Re: Re.: ARLA/CLUSTER: Como visitar legalmente Portugal com a permissão ETIAS a partir de 2021

Quarta-Feira, 4 de Março de 2020 - 13:00:14 WET

"  E o que é que isto tem a ver com radioamadorismo? "

Muito.

Por deliberação de 27 de Maio de 2009, a ANACOM aprovou, na sequência
da audiência prévia dos interessados, os procedimentos previstos no
Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março (regime aplicável aos serviços
de amador e de amador por satélite). Nestes procedimentos qualquer
cidadão brasileiro que possua o Certificado de Operador de Estação de
Radioamador (COER), das classes A ou B, emitido pela Administração da
República Federativa do Brasil, mal aterre em Território da Republica
Portuguesa (Portugal, Açores e Madeira) pode IMEDIATAMENTE emitir.

Sempre que um amador estabeleça comunicações ao abrigo de um documento
habilitante válido emitido por país com o qual Portugal tenha um
acordo de reciprocidade, para além do disposto no nº 12, deve emitir o
IC da sua estação de amador antecedido do prefixo:

a) ''CR7'', se estiver a operar numa estação de amador situada na área
geográfica POR;

b) ''CR8'', se estiver a operar numa estação de amador situada na área
geográfica AZR;

c) ''CR9'', se estiver a operar numa estação de amador situada na área
geográfica MDR.

Infelizmente, temos um Acordo de Reciprocidade com o Brasil pouco
reciproco para Portugal, pois os portugueses ao chegarem ao Brasil não
tem os mesmos direitos.

Em 2021 vai  lhes bastar o ETIAS  +  Certificado de Operador de
Estação de Radioamador (COER), das classes A ou B em Portugal para
emitirem.

rui.sa.afonso  sapo.pt <rui.sa.afonso  sapo.pt> escreveu no dia quarta,
4/03/2020 à(s) 11:35:
>
> E o que é que isto tem a ver com radioamadorismo?
>
> Enviado do meu telemóvel Huawei.
>
>
> -------- Mensagem original --------
> Assunto: ARLA/CLUSTER: Como visitar legalmente Portugal com a permissão ETIAS a partir de 2021
> De: "João Costa > CT1FBF"
> Para: Cluster-ARLA
> CC:
>
>
> A partir de 2021, passa a ser obrigatório contar com a permissão de
> viagem ETIAS para entrar em Portugal ou nos demais países da Europa. O
> ETIAS é um sistema de controle migratório electrónico, em que turistas
> do mundo todo enviam um pedido de aprovação preenchendo um formulário
> pela Internet, e se liberados, podem permanecer até 90 dias na Europa.
> O ETIAS tem validade de 3 anos, ideal para quem quer conhecer outras
> regiões do continente em um curto período de tempo.
>
> Todo o processo para fazer o “visto” ETIAS é bem simples e a grande
> vantagem para o turista é a liberdade de se movimentar entre os países
> do Espaço Schengen, que é justamente um conglomerado de 26 nações que
> se uniram com o objectivo de deixar o comércio e a circulação ainda
> mais simples.
>
> Na prática significa que as filas para entrar nos países serão mais
> curtas, uma vez que uma análise já foi feita no seu nome. Além disso,
> ao se movimentar entre os países do Espaço Schengen não será
> necessário apresentar o passaporte sempre, somente quando solicitado
> pelo fiscal da imigração. A Europa é um continente em que os países
> são bastante próximos, por isso é possível contar com diversos meios
> de transportes, sendo o ETIAS um agente facilitador.
>
> Você pode gastar seus 90 dias em Portugal, conhecendo as mais diversas
> cidades, como Porto, Coimbra, Lisboa, Évora, entre outras opções, ou
> aproveitar a passagem para descobrir outras belezas da Europa. E
> claro, nada impede que você passe um período mais curto, com tempo
> suficiente para curtir suas férias, descansar e conhecer mais da
> cultura e da gastronomia de cada destino.
>
> Nos pontos turísticos imperdíveis de Portugal, não deixe de incluir o
> Palácio da Bolsa em Porto, o Mosteiro de Santa Cruz em Coimbra, a
> Torre de Belém em Lisboa e o Templo Romano em Évora.
>
> Vale a pena conhecer e fazer uma viagem pela história deste que foi um
> dos países mais importantes dos séculos passados.
>
> Informações pessoais para o formulário ETIAS para viajar a Portugal
>
> A grande vantagem do sistema ETIAS é que o solicitante não precisa ir
> em nenhum consulado ou órgão do governo: é só acessar o formulário
> online, preencher com suas informações pessoais, pagar uma taxa em
> Euros e aguardar o resultado. Sendo aprovado, pode fazer as malas!
>
> Essas são as informações pessoais necessárias para preencher o formulário ETIAS:
>
> Nome completo;
> Local e data de nascimento;
> Sexo;
> Endereço;
> Número de telefone e e-mail;
> Nível académico ou informação do emprego atual;
> Informação do passaporte ou de um outro documento de viagem válido;
> País de chegada;
> Responder ao questionário de elegibilidade ETIAS.
> Documentos que você precisa ter para viajar para Portugal
>
> Para viajar para Portugal os brasileiros precisam:
> Passaporte com validade superior de 3 meses após a saída da Europa;
> Justificar o objetivo da viagem para o fiscal migratório;
> Comprovante da reserva do hotel ou uma carta-convite com o endereço de
> onde você passará os dias no país;
> Comprovante de recursos financeiros para a própria subsistência
> durante a estada, nos valores de 75 EUR (por cada entrada), além de 40
> EUR por dia de permanência;
> Não estar indicado no Sistema de Informação Schengen para efeitos de
> não admissão;
> Documentos do itinerário em caso de viagens para outros países ou reservas;
> Passagem de volta com data marcada;
> Autorização de viagem ETIAS;
> Certificado internacional de vacina para Febre Amarela.
>
> Alguns desses itens são obrigatórios, enquanto outros são solicitados
> somente em alguns casos. O ideal é que o turista vá preparado com tudo
> o que está na lista, além de checar se há algum novo documento
> necessário no Portal Consular Brasileiro.
>
> Mais em: https://www.etiasvisa.com/br
>
>
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> Esta mensagem é da exclusiva responsabilidade
> do seu autor e não representa nem vincula a posição
> da ARLA - Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
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> CLUSTER  radio-amador.net
> http://radio-amador.net/cgi-bin/mailman/listinfo/cluster
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