ARLA/CLUSTER: Novos Certificado Amador Nacional vão ser enviados com algumas semanas de atraso pela ANACOM

[João Costa > CT1FBF]

Segundo informação do colega Eduardo Gonçalves (CT1DQV) no grupo Telegram "
Radioamadores Portugueses":

"As novas licenças vão ser enviadas com algumas semanas de delay.

Segundo info (da ANACOM) podem continuar a utilizar as estações já que
situação foi criada pela Entidade Reguladora."

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Assim a renovação do seu CAN - Certificado Amador Nacional, já que a
maioria são válidos até 26 de Maio 2020, processa-se sem qualquer custo
para o radioamador, sendo estes enviados com algumas semanas de atraso pela
ANACOM.

Consultado o Decreto-Lei 53/2009 de 2 de março, no seu artigo 6º no ponto 3
que aqui transcrevemos, diz-se o seguinte:

Artigo 6.º Certificado de amador nacional

3 – Os CAN são válidos por um período de 10 anos, independentemente da
alteração de categoria durante esse período, e são renováveis
automaticamente por igual período, salvo comunicação escrita do respectivo
titular, efectuada até 30 dias antes do termo da respectiva validade, ou o
titular se encontre em falta de pagamento da taxa anual nos termos da
alínea a) do n.º 7.


Assim, o seu CAN é renovado automaticamente por igual período de 10 anos,
findo o prazo de validade, sem custos para o seu titular, desde que o
amador não solicite a sua não renovação ou quando o titular se encontre em
falta de pagamento da taxa anual.
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