato]

Bom dia Gil e bom ano
A ANACOM não tem, nem legalmente pode ter  poderes sobre o Código Civil nem
sobre os regulamentos internos dos condominios.
Qualquer lei que fosse emanada pela ANACOM, que é apenas o regulador das
comunicações,  nunca se poderia sobrepor à lei geral. Inclusive a
instalação de infra estruturas para comunicações do dominio publico tem que
ter o acordo do condominio e obedecer à lei geral.


Cumprimentos:  Carlos Mourato
Sines - Portugal

REP member nº2155
ARLA member nº 34
SAQ Grimeton member nº 1340

Best regards from:  Carlos Mourato
Sines - Portugal

Op. CT4RK    https://www.qrz.com/db/ct4rk


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Aos meus e-mails não se aplica o acordo ortográfico.




silva antonio eduardo <ct7abf  gmail.com> escreveu no dia segunda, 3/01/2022
à (s) 11:33:

>
> Quanto a mim falta outro assunto importante
> Quem reside e apartamentos a lei deveria favorecer os radioamadores na
> questão de colocação de antenas
>
> Carlos Mourato <radiofarol  gmail.com> escreveu em seg., 3/01/2022 Ã s
> 11:30 :
>
>>
>> *Caros colegas*
>>
>> *Vimos chamar à atenção para a nota de Imprensa da ANACOM divulgada hoje
>> ( https://anacom.pt/render.jsp?contentId=1713480
>> <https://anacom.pt/render.jsp?contentId=1713480> ) onde é feito o ponto da
>> situação do processo de alteração ao decreto-lei nº53/2009, de 2 de
>> Março.Agradecemos a divulgação da nota de imprensa junto dos vossos
>> associados e radioamadores em geral. *
>>
>> *Queremos realçar que uma grande parte das propostas apresentadas pelas
>> Associações de Radioamadores foram aceites e que o processo segue agora os
>> normais trâmites legislativos com vista à publicação em Diário da
>> República.Continuaremos a acompanhar o processo e logo que tenhamos haja
>> mais informações divulgaremos.*
>>
>> *Juntos somos mais fortes !*
>>
>> *Cordiais cumprimentos, 73*
>>
>>
>> *O Grupo de Representação1,*
>>
>> *Sílvio Leiria, CT1BPT*
>>
>>
>> *Carlos Nora, CT1END *
>>
>>
>> *Pedro Carvalho, CT1DBS/CU3HF (SK)*
>>
>>
>> 1 – Em representação de:
>>
>> AMRAD - Associação Portuguesa de Amadores de Rádio para a Investigação
>> Educação e Desenvolvimento, ARA - Associação de Radioamadores dos
>> Açores, ARADO - Associação de Radioamadores do Oeste, ARAL - Associação
>> de Radioamadores do Distrito de Leiria, ARAM - Associação de
>> Radioamadores do Alto Minho, ARAT - Associação de Radioamadores do Alto
>> Tâmega, ARBA - Associação de Radioamadores da Beira Alta, ARBB -
>> Associação de Radioamadores da Beira Baixa, ARC - Associação de
>> Radioamadores de Coimbra, ARETD - Associação de Radioamadores de Entre
>> Tâmega e Douro, ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral
>> Alentejano, ARLC - Associação de Radioamadores da Linha de Cascais, ARM
>> - Associação de Radioamadores do Minho, ARR - Associação de
>> Radioamadores do Ribatejo, ARVM - Associação de Radioamadores da Vila de
>> Moscavide, CRE - Clube de Radioamadores do Entroncamento, GPDX - Grupo
>> Português de DX, LARS - Liga Amadores Rádio Sintra, LART - Liga de
>> Amadores de Rádio Transmissões, NRA - Núcleo de Radioamadores da Armada, RCL
>> - Radioamador Clube de Loulé, REP - Rede dos Emissores Portugueses, TRPV
>> - Tertúlia de Radioamadores da Praia da Vitória, URA - União de
>> Radioamadores dos Açores.
>>
>>
>>
>>
>>
>> Cumprimentos:  Carlos Mourato
>> Sines - Portugal
>>
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>> ARLA member nº 34
>> SAQ Grimeton member nº 1340
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>> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
>> do seu autor e não representa nem vincula a posição
>> da  ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
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